Última Atualização em: 25 de outubro de 2024 09:14

Decreto N.º 81, 01 DE julho DE 2024

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DEC81.24 EXERCICIO 2024 GABINETE DO PREFEITO
 
EMENTA: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.538, de 13 de dezembro de 2023.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 14.201.161,79 (quatorze milhões, duzentos e um mil, cento e sessenta e um reais e setenta e nove centavos.) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 15.000,00

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 100.000,00

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 170.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 7.800,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 20.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 150.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.03 GERENCIA DE FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 45.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 100.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 5.000,00

01.04.04.122.401.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.200,00

01.04.15.451.401.1.003

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 122.400,00

01.04.15.451.401.1.003

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 159.411,79

01.04.17.512.401.1.008

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 60.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.306.502.2.021

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 120.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

01.05.12.782.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 310.000,00

01.05.12.361.502.2.016

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 450.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 437.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.506.2.048

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 200.000,00

01.09.18.541.1000.1.026

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 600.000,00

01.09.18.541.1000.1.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 763.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.10 GERENCIA DE RECEITA

01.10.04.129.515.2.065

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.350,00

01 PODER EXECUTIVO

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 7.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.11 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER

01.12.27.811.519.2.024

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 3.300,00

01.12.27.811.519.2.024

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 10.000,00

01.12.27.811.519.2.024

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 10.000,00

01.12.27.811.519.2.024

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 60.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

01.13.27.811.519.2.024

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 2.700,00

01.13.27.811.519.2.024

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 10.000,00

01.13.27.811.519.2.024

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 33.000,00

01.13.27.811.519.2.024

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 250,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 11.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 10.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.300.000,00

01.14.15.451.401.1.005

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 600.000,00

01.14.15.451.401.1.005

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 432.000,00

01.14.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 261.000,00

03 FDO MUN. DESEN. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 450.000,00

03.01.12.361.502.2.059

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

03.01.12.365.501.2.058

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 500.000,00

10 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÍDE

10.01.10.122.511.2.001

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 1.900,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 187.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 200.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 15.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 200.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.450,00

10.01.10.301.504.1.012

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 9.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 68.700,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 39.000,00

10.01.10.301.504.2.018

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 227.000,00

10.01.10.302.504.1.023

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 94.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 114.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 360.000,00

10.01.10.302.504.2.019

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 21.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 29.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.324.000,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 335.000,00

10.01.10.302.504.2.121

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 6.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 3.400,00

10.01.10.305.504.2.032

3.1.90.94.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 61.300,00

10 FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

11.01.08.122.505.2.100

3.1.91.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 80.000,00

11.01.08.122.505.2.112

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 100.000,00

11.01.08.244.505.2.098

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 11.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES:                                                                           R$ 14.201.161,79

 

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.538, de 13 de dezembro de 2023:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Valor

01 PODER EXECUTIVO

01.01 GABINETE DO PREFEITO

01.01.02.61.201.2.061

3.3.90.91.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 1.485.000,00

01.01.04.122.201.2.002

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 170.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO

01.02.04.122.301.2.005

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 150.000,00

01.02.04.122.301.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

01.02.04.126.301.2.117

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 70.000,00

01.02.04.122.301.2.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 50.000,00

01.02.04.122.301.2.005

4.4.90.61.00.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 50.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.03 GERENCIA DE FINANÇAS

01.03.04.123.302.2.006

3.3.90.47.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 45.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.04 GERENCIA DE OBRAS

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 25.000,00

01.04.04.122.401.2.008

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 20.000,00

01.04.04.122.401.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.000,00

01.04.15.451.401.1.003

4.4.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 53.000,00

01.04.15.451.401.1.003

4.4.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

01.04.15.451.401.1.003

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 159.400,00

01.04.15.451.401.1.005

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 200.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.05.12.122.502.2.071

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 29.800,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 18.000,00

01.05.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 20.000,00

01.05.12.364.507.2.056

3.3.50.41.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 45.000,00

01.05.12.364.507.2.056

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 20.200,00

01.05.12.782.502.2.044

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 9.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 290.000,00

01.05.12.361.502.2.080

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 450.000,00

01.05.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 222.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

01.08.04.122.508.2.052

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 94.061,79

01 PODER EXECUTIVO

01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE

01.09.18.541.1000.1.026

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 101.000,00

01.09.18.541.1000.1.026

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 970.000,00

01.09.18.541.1000.1.026

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 99.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

01.11.04.121.514.2.064

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.12 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER

01.12.27.811.519.2.024

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

01.12.27.811.519.2.024

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 60.000,00

01 PODER EXECUTIVO

01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

01.13.27.811.519.2.024

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 18.000,00

01.13.27.811.519.2.024

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 250,00

01.13.27.811.519.2.024

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 15.000,00

01.13.27.811.519.2.024

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 12.700,00

01 PODER EXECUTIVO

01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS DE PUBLICOS

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

01.14.04.122.401.2.072

3.3.90.92.00.00.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 50.000,00

01.14.04.781.401.2.077

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 400.000,00

01.14.04.781.401.2.077

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 430.000,00

01.14.15.451.401.1.005

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 72.000,00

 

 

 

 

01.14.15.452.401.2.009

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

01.14.15.452.401.2.010

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 150.000,00

01.14.26.782.401.1.015

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 360.000,00

01.14.26.782.401.2.068

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 420.000,00

01.14.26.782.401.2.068

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 300.000,00

01.14.15.451.401.1.005

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 261.000,00

03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BASICA - FUMDEB

03.01 FUMDEB

03.01.12.361.502.1.011

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 500.000,00

03.01.12.365.501.2.060

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 500.000,00

10 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 46.000,00

10.01.10.122.511.2.001

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$ 93.500,00

10.01.10.122.511.2.036

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 15.000,00

10.01.10.301.504.1.012

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 48.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 10.000,00

10.01.10.301.504.2.030

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 70.000,00

10.01.10.302.504.1.023

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 168.500,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 30.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 122.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 29.050,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 628.000,00

10.01.10.304.504.2.031

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

10.01.10.301.504.2.018

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 104.700,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 29.000,00

10.01.10.302.504.2.035

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 335.000,00

10.01.10.302.504.2.035

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 420.000,00

10.01.10.302.504.2.121

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.850.000,00

10.01.10.302.504.2.121

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.350.000,00

10.01.10.302.504.2.121

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 9.000,00

10.01.10.304.504.2.031

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.000,00

10.01.10.302.504.2.019

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

11 FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL

11.01 FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

11.01.08.122.505.2.100

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 180.000,00

11.01.08.244.505.2.098

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 10.000,00

11.01.08.244.505.2.098

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

TOTAL REDUÇÕES                                                                                           R$ 14.201.161,79

         Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 01 de julho de 2024.

        Naviraí - MS, 01 de julho de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

CPF nº 017.491.841-09

 Prefeita

 
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