Última Atualização em: 25 de novembro de 2024 12:33

Decreto N.º 90, 12 DE julho DE 2024

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DEC90.24 GRAU DE RISCO ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO


EMENTA:	Dispõe sobre a classificação do grau de risco das atividades econômicas no Município de Naviraí, e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro no artigo 76, inciso VII, e

Considerando o disposto da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Diretos de Liberdade Econômica;

Considerando o constante da Lei Estadual n.º 5626, de 17 de dezembro de 2020, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul; estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório; institui o Comitê para a Implantação da Lei de Liberdade econômica em Mato Grosso do Sul (CILE-MS);

Considerando a necessidade de determinar o grau de risco das atividades econômicas no Município, nos termos da Lei Complementar n.º 217/2020, do Município de Naviraí;

Considerando a Resolução CGSIM n.º 51, de 11 de junho de 2019, e suas alterações que define o conceito de baixo risco para fins da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica;

Considerando o Decreto Municipal n.º 113 de 12 de setembro de 2023 que dispõe sobre as atividades dispensadas de Licenciamento Ambiental no Município de Naviraí-MS, de acordo com sua classificação de risco; e

Considerando a Resolução 80/SES/MS de 16 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o grau de risco sanitário das atividades econômicas, licenciamento sanitário no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

D E C R E T A:

Art. 1º. Este Decreto define o grau de risco das atividades econômicas para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros de qualquer natureza no Município de Naviraí.

Parágrafo único. As normas deste instrumento devem ser observadas pelos órgãos e entidades de competência sanitária, ambiental, fazendária, uso e ocupação do solo, posturas, transporte e por todos aqueles envolvidos no processo de registro, alteração, baixa e licenciamento mercantil no âmbito municipal.

Art. 2º. Para fins desta regulamentação, considerar-se-á:

I – Atividade econômica: O ramo de atividade identificada a partir dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, estabelecida pela Comissão Nacional de Classificação – CONCLA;

II – Grau de risco: Nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício de atividade econômica;

III – Baixo risco: Atividade econômica dispensada de todos os atos públicos de liberação e que não comporta vistoria prévia para o exercício pleno e regular da atividade econômica;

IV – Médio risco: A classificação de atividades cujo grau de risco não seja considerado alto e que não se enquadrem no conceito de baixo risco, cujo efeito é permitir, automaticamente após o ato do registro, a emissão de licenças, alvarás e similares para início da operação do estabelecimento, conforme previsto no art. 6º- A, caput e § 6º, da Lei nº 11.598, de 3 dezembro de 2007.

V – Alto risco: Atividade econômica que para fins de atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios precisam de vistoria prévia e processo completo de análise documental e técnica para licenciamento e alvará de operação e funcionamento.

Art. 3º. O Município adotará a classificação de risco das atividades econômicas, conforme disciplinado nas tabelas em anexo.

Art. 4º. Quando a atividade a ser exercida não se enquadra como atividade de baixo risco ou médio risco, será exigida vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.

Art. 5º. Na ausência de regulamentação específica prevista neste Decreto, devem ser observadas subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelas legislações municipais.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado especialmente a Instrução Normativa GR n.º 004 de 06 de outubro de 2021.

Naviraí – MS, 12 de julho de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

ANEXO I AO DECRETO N.º 90/2024.

DA CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS.

