Decreto N.º 86, 26 DE junho DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incorporada ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, uma área de terras medindo 0,3814 hectares, de propriedade de Nivaldo da Silva Batista e Marcelo Silva Cremoneze, objeto da matrícula n.º 19.089, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí-MS, denominada “Sítio Por do Sol” com o roteiro relacionado no Anexo Único, parte indissociável do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 26 de junho de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

MEMORIAL DESCRITIVO

Proprietário: Cremoneze e Zago Ltda

Propriedade: Sítio Por do Sol – Área Remanescente

Local: Naviraí            Comarca: Navirai                   UF:  MS

Perímetro: 852,91 m  Área: 2,9150 ha                      Matrícula: 19.089

DESCRIÇÃO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01 cravado junto a divisa do Sítio Vista Alegre de propriedade de José Manoel Mateus Sandin – Matrícula 2004. Segue confrontando com o Perímetro Urbando de Naviraí com os seguintes azimutes e distâncias: 104°28'56" e 152,71 m até o vértice M02 e 195°05'41" e 169,53 m até o vértice M02A. Deflete a direita e segue confrontando com a Área Desmembrada com os seguintes azimutes e distâncias: M02A – M02B: 284º13’14” – 66,22 m, M02B – M02C: 194º25’36” – 72,33 m e M02C – M02D: 102º10’42” – 38,74 m cravado junto da margem da Avenida Abelardo Xavier de Macedo.  Deflete a direita e segue pela margem da referida avenida com o seguinte azimute e distância:  216°57'09" e 8,74 m até o vértice M04 cravado na margem da referida avenida. Deflete a direita e segue confrontando com a Associação Médica de Naviraí – Matrícula 19.331 com os seguintes azimutes e distâncias: 282°12'05" e 87,86 m até o vértice M05 e 6°44'09" e 5,22 m a´te o vértice 06. Segue confrotando com  o Perímetro Urbano de Naviraí com o seguinte azimute e distância: 6°44'09" e 244,66 m até o vértice M07. Deflete a direita e segue confrontando com o Sítio Vista Alegre de propriedade de José Manoel Mateus Sandin – Matrícula 2004 com os seguintes azimutes e distâncias: 86°08'51" e 2,98 m até o vértice M07 e 352°30'42" e 3,91 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

MEMORIAL DESCRITIVO

Proprietário: Cremoneze e Zago Ltda

Propriedade: Sítio Por do Sol – Área Remanescente

Local: Naviraí            Comarca: Navirai                   UF:  MS

Perímetro: 235,81 m  Área: 0,3814 ha                      Matrícula: 19.089

DESCRIÇÃO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M02A. Segue confrontando com a Área Remanescente com os seguintes azimutes e distâncias: M02A – M02B: 284º13’14” – 66,22 m, M02B – M02C: 194º25’36” – 72,33 m e M02C – M02D: 102º10’42” – 38,74 m cravado junto da margem da Avenida Abelardo Xavier de Macedo.  Deflete a esquerda e segue pela margem da referida avenida com o seguinte azimute e distância:  216°56'55" e 71,67 m até o vértice M03 cravado na margem da referida avenida. Deflete a esquerda e segue confrontando com Área de Terras da Prefeitura Municipal com o seguinte azimute e distância: 15°05'36" e 4,84 m até o vértice M02A, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.