CNAE	Descrição	ALVARÁ
0159802	Criação de animais de estimação	baixo risco
0159803	Criação de escargot	baixo risco
0159804	Criação de bicho-da-seda	baixo risco
0161001	Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas	baixo risco
0161002	Serviço de poda de árvores para lavouras	baixo risco
0161003	Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	baixo risco
0161099	Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente	baixo risco
0162801	Serviço de inseminação artificial em animais	baixo risco
0162802	Serviço de tosquiamento de ovinos	baixo risco
0162803	Serviço de manejo de animais	baixo risco
0162899	Atividades de apoio a pecuária não especificadas anteriormente	baixo risco
0210101	Cultivo de eucalipto	baixo risco
0210102	Cultivo de acácia-negra	baixo risco
0210103	Cultivo de pinus	baixo risco
0210104	Cultivo de teca	baixo risco
0210105	Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca	baixo risco
0210106	Cultivo de mudas em viveiros florestais	baixo risco
0210109	Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas	baixo risco
0210199	Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas	baixo risco
0230600	Atividades de apoio a produção florestal	baixo risco
0312404	Atividades de apoio a pesca em água doce	baixo risco
0910600	Atividades de apoio a extração de petróleo e gás natural	baixo risco
0990401	Atividades de apoio a extração de minério de ferro	baixo risco
0990402	Atividades de apoio a extração de minerais metálicos não-ferrosos	baixo risco
0990403	Atividades de apoio a extração de minerais não-metálicos	baixo risco
1412602	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	baixo risco
1412603	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	baixo risco
1413401	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida	baixo risco
1413402	Confecção, sob medida, de roupas profissionais	baixo risco
1413403	Facção de roupas profissionais	baixo risco
1830001	Reprodução de som em qualquer suporte	baixo risco
1830002	Reprodução de vídeo em qualquer suporte	baixo risco
1830003	Reprodução de software em qualquer suporte	baixo risco
2399101	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal	baixo risco
2950600	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores	baixo risco
3211601	Lapidação de gemas	baixo risco
3211603	Cunhagem de moedas e medalhas	baixo risco
3299003	Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos	baixo risco
3299004	Fabricação de painéis e letreiros luminosos	baixo risco
3312102	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle	baixo risco
3312103	Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação	baixo risco
3312104	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos	baixo risco
3313902	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos	baixo risco
3313999	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente	baixo risco
3314702	Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas	baixo risco
3314705	Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais	baixo risco
3314706	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas	baixo risco
3314707	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial	baixo risco
3314708	Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas	baixo risco
3314709	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório	baixo risco
3314710	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	baixo risco
3314713	Manutenção e reparação de máquinas ferramenta	baixo risco
3314718	Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta	baixo risco
3314719	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo	baixo risco
3314721	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos	baixo risco
3319800	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	baixo risco
3321000	Instalação de máquinas e equipamentos industriais	baixo risco
3329501	Serviços de montagem de móveis de qualquer material	baixo risco
3329599	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente	baixo risco
3511502	Atividades de coordenação e controle da operação de geração e transmissão de energia elétrica	baixo risco
3513100	Comércio atacadista de energia elétrica	baixo risco
4120400	Construção de edifícios	baixo risco
4221903	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica	baixo risco
4221905	Manutenção de estações e redes de telecomunicações	baixo risco
4292802	Obras de montagem industrial	baixo risco
4312600	Perfurações e sondagens	baixo risco
4313400	Obras de terraplanagem	baixo risco
4319300	Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente	baixo risco
4321500	Instalação e manutenção elétrica	baixo risco
4322302	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração	baixo risco
4322303	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio	baixo risco
4329101	Instalação de painéis publicitários	baixo risco
4329103	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes	baixo risco
4329104	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos	baixo risco
4329199	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente	baixo risco
4330401	Impermeabilização em obras de engenharia civil	baixo risco
4330402	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material	baixo risco
4330403	Obras de acabamento em gesso e estuque	baixo risco
4330404	Serviços de pintura de edifícios em geral	baixo risco
4330405	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	baixo risco
4330499	Outras obras de acabamento da construção	baixo risco
4391600	Obras de fundações	baixo risco
4399101	Administração de obras	baixo risco
4399102	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias	baixo risco
4399103	Obras de alvenaria	baixo risco
4399104	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras	baixo risco
4399105	Perfuração e construção de poços de água	baixo risco
4399199	Serviços especializados para construção não especificados anteriormente	baixo risco
4511101	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos	baixo risco
4511102	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados	baixo risco
4512901	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores	baixo risco
4512902	Comércio sob consignação de veículos automotores	baixo risco
4520004	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores	baixo risco
4520005	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores	baixo risco
4520006	Serviços de borracharia para veículos automotores	baixo risco
4520007	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores	baixo risco
4520008	Serviços de capotaria	baixo risco
4530703	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores	baixo risco
4530704	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores	baixo risco
4530705	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar	baixo risco
4530706	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores	baixo risco
4541203	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas	baixo risco
4541204	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas	baixo risco
4541206	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas	baixo risco
4541207	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas	baixo risco
4542101	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios	baixo risco
4542102	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas	baixo risco
4611700	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias primas agrícolas e animais vivos	baixo risco
4612500	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos	baixo risco
4613300	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens	baixo risco
4614100	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves	baixo risco
4615000	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico	baixo risco
4616800	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem	baixo risco
4617600	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo	baixo risco
4618401	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria	baixo risco
4618402	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médicos-hospitalares	baixo risco
4618403	Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações	baixo risco
4618499	Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente	baixo risco
4619200	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado	baixo risco
4713002	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines	baixo risco
4713004	Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty Free)	baixo risco
4713005	Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres	baixo risco
4741500	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura	baixo risco
4742300	Comércio varejista de material elétrico	baixo risco
4743100	Comércio varejista de vidros	baixo risco
4744001	Comércio varejista de ferragens e ferramentas	baixo risco
4744002	Comércio varejista de madeira e artefatos	baixo risco
4744003	Comércio varejista de materiais hidráulicos	baixo risco
4744004	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas	baixo risco
4744005	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente	baixo risco
4744006	Comércio varejista de pedras para revestimento	baixo risco
4744099	Comércio varejista de materiais de construção em geral	baixo risco
4751201	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática	baixo risco
4751202	Recarga de cartuchos para equipamentos de informática	baixo risco
4752100	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação	baixo risco
4753900	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo	baixo risco
4754701	Comércio varejista de móveis	baixo risco
4754702	Comércio varejista de artigos de colchoaria	baixo risco
4754703	Comércio varejista de artigos de iluminação	baixo risco
4755501	Comércio varejista de tecidos	baixo risco
4755502	Comércio varejista de artigos de armarinho	baixo risco
4755503	Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho	baixo risco
4756300	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios	baixo risco
4757100	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação	baixo risco
4759801	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas	baixo risco
4759899	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente	baixo risco
4761001	Comércio varejista de livros	baixo risco
4761002	Comércio varejista de jornais e revistas	baixo risco
4761003	Comércio varejista de artigos de papelaria	baixo risco
4762800	Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas	baixo risco
4763601	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos	baixo risco
4763602	Comércio varejista de artigos esportivos	baixo risco
4763603	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios	baixo risco
4763604	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping	baixo risco
4763605	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios	baixo risco
4771704	Comércio varejista de medicamentos veterinários	baixo risco
4781400	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios	baixo risco
4782201	Comércio varejista de calçados	baixo risco
4782202	Comércio varejista de artigos de viagem	baixo risco
4783101	Comércio varejista de artigos de joalheria	baixo risco
4783102	Comércio varejista de artigos de relojoaria	baixo risco
4784900	Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (glp)	baixo risco
4785701	Comércio varejista de antiguidades	baixo risco
4785799	Comércio varejista de outros artigos usados	baixo risco
4789001	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos	baixo risco
4789002	Comércio varejista de plantas e flores naturais	baixo risco
4789003	Comércio varejista de objetos de arte	baixo risco
4789006	Comércio varejista de fogos de artificio e artigos pirotécnicos	baixo risco
4789007	Comércio varejista de equipamentos para escritório	baixo risco
4789008	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem	baixo risco
4789009	Comércio varejista de armas e munições	baixo risco
4789099	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	baixo risco
4911600	Transporte ferroviário de carga	baixo risco
4912401	Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual	baixo risco
4912402	Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana	baixo risco
4912403	Transporte metroviário	baixo risco
4921301	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal	baixo risco
4921302	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana	baixo risco
4922101	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana	baixo risco
4922102	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual	baixo risco
4922103	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional	baixo risco
4923001	Serviço de táxi	baixo risco
4923002	Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista	baixo risco
4924800	Transporte escolar	baixo risco
4929901	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal	baixo risco
4929902	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional	baixo risco
4929903	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal	baixo risco
4929904	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional	baixo risco
4929999	Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente	baixo risco
4930203	Transporte rodoviário de produtos perigosos	baixo risco
4930204	Transporte rodoviário de mudanças	baixo risco
4950700	Trens turísticos, teleféricos e similares	baixo risco
5011401	Transporte marítimo de cabotagem - carga	baixo risco
5011402	Transporte marítimo de cabotagem - passageiros	baixo risco
5012201	Transporte marítimo de longo curso - carga	baixo risco
5012202	Transporte marítimo de longo curso - passageiros	baixo risco
5021101	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	baixo risco
5030102	Navegação de apoio portuário	baixo risco
5030103	Serviço de rebocadores e empurradores	baixo risco
5091201	Transporte por navegação de travessia, municipal	baixo risco
5091202	Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional	baixo risco
5111100	Transporte aéreo de passageiros regular	baixo risco
5112901	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação	baixo risco
5112999	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular	baixo risco
5130700	Transporte espacial	baixo risco
5211702	Guarda-móveis	baixo risco
5212500	Carga e descarga	baixo risco
5221400	Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados	baixo risco
5229001	Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada	baixo risco
5229002	Serviços de reboque de veículos	baixo risco
5229099	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente	baixo risco
5231101	Administração da infraestrutura portuária	baixo risco
5231102	Atividades do operador portuário	baixo risco
5231103	Gestão de terminais aquaviários	baixo risco
5239701	Serviços de praticagem	baixo risco
5239799	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente	baixo risco
5240199	Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem	baixo risco
5250801	Comissaria de despachos	baixo risco
5250802	Atividades de despachantes aduaneiros	baixo risco
5250803	Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo	baixo risco
5250804	Organização logística do transporte de carga	baixo risco
5250805	Operador de transporte multimodal - OTM	baixo risco
5310501	Atividades do correio nacional	baixo risco
5310502	Atividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional	baixo risco
5320201	Serviços de malote não realizados pelo correio nacional	baixo risco
5320202	Serviços de entrega rápida	baixo risco
5811500	Edição de livros	baixo risco
5812301	Edição de jornais diários	baixo risco
5812302	Edição de jornais não diários	baixo risco
5813100	Edição de revistas	baixo risco
5819100	Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos	baixo risco
5821200	Edição integrada a impressão de livros	baixo risco
5822101	Edição integrada a impressão de jornais diários	baixo risco
5822102	Edição integrada a impressão de jornais não diários	baixo risco
5823900	Edição integrada a impressão de revistas	baixo risco
5829800	Edição integrada a impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos	baixo risco
5911101	Estúdios cinematográficos	baixo risco
5911102	Produção de filmes para publicidade	baixo risco
5911199	Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	baixo risco
5912001	Serviços de dublagem	baixo risco
5912002	Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual	baixo risco
5912099	Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	baixo risco
5913800	Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão	baixo risco
5914600	Atividades de exibição cinematográfica	baixo risco
5920100	Atividades de gravação de som e de edição de música	baixo risco
6010100	Atividades de rádio	baixo risco
6021700	Atividades de televisão aberta	baixo risco
6022501	Programadoras	baixo risco
6022502	Atividades relacionadas a televisão por assinatura, exceto programadoras	baixo risco
6110801	Serviços de telefonia fixa comutada - STFC	baixo risco
6110802	Serviços de redes de transporte de telecomunicação - srtt	baixo risco
6110803	Serviços de comunicação multimídia - SCM	baixo risco
6110899	Serviços de telecomunicação por fio não especificados anteriormente	baixo risco
6120501	Telefonia móvel celular	baixo risco
6120502	Serviço móvel especializado - SME	baixo risco
6120599	Serviços de telecomunicação sem fio não especificados anteriormente	baixo risco
6130200	Telecomunicação por satélite	baixo risco
6141800	Operadoras de televisão por assinatura por cabo	baixo risco
6142600	Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas	baixo risco
6143400	Operadoras de televisão por assinatura por satélite	baixo risco
6190601	Provedores de acesso as redes de comunicações	baixo risco
6190602	Provedores de voz sobre protocolo Internet - voip	baixo risco
6190699	Outras atividades de telecomunicação não especificadas anteriormente	baixo risco
6201501	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda	baixo risco
6201502	Web design	baixo risco
6202300	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis	baixo risco
6204000	Consultoria em tecnologia da informação	baixo risco
6209100	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação	baixo risco
6311900	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet	baixo risco
6319400	Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet	baixo risco
6391700	Agências de notícias	baixo risco
6399200	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente	baixo risco
6410700	Banco central	baixo risco
6421200	Bancos comerciais	baixo risco
6422100	Bancos múltiplos, com carteira comercial	baixo risco
6423900	Caixas econômicas	baixo risco
6424701	Bancos cooperativos	baixo risco
6424702	Cooperativas centrais de crédito	baixo risco
6424703	Cooperativas de crédito mútuo	baixo risco
6424704	Cooperativas de crédito rural	baixo risco
6431000	Bancos múltiplos, sem carteira comercial	baixo risco
6432800	Bancos de investimento	baixo risco
6434400	Agências de fomento	baixo risco
6435201	Sociedades de crédito imobiliário	baixo risco
6435202	Associações de poupança e empréstimo	baixo risco
6435203	Companhias hipotecárias	baixo risco
6436100	Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras	baixo risco
6437900	Sociedades de crédito ao microempreendedor	baixo risco
6438701	Bancos de câmbio	baixo risco
6438799	Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente	baixo risco
6440900	Arrendamento mercantil	baixo risco
6450600	Sociedades de capitalização	baixo risco
6461100	Holding de instituições financeiras	baixo risco
6462000	Holding de instituições não-financeiras	baixo risco
6463800	Outras sociedades de participação, exceto holding	baixo risco
6470101	Fundos de investimento, exceto penitenciários e imobiliários	baixo risco
6470102	Fundos de investimento penitenciários	baixo risco
6470103	Fundos de investimento imobiliários	baixo risco
6491300	Sociedades de fomento mercantil - factoring	baixo risco
6492100	Securitização de créditos	baixo risco
6493000	Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos	baixo risco
6499901	Clubes de investimento	baixo risco
6499902	Sociedades de investimento	baixo risco
6499903	Fundo garantidor de crédito	baixo risco
6499904	Caixas de financiamento de corporações	baixo risco
6499905	Concessão de crédito pelas OSCIP	baixo risco
6499999	Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente	baixo risco
6511101	Sociedade seguradora de seguros vida	baixo risco
6511102	Planos de auxílio funeral	baixo risco
6512000	Sociedade seguradora de seguros não vida	baixo risco
6520100	Sociedade seguradora de seguros saúde	baixo risco
6530800	Resseguros	baixo risco
6541300	Previdência complementar fechada	baixo risco
6542100	Previdência complementar aberta	baixo risco
6550200	Planos de saúde	baixo risco
6611801	Bolsa de valores	baixo risco
6611802	Bolsa de mercadorias	baixo risco
6611803	Bolsa de mercadorias e futuros	baixo risco
6611804	Administração de mercados de balcão organizados	baixo risco
6612601	Corretoras de títulos e valores mobiliários	baixo risco
6612602	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários	baixo risco
6612603	Corretoras de câmbio	baixo risco
6612604	Corretoras de contratos de mercadorias	baixo risco
6612605	Agentes de investimentos em aplicações financeiras	baixo risco
6613400	Administração de cartões de crédito	baixo risco
6619301	Serviços de liquidação e custódia	baixo risco
6619302	Correspondentes de instituições financeiras	baixo risco
6619303	Representações de bancos estrangeiros	baixo risco
6619304	Caixas eletrônicos	baixo risco
6619305	Operadoras de cartões de débito	baixo risco
6619399	Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente	baixo risco
6621501	Peritos e avaliadores de seguros	baixo risco
6621502	Auditoria e consultoria atuarial	baixo risco
6622300	Corretores e agentes de seguros, de planos de providência complementar e de saúde	baixo risco
6629100	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente	baixo risco
6630400	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão	baixo risco
6810201	Compra e venda de imóveis próprios	baixo risco
6810202	Aluguel de imóveis próprios	baixo risco
6821801	Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis	baixo risco
6821802	Corretagem no aluguel de imóveis	baixo risco
6822600	Gestão e administração da propriedade imobiliária	baixo risco
6911701	Serviços advocatícios	baixo risco
6911702	Atividades auxiliares da justiça	baixo risco
6911703	Agente de propriedade industrial	baixo risco
6912500	Cartórios	baixo risco
6920601	Atividades de contabilidade	baixo risco
6920602	Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária	baixo risco
7020400	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica	baixo risco
7111100	Serviços de arquitetura	baixo risco
7112000	Serviços de engenharia	baixo risco
7119701	Serviços de cartografia, topografia e geodésia	baixo risco
7119702	Atividades de estudos geológicos	baixo risco
7119703	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia	baixo risco
7119704	Serviços de perícia técnica relacionados a segurança do trabalho	baixo risco
7119799	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente	baixo risco
7210000	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais	baixo risco
7220700	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas	baixo risco
7311400	Agências de publicidade	baixo risco
7312200	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação	baixo risco
7319001	Criação de estandes para feiras e exposições	baixo risco
7319002	Promoção de vendas	baixo risco
7319003	Marketing direto	baixo risco
7319004	Consultoria em publicidade	baixo risco
7319099	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente	baixo risco
7320300	Pesquisas de mercado e de opinião pública	baixo risco
7410202	Design de interiores	baixo risco
7410203	Design de produto	baixo risco
7410299	Atividades de design não especificadas anteriormente	baixo risco
7420001	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina	baixo risco
7420002	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas	baixo risco
7420003	Laboratórios fotográficos	baixo risco
7420004	Filmagem de festas e eventos	baixo risco
7420005	Serviços de microfilmagem	baixo risco
7490101	Serviços de tradução, interpretação e similares	baixo risco
7490102	Escafandria e mergulho	baixo risco
7490103	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias	baixo risco
7490104	Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários	baixo risco
7490105	Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas	baixo risco
7490199	Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente	baixo risco
7711000	Locação de automóveis sem condutor	baixo risco
7719501	Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos	baixo risco
7719502	Locação de aeronaves sem tripulação	baixo risco
7719599	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor	baixo risco
7721700	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos	baixo risco
7722500	Aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares	baixo risco
7723300	Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios	baixo risco
7729201	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos	baixo risco
7729202	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais	baixo risco
7729299	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	baixo risco
7731400	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	baixo risco
7732201	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes	baixo risco
7732202	Aluguel de andaimes	baixo risco
7733100	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório	baixo risco
7739001	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador	baixo risco
7739003	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes	baixo risco
7739099	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador	baixo risco
7740300	Gestão de ativos intangíveis não-financeiros	baixo risco
7810800	Seleção e agenciamento de mão-de-obra	baixo risco
7820500	Locação de mão-de-obra temporária	baixo risco
7830200	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros	baixo risco
7911200	Agências de viagens	baixo risco
7912100	Operadores turísticos	baixo risco
7990200	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente	baixo risco
8011101	Atividades de vigilância e segurança privada	baixo risco
8011102	Serviços de adestramento de cães de guarda	baixo risco
8012900	Atividades de transporte de valores	baixo risco
8020001	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico	baixo risco
8020002	Outras atividades de serviços de segurança	baixo risco
8030700	Atividades de investigação particular	baixo risco
8111700	Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais	baixo risco
8112500	Condomínios prediais	baixo risco
8121400	Limpeza em prédios e em domicílios	baixo risco
8130300	Atividades paisagísticas	baixo risco
8211300	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo	baixo risco
8219901	Fotocópias	baixo risco
8219999	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente	baixo risco
8220200	Atividades de teleatendimento	baixo risco
8230001	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas	baixo risco
8230002	Casas de festas e eventos	baixo risco
8291100	Atividades de cobrança e informações cadastrais	baixo risco
8299701	Medição de consumo de energia elétrica, gás e água	baixo risco
8299702	Emissão de vales-alimentação, vales-transportes e similares	baixo risco
8299703	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção	baixo risco
8299704	Leiloeiros independentes	baixo risco
8299705	Serviços de levantamento de fundos sob contrato	baixo risco
8299706	Casas lotéricas	baixo risco
8299707	Salas de acesso à internet	baixo risco
8299799	Outras atividades de serviços prestados principalmente as empresas não especificadas anteriormente	baixo risco
8411600	Administração pública em geral	baixo risco
8412400	Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais	baixo risco
8413200	Regulação das atividades econômicas	baixo risco
8421300	Relações exteriores	baixo risco
8422100	Defesa	baixo risco
8424800	Segurança e ordem pública	baixo risco
8425600	Defesa civil	baixo risco
8430200	Seguridade social obrigatória	baixo risco
8550301	Administração de caixas escolares	baixo risco
8550302	Atividades de apoio a educação, exceto caixas escolares	baixo risco
8592901	Ensino de dança	baixo risco
8592902	Ensino de artes cênicas, exceto dança	baixo risco
8592903	Ensino de música	baixo risco
8592999	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente	baixo risco
8593700	Ensino de idiomas	baixo risco
8599601	Formação de condutores	baixo risco
8599602	Cursos de pilotagem	baixo risco
8599603	Treinamento em informática	baixo risco
8599604	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial	baixo risco
8599605	Cursos preparatórios para concursos	baixo risco
8660700	Atividades de apoio à gestão de saúde	baixo risco
9001901	Produção teatral	baixo risco
9001902	Produção musical	baixo risco
9001903	Produção de espetáculos de dança	baixo risco
9001904	Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares	baixo risco
9001905	Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares	baixo risco
9001906	Atividades de sonorização e de iluminação	baixo risco
9001999	Artes cénicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente	baixo risco
9002701	Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores	baixo risco
9002702	Restauração de obras de arte	baixo risco
9003500	Gestão de espaços para artes cénicas, espetáculos e outras atividades artísticas	baixo risco
9101500	Atividades de bibliotecas e arquivos	baixo risco
9102301	Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares	baixo risco
9102302	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos	baixo risco
9200301	Casas de bingo	baixo risco
9200302	Exploração de apostas em corridas de cavalos	baixo risco
9200399	Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente	baixo risco
9311500	Gestão de instalações de esportes	baixo risco
9319101	Produção e promoção de eventos esportivos	baixo risco
9319199	Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente	baixo risco
9329801	Discotecas, danceterias, salões de dança e similares	baixo risco
9329802	Exploração de boliches	baixo risco
9329803	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares	baixo risco
9329804	Exploração de jogos eletrônicos recreativos	baixo risco
9329899	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente	baixo risco
9411100	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais	baixo risco
9412001	Atividades de fiscalização profissional	baixo risco
9412099	Outras atividades associativas profissionais	baixo risco
9420100	Atividades de organizações sindicais	baixo risco
9430800	Atividades de associações de defesa de direitos sociais	baixo risco
9491000	Atividades de organizações religiosas ou filosóficas	baixo risco
9492800	Atividades de organizações políticas	baixo risco
9493600	Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte	baixo risco
9499500	Atividades associativas não especificadas anteriormente	baixo risco
9511800	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos	baixo risco
9512600	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação	baixo risco
9521500	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico	baixo risco
9529101	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem	baixo risco
9529102	Chaveiros	baixo risco
9529103	Reparação de relógios	baixo risco
9529104	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados	baixo risco
9529105	Reparação de artigos do mobiliário	baixo risco
9529106	Reparação de joias	baixo risco
9529199	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	baixo risco
9609202	Agências matrimoniais	baixo risco
9609204	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda	baixo risco
9609207	Alojamento de animais domésticos	baixo risco
9609208	Higiene e embelezamento de animais domésticos	baixo risco
9609299	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	baixo risco
9700500	Serviços domésticos	baixo risco
9900800	Organismos internacionais e outras instituições extraterritorial	baixo risco

ANEXO II AO DECRETO N.º 90/2024.

DA CLASSIFICAÇÃO DE MÉDIO RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

CNAE	Descrição	ALVARÁ
0220905	Coleta de palmito em florestas nativas	médio risco
3250706	Serviços de prótese dentária	médio risco
3811400	Coleta de resíduos não-perigosos	médio risco
4711301	Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados	médio risco
4711302	Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados	médio risco
4712100	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns	médio risco
4721102	Padaria e confeitaria com predominância de revenda	médio risco
4721103	Comercio varejista de laticínios e frios	médio risco
4721104	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes	médio risco
4722901	Comércio varejista de carnes açougues	médio risco
4722902	Peixaria	médio risco
4723700	Comércio varejista de bebidas	médio risco
4724500	Comercio varejista de hortifrutigranjeiros	médio risco
4729601	Tabacaria	médio risco
4729602	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência	médio risco
4729699	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	médio risco
4772500	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	médio risco
4773300	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos	médio risco
4774100	Comércio varejista de artigos de óptica	médio risco
4789005	Comercio varejista de produtos saneantes domissanitários	médio risco
5590601	Albergues, exceto assistenciais	médio risco
5590603	Pensões (alojamento)	médio risco
5590699	Outros alojamentos não especificados anteriormente	médio risco
5611201	Restaurantes e similares	médio risco
5611203	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	médio risco
5611204	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento	médio risco
5611205	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento	médio risco
5612100	Serviços ambulantes de alimentação	médio risco
5620102	Serviços de alimentação para eventos e recepções bufê	médio risco
5620103	Cantinas - serviços de alimentação privativos	médio risco
5620104	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	médio risco
7729203	Aluguel de material médico	médio risco
7739002	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador	médio risco
8512100	Educação infantil - pré-escola	médio risco
8513900	Ensino fundamental	médio risco
8520100	Ensino médio	médio risco
8531700	Educação superior - graduação	médio risco
8532500	Educação superior - graduação e pós-graduação	médio risco
8533300	Educação superior - pós-graduação e extensão	médio risco
8541400	Educação profissional de nível técnico	médio risco
8542200	Educação profissional de nível tecnológico	médio risco
8591100	Ensino de esportes	médio risco
8622400	Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços moveis de atendimento a urgências	médio risco
8650002	Atividades de profissionais da nutrição	médio risco
8650003	Atividades de psicologia e psicanálise	médio risco
8650005	Atividades de terapia ocupacional	médio risco
8650006	Atividades de fonoaudiologia	médio risco
8690901	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana	médio risco
8690903	Atividades de acupuntura	médio risco
8690904	Atividades de podologia	médio risco
8720401	Atividades de centros de assistência psicossocial	médio risco
8730102	Albergues assistenciais	médio risco
8800600	Serviços de assistência social sem alojamento	médio risco
9312300	Clubes sociais, esportivos e similares	médio risco
9313100	Atividades de condicionamento físico	médio risco
9321200	Parques de diversão e parques temáticos	médio risco
9602501	Cabeleireiros, manicure e pedicure	médio risco
9603303	Serviços de sepultamento	médio risco
9603304	Serviços de funerárias	médio risco
9603399	Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente	médio risco
9609205	Atividades de sauna e banhos	médio risco

ANEXO III AO DECRETO N.º 90/2024.

DA CLASSIFICAÇÃO DE ALTO RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS.

CNAE	Descrição	ALVARÁ
0111301	Cultivo de arroz	alto risco
0111302	Cultivo de milho	alto risco
0111303	Cultivo de trigo	alto risco
0111399	Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente	alto risco
0112101	Cultivo de algodão herbáceo	alto risco
0112102	Cultivo de juta	alto risco
0112199	Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente	alto risco
0113000	Cultivo de cana-de-açúcar	alto risco
0114800	Cultivo de fumo	alto risco
0115600	Cultivo de soja	alto risco
0116401	Cultivo de amendoim	alto risco
0116402	Cultivo de girassol	alto risco
0116403	Cultivo de mamona	alto risco
0116499	Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	alto risco
0119901	Cultivo de abacaxi	alto risco
0119902	Cultivo de alho	alto risco
0119903	Cultivo de batata-inglesa	alto risco
0119904	Cultivo de cebola	alto risco
0119905	Cultivo de feijão	alto risco
0119906	Cultivo de mandioca	alto risco
0119907	Cultivo de melão	alto risco
0119908	Cultivo de melancia	alto risco
0119909	Cultivo de tomate rasteiro	alto risco
0119999	Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	alto risco
0121101	Horticultura, exceto morango	alto risco
0121102	Cultivo de morango	alto risco
0122900	Cultivo de flores e plantas ornamentais	alto risco
0131800	Cultivo de laranja	alto risco
0132600	Cultivo de uva	alto risco
0133401	Cultivo de açaí	alto risco
0133402	Cultivo de banana	alto risco
0133403	Cultivo de caju	alto risco
0133404	Cultivo de cítricos, exceto laranja	alto risco
0133405	Cultivo de coco-da-bahia	alto risco
0133406	Cultivo de guaraná	alto risco
0133407	Cultivo de maca	alto risco
0133408	Cultivo de mamão	alto risco
0133409	Cultivo de maracujá	alto risco
0133410	Cultivo de manga	alto risco
0133411	Cultivo de pêssego	alto risco
0133499	Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	alto risco
0134200	Cultivo de café	alto risco
0135100	Cultivo de cacau	alto risco
0139301	Cultivo de chá-da-índia	alto risco
0139302	Cultivo de erva-mate	alto risco
0139303	Cultivo de pimenta-do-reino	alto risco
0139304	Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino	alto risco
0139305	Cultivo de dendê	alto risco
0139306	Cultivo de seringueira	alto risco
0139399	Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	alto risco
0141501	Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto	alto risco
0141502	Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto	alto risco
0142300	Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas	alto risco
0151201	Criação de bovinos para corte	alto risco
0151202	Criação de bovinos para leite	alto risco
0151203	Criação de bovinos, exceto para corte e leite	alto risco
0152101	Criação de bufalinos	alto risco
0152102	Criação de equinos	alto risco
0152103	Criação de asininos e muares	alto risco
0153901	Criação de caprinos	alto risco
0153902	Criação de ovinos, inclusive para produção de lã	alto risco
0154700	Criação de suínos	alto risco
0155501	Criação de frangos para corte	alto risco
0155502	Produção de pintos de um dia	alto risco
0155503	Criação de outros galináceos, exceto para corte	alto risco
0155504	Criação de aves, exceto galináceos	alto risco
0155505	Produção de ovos	alto risco
0159801	Apicultura	alto risco
0159899	Criação de outros animais não especificados anteriormente	alto risco
0163600	Atividades de pós-colheita	alto risco
0170900	Caca e serviços relacionados	alto risco
0210107	Extração de madeira em florestas plantadas	alto risco
0210108	Produção de carvão vegetal - florestas plantadas	alto risco
0220901	Extração de madeira em florestas nativas	alto risco
0220902	Produção de carvão vegetal - florestas nativas	alto risco
0220903	Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas	alto risco
0220904	Coleta de látex em florestas nativas	alto risco
0220906	Conservação de florestas nativas	alto risco
0220999	Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas	alto risco
0311601	Pesca de peixes em água salgada	alto risco
0311602	Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada	alto risco
0311603	Coleta de outros produtos marinhos	alto risco
0311604	Atividades de apoio a pesca em água salgada	alto risco
0312401	Pesca de peixes em água doce	alto risco
0312402	Pesca de crustáceos e moluscos em água doce	alto risco
0312403	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce	alto risco
0321301	Criação de peixes em água salgada e salobra	alto risco
0321302	Criação de camarões em água salgada e salobra	alto risco
0321303	Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra	alto risco
0321304	Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra	alto risco
0321305	Atividades de apoio a aquicultura em água salgada e salobra	alto risco
0321399	Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente	alto risco
0322101	Criação de peixes em água doce	alto risco
0322102	Criação de camarões em água doce	alto risco
0322103	Criação de ostras e mexilhões em água doce	alto risco
0322104	Criação de peixes ornamentais em água doce	alto risco
0322105	Ranicultura	alto risco
0322106	Criação de jacaré	alto risco
0322107	Atividades de apoio a aquicultura em água doce	alto risco
0322199	Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente	alto risco
0500301	Extração de carvão mineral	alto risco
0500302	Beneficiamento de carvão mineral	alto risco
0600001	Extração de petróleo e gás natural	alto risco
0600002	Extração e beneficiamento de xisto	alto risco
0600003	Extração e beneficiamento de areias betuminosas	alto risco
0710301	Extração de minério de ferro	alto risco
0710302	Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro	alto risco
0721901	Extração de minério de alumínio	alto risco
0721902	Beneficiamento de minério de alumínio	alto risco
0722701	Extração de minério de estanho	alto risco
0722702	Beneficiamento de minério de estanho	alto risco
0723501	Extração de minério de manganês	alto risco
0723502	Beneficiamento de minério de manganês	alto risco
0724301	Extração de minério de metais preciosos	alto risco
0724302	Beneficiamento de minério de metais preciosos	alto risco
0725100	Extração de minerais radioativos	alto risco
0729401	Extração de minérios de nióbio e titânio	alto risco
0729402	Extração de minério de tungsténio	alto risco
0729403	Extração de minério de níquel	alto risco
0729404	Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente	alto risco
0729405	Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente	alto risco
0810001	Extração de ardósia e beneficiamento associado	alto risco
0810002	Extração de granito e beneficiamento associado	alto risco
0810003	Extração de mármore e beneficiamento associado	alto risco
0810004	Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado	alto risco
0810005	Extração de gesso e caulim	alto risco
0810006	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	alto risco
0810007	Extração de argila e beneficiamento associado	alto risco
0810008	Extração de saibro e beneficiamento associado	alto risco
0810009	Extração de basalto e beneficiamento associado	alto risco
0810010	Beneficiamento de gesso e caulim associado a extração	alto risco
0810099	Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado	alto risco
0891600	Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos	alto risco
0892401	Extração de sal marinho	alto risco
0892402	Extração de sal-gema	alto risco
0892403	Refino e outros tratamentos do sal	alto risco
0893200	Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)	alto risco
0899101	Extração de grafita	alto risco
0899102	Extração de quartzo	alto risco
0899103	Extração de amianto	alto risco
0899199	Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente	alto risco
1011201	Frigorífico - abate de bovinos	alto risco
1011202	Frigorífico - abate de equinos	alto risco
1011203	Frigorífico - abate de ovinos e caprinos	alto risco
1011204	Frigorífico - abate de bufalinos	alto risco
1011205	Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos	alto risco
1012101	Abate de aves	alto risco
1012102	Abate de pequenos animais	alto risco
1012103	Frigorífico - abate de suínos	alto risco
1012104	Matadouro - abate de suínos sob contrato	alto risco
1013901	Fabricação de produtos de carne	alto risco
1013902	Preparação de subprodutos do abate	alto risco
1020101	Preservação de peixes, crustáceos e moluscos	alto risco
1020102	Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos	alto risco
1031700	Fabricação de conservas de frutas	alto risco
1032501	Fabricação de conservas de palmito	alto risco
1032599	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito	alto risco
1033301	Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes	alto risco
1033302	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados	alto risco
1041400	Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho	alto risco
1042200	Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho	alto risco
1043100	Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais	alto risco
1051100	Preparação do leite	alto risco
1052000	Fabricação de laticínios	alto risco
1053800	Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis	alto risco
1061901	Beneficiamento de arroz	alto risco
1061902	Fabricação de produtos do arroz	alto risco
1062700	Moagem de trigo e fabricação de derivados	alto risco
1063500	Fabricação de farinha de mandioca e derivados	alto risco
1064300	Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho	alto risco
1065101	Fabricação de amidos e fécula de vegetais	alto risco
1065102	Fabricação de óleo de milho em bruto	alto risco
1065103	Fabricação de óleo de milho refinado	alto risco
1066000	Fabricação de alimentos para animais	alto risco
1069400	Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente	alto risco
1071600	Fabricação de açúcar em bruto	alto risco
1072401	Fabricação de açúcar de cana refinado	alto risco
1072402	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba	alto risco
1081301	Beneficiamento de café	alto risco
1081302	Torrefação e moagem de café	alto risco
1082100	Fabricação de produtos à base de café	alto risco
1091101	Fabricação de produtos de panificação industrial	alto risco
1091102	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria	alto risco
1092900	Fabricação de biscoitos e bolachas	alto risco
1093701	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	alto risco
1093702	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	alto risco
1094500	Fabricação de massas alimentícias	alto risco
1095300	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	alto risco
1096100	Fabricação de alimentos e pratos prontos	alto risco
1099601	Fabricação de vinagres	alto risco
1099602	Fabricação de pós alimentícios	alto risco
1099603	Fabricação de fermentos e leveduras	alto risco
1099604	Fabricação de gelo comum	alto risco
1099605	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate etc.)	alto risco
1099606	Fabricação de adoçantes naturais e artificiais	alto risco
1099607	Fabricação de alimentos dietético e complementos alimentares	alto risco
1099699	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	alto risco
1111901	Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar	alto risco
1111902	Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas	alto risco
1112700	Fabricação de vinho	alto risco
1113501	Fabricação de malte, inclusive malte uísque	alto risco
1113502	Fabricação de cervejas e chopes	alto risco
1121600	Fabricação de águas envasadas	alto risco
1122401	Fabricação de refrigerantes	alto risco
1122402	Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo	alto risco
1122403	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas	alto risco
1122404	Fabricação de bebidas isotônicas	alto risco
1122499	Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente	alto risco
1210700	Processamento industrial do fumo	alto risco
1220401	Fabricação de cigarros	alto risco
1220402	Fabricação de cigarrilhas e charutos	alto risco
1220403	Fabricação de filtros para cigarros	alto risco
1220499	Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos	alto risco
1311100	Preparação e fiação de fibras de algodão	alto risco
1312000	Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão	alto risco
1313800	Fiação de fibras artificiais e sintéticas	alto risco
1314600	Fabricação de linhas para costurar e bordar	alto risco
1321900	Tecelagem de fios de algodão	alto risco
1322700	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão	alto risco
1323500	Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas	alto risco
1330800	Fabricação de tecidos de malha	alto risco
1340501	Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	alto risco
1340502	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	alto risco
1340599	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	alto risco
1351100	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico	alto risco
1352900	Fabricação de artefatos de tapeçaria	alto risco
1353700	Fabricação de artefatos de cordoaria	alto risco
1354500	Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos	alto risco
1359600	Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente	alto risco
1411801	Confecção de roupas íntimas	alto risco
1411802	Facção de roupas íntimas	alto risco
1412601	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida	alto risco
1414200	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	alto risco
1421500	Fabricação de meias	alto risco
1422300	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagem, exceto meias	alto risco
1510600	Curtimento e outras preparações de couro	alto risco
1521100	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	alto risco
1529700	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente	alto risco
1531901	Fabricação de calçados de couro	alto risco
1531902	Acabamento de calcados de couro sob contrato	alto risco
1532700	Fabricação de tênis de qualquer material	alto risco
1533500	Fabricação de calcados de material sintético	alto risco
1539400	Fabricação de calcados de materiais não especificados anteriormente	alto risco
1540800	Fabricação de partes para calcados, de qualquer material	alto risco
1610203	Serrarias com desdobramento de madeira em bruto	alto risco
1610204	Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resserragem	alto risco
1610205	Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato	alto risco
1621800	Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada	alto risco
1622601	Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas	alto risco
1622602	Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais	alto risco
1622699	Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção	alto risco
1623400	Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira	alto risco
1629301	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	alto risco
1629302	Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trancados, exceto moveis	alto risco
1710900	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel	alto risco
1721400	Fabricação de papel	alto risco
1722200	Fabricação de cartolina e papel-cartão	alto risco
1731100	Fabricação de embalagens de papel	alto risco
1732000	Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão	alto risco
1733800	Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado	alto risco
1741901	Fabricação de formulários contínuos	alto risco
1741902	Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo	alto risco
1742701	Fabricação de fraldas descartáveis	alto risco
1742702	Fabricação de absorventes higiénicos	alto risco
1742799	Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiénico-sanitário não especificados anteriormente	alto risco
1749400	Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente	alto risco
1811301	Impressão de jornais	alto risco
1811302	Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas	alto risco
1812100	Impressão de material de segurança	alto risco
1813001	Impressão de material para uso publicitário	alto risco
1813099	Impressão de material para outros usos	alto risco
1821100	Serviços de pré-impressão	alto risco
1822901	Serviços de encadernação e plastificação	alto risco
1822999	Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação	alto risco
1910100	Coquerias	alto risco
1921700	Fabricação de produtos do refino de petróleo	alto risco
1922501	Formulação de combustíveis	alto risco
1922502	Rerrefino de óleos lubrificantes	alto risco
1922599	Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino	alto risco
1931400	Fabricação de álcool	alto risco
1932200	Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool	alto risco
2011800	Fabricação de cloro e álcalis	alto risco
2012600	Fabricação de intermediários para fertilizantes	alto risco
2013401	Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais	alto risco
2013402	Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais	alto risco
2014200	Fabricação de gases industriais	alto risco
2019301	Elaboração de combustíveis nucleares	alto risco
2019399	Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente	alto risco
2021500	Fabricação de produtos petroquímicas básicos	alto risco
2022300	Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras	alto risco
2029100	Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente	alto risco
2031200	Fabricação de resinas termoplásticas	alto risco
2032100	Fabricação de resinas termofixas	alto risco
2033900	Fabricação de elastômeros	alto risco
2040100	Fabricação de fibras artificiais e sintéticas	alto risco
2051700	Fabricação de defensivos agrícolas	alto risco
2052500	Fabricação de desinfetantes domissanitários	alto risco
2061400	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos	alto risco
2062200	Fabricação de produtos de limpeza e polimento	alto risco
2063100	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	alto risco
2071100	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas	alto risco
2072000	Fabricação de tintas de impressão	alto risco
2073800	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins	alto risco
2091600	Fabricação de adesivos e selantes	alto risco
2092401	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes	alto risco
2092402	Fabricação de artigos pirotécnicos	alto risco
2092403	Fabricação de fósforos de segurança	alto risco
2093200	Fabricação de aditivos de uso industrial	alto risco
2094100	Fabricação de catalisadores	alto risco
2099101	Fabricação de chapas, filmes, papeis e outros materiais e produtos químicos para fotografia	alto risco
2099199	Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente	alto risco
2110600	Fabricação de produtos farmoquímicos	alto risco
2121101	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano	alto risco
2121102	Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano	alto risco
2121103	Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano	alto risco
2122000	Fabricação de medicamentos para uso veterinário	alto risco
2123800	Fabricação de preparações farmacêuticas	alto risco
2211100	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar	alto risco
2212900	Reforma de pneumáticos usados	alto risco
2219600	Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente	alto risco
2221800	Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico	alto risco
2222600	Fabricação de embalagens de material plástico	alto risco
2223400	Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção	alto risco
2229301	Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico	alto risco
2229302	Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais	alto risco
2229303	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios	alto risco
2229399	Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente	alto risco
2311700	Fabricação de vidro plano e de segurança	alto risco
2312500	Fabricação de embalagens de vidro	alto risco
2319200	Fabricação de artigos de vidro	alto risco
2320600	Fabricação de cimento	alto risco
2330301	Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda	alto risco
2330302	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção	alto risco
2330303	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção	alto risco
2330304	Fabricação de casas pré-moldadas de concreto	alto risco
2330305	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção	alto risco
2330399	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes	alto risco
2341900	Fabricação de produtos cerâmicos refratários	alto risco
2342701	Fabricação de azulejos e pisos	alto risco
2342702	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos	alto risco
2349401	Fabricação de material sanitário de cerâmica	alto risco
2349499	Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente	alto risco
2391501	Britamento de pedras, exceto associado a extração	alto risco
2391502	Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a extração	alto risco
2391503	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras	alto risco
2392300	Fabricação de cal e gesso	alto risco
2399102	Fabricação de abrasivos	alto risco
2399199	Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente	alto risco
2411300	Produção de ferro gusa	alto risco
2412100	Produção de ferro ligas	alto risco
2421100	Produção de semiacabados de aço	alto risco
2422901	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não	alto risco
2422902	Produção de laminados planos de aços especiais	alto risco
2423701	Produção de tubos de aço sem costura	alto risco
2423702	Produção de laminados longos de aço, exceto tubos	alto risco
2424501	Produção de arames de aço	alto risco
2424502	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames	alto risco
2431800	Produção de tubos de aço com costura	alto risco
2439300	Produção de outros tubos de ferro e aço	alto risco
2441501	Produção de alumínio e suas ligas em formas primarias	alto risco
2441502	Produção de laminados de alumínio	alto risco
2442300	Metalurgia dos metais preciosos	alto risco
2443100	Metalurgia do cobre	alto risco
2449101	Produção de zinco em formas primarias	alto risco
2449102	Produção de laminados de zinco	alto risco
2449103	Fabricação de ânodos para galvanoplastia	alto risco
2449199	Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente	alto risco
2451200	Fundição de ferro e aço	alto risco
2452100	Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas	alto risco
2511000	Fabricação de estruturas metálicas	alto risco
2512800	Fabricação de esquadrias de metal	alto risco
2513600	Fabricação de obras de caldeiraria pesada	alto risco
2521700	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central	alto risco
2522500	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos	alto risco
2531401	Produção de forjados de aço	alto risco
2531402	Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas	alto risco
2532201	Produção de artefatos estampados de metal	alto risco
2532202	Metalurgia do pó	alto risco
2539001	Serviços de usinagem, tornearia e solda	alto risco
2539002	Serviços de tratamento e revestimento em metais	alto risco
2541100	Fabricação de artigos de cutelaria	alto risco
2542000	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias	alto risco
2543800	Fabricação de ferramentas	alto risco
2550101	Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate	alto risco
2550102	Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições	alto risco
2591800	Fabricação de embalagens metálicas	alto risco
2592601	Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados	alto risco
2592602	Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados	alto risco
2593400	Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal	alto risco
2599301	Serviços de confecção de armações metálicas para a construção	alto risco
2599302	Serviços de corte e dobra de metais	alto risco
2599399	Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente	alto risco
2610800	Fabricação de componentes eletrônicos	alto risco
2621300	Fabricação de equipamentos de informática	alto risco
2622100	Fabricação de periféricos para equipamentos de informática	alto risco
2631100	Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios	alto risco
2632900	Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios	alto risco
2640000	Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo	alto risco
2651500	Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle	alto risco
2652300	Fabricação de cronômetros e relógios	alto risco
2660400	Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação	alto risco
2670101	Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios	alto risco
2670102	Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios	alto risco
2680900	Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas	alto risco
2710401	Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios	alto risco
2710402	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios	alto risco
2710403	Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios	alto risco
2721000	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores	alto risco
2722801	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores	alto risco
2722802	Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores	alto risco
2731700	Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica	alto risco
2732500	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo	alto risco
2733300	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados	alto risco
2740601	Fabricação de lâmpadas	alto risco
2740602	Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação	alto risco
2751100	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios	alto risco
2759701	Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios	alto risco
2759799	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios	alto risco
2790201	Fabricação de elétrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímã e isoladores	alto risco
2790202	Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme	alto risco
2790299	Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente	alto risco
2811900	Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários	alto risco
2812700	Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas	alto risco
2813500	Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios	alto risco
2814301	Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios	alto risco
2814302	Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios	alto risco
2815101	Fabricação de rolamentos para fins industriais	alto risco
2815102	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos	alto risco
2821601	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios	alto risco
2821602	Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios	alto risco
2822401	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios	alto risco
2822402	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios	alto risco
2823200	Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios	alto risco
2824101	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial	alto risco
2824102	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial	alto risco
2825900	Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios	alto risco
2829101	Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios	alto risco
2829199	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios	alto risco
2831300	Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios	alto risco
2832100	Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios	alto risco
2833000	Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação	alto risco
2840200	Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios	alto risco
2851800	Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios	alto risco
2852600	Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo	alto risco
2853400	Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas	alto risco
2854200	Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplanagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores	alto risco
2861500	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta	alto risco
2862300	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios	alto risco
2863100	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios	alto risco
2864000	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios	alto risco
2865800	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios	alto risco
2866600	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios	alto risco
2869100	Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios	alto risco
2910701	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários	alto risco
2910702	Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários	alto risco
2910703	Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários	alto risco
2920401	Fabricação de caminhões e ônibus	alto risco
2920402	Fabricação de motores para caminhões e ônibus	alto risco
2930101	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões	alto risco
2930102	Fabricação de carrocerias para ônibus	alto risco
2930103	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus	alto risco
2941700	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores	alto risco
2942500	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores	alto risco
2943300	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores	alto risco
2944100	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores	alto risco
2945000	Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias	alto risco
2949201	Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores	alto risco
2949299	Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente	alto risco
3011301	Construção de embarcações de grande porte	alto risco
3011302	Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte	alto risco
3012100	Construção de embarcações para esporte e lazer	alto risco
3031800	Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes	alto risco
3032600	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários	alto risco
3041500	Fabricação de aeronaves	alto risco
3042300	Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves	alto risco
3050400	Fabricação de veículos militares de combate	alto risco
3091101	Fabricação de motocicletas	alto risco
3091102	Fabricação de peças e acessórios para motocicletas	alto risco
3092000	Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios	alto risco
3099700	Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente	alto risco
3101200	Fabricação de móveis com predominância de madeira	alto risco
3102100	Fabricação de móveis com predominância de metal	alto risco
3103900	Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal	alto risco
3104700	Fabricação de colchões	alto risco
3211602	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria	alto risco
3212400	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes	alto risco
3220500	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios	alto risco
3230200	Fabricação de artefatos para pesca e esporte	alto risco
3240001	Fabricação de jogos eletrônicos	alto risco
3240002	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada a locação	alto risco
3240003	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada a locação	alto risco
3240099	Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente	alto risco
3250701	Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório	alto risco
3250702	Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório	alto risco
3250703	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda	alto risco
3250704	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda	alto risco
3250705	Fabricação de materiais para medicina e odontologia	alto risco
3250707	Fabricação de artigos ópticos	alto risco
3250709	Serviço de laboratório óptico	alto risco
3291400	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	alto risco
3292201	Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo	alto risco
3292202	Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional	alto risco
3299001	Fabricação de guarda-chuvas e similares	alto risco
3299002	Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório	alto risco
3299005	Fabricação de aviamentos para costura	alto risco
3299006	Fabricação de velas, inclusive decorativas	alto risco
3299099	Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente	alto risco
3311200	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos	alto risco
3313901	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos	alto risco
3314701	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas	alto risco
3314703	Manutenção e reparação de válvulas industriais	alto risco
3314704	Manutenção e reparação de compressores	alto risco
3314711	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária	alto risco
3314712	Manutenção e reparação de tratores agrícolas	alto risco
3314714	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo	alto risco
3314715	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo	alto risco
3314716	Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas	alto risco
3314717	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplanagem, pavimentação e construção, exceto tratores	alto risco
3314720	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados	alto risco
3314722	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico	alto risco
3314799	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente	alto risco
3315500	Manutenção e reparação de veículos ferroviários	alto risco
3316301	Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista	alto risco
3316302	Manutenção de aeronaves na pista	alto risco
3317101	Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes	alto risco
3317102	Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer	alto risco
3511501	Geração de energia elétrica	alto risco
3512300	Transmissão de energia elétrica	alto risco
3514000	Distribuição de energia elétrica	alto risco
3520401	Produção de gás	alto risco
3520402	Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas	alto risco
3530100	Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado	alto risco
3600601	Captação, tratamento e distribuição de água	alto risco
3600602	Distribuição de água por caminhões	alto risco
3701100	Gestão de redes de esgoto	alto risco
3702900	Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes	alto risco
3812200	Coleta de resíduos perigosos	alto risco
3821100	Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos	alto risco
3822000	Tratamento e disposição de resíduos perigosos	alto risco
3831901	Recuperação de sucatas de alumínio	alto risco
3831999	Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio	alto risco
3832700	Recuperação de materiais plásticos	alto risco
3839401	Usinas de compostagem	alto risco
3839499	Recuperação de materiais não especificados anteriormente	alto risco
3900500	Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos	alto risco
4110700	Incorporação de empreendimentos imobiliários	alto risco
4211101	Construção de rodovias e ferrovias	alto risco
4211102	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos	alto risco
4212000	Construção de obras-de-arte especiais	alto risco
4213800	Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas	alto risco
4221901	Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica	alto risco
4221902	Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica	alto risco
4221904	Construção de estações e redes de telecomunicação	alto risco
4222701	Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação	alto risco
4222702	Obras de irrigação	alto risco
4223500	Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto	alto risco
4291000	Obras portuárias, marítimas e fluviais	alto risco
4292801	Montagem de estruturas metálicas	alto risco
4299501	Construção de instalações esportivas e recreativas	alto risco
4299599	Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente	alto risco
4311801	Demolição de edifícios e outras estruturas	alto risco
4311802	Preparação de canteiro e limpeza de terreno	alto risco
4322301	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	alto risco
4329102	Instalação de equipamentos para orientação a navegação marítima, fluvial e lacustre	alto risco
4329105	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração	alto risco
4511103	Comercio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados	alto risco
4511104	Comércio por atacado de caminhões novos e usados	alto risco
4511105	Comercio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados	alto risco
4511106	Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados	alto risco
4520001	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	alto risco
4520002	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores	alto risco
4520003	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores	alto risco
4530701	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores	alto risco
4530702	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar	alto risco
4541201	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas	alto risco
4541202	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	alto risco
4543900	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas	alto risco
4621400	Comércio atacadista de café em grão	alto risco
4622200	Comércio atacadista de soja	alto risco
4623101	Comércio atacadista de animais vivos	alto risco
4623102	Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal	alto risco
4623103	Comércio atacadista de algodão	alto risco
4623104	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado	alto risco
4623105	Comércio atacadista de cacau	alto risco
4623106	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas	alto risco
4623107	Comércio atacadista de sisal	alto risco
4623108	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	alto risco
4623109	Comércio atacadista de alimentos para animais	alto risco
4623199	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente	alto risco
4631100	Comércio atacadista de leite e laticínios	alto risco
4632001	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados	alto risco
4632002	Comércio atacadista de farinhas, amidos e fécula	alto risco
4632003	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e fécula, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	alto risco
4633801	Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos	alto risco
4633802	Comércio atacadista de aves vivas e ovos	alto risco
4633803	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação	alto risco
4634601	Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados	alto risco
4634602	Comércio atacadista de aves abatidas e derivados	alto risco
4634603	Comércio atacadista de pescados e frutos do mar	alto risco
4634699	Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais	alto risco
4635401	Comércio atacadista de água mineral	alto risco
4635402	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante	alto risco
4635403	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	alto risco
4635499	Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente	alto risco
4636201	Comércio atacadista de fumo beneficiado	alto risco
4636202	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos	alto risco
4637101	Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel	alto risco
4637102	Comércio atacadista de açúcar	alto risco
4637103	Comércio atacadista de óleos e gorduras	alto risco
4637104	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares	alto risco
4637105	Comércio atacadista de massas alimentícias	alto risco
4637106	Comércio atacadista de sorvetes	alto risco
4637107	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes	alto risco
4637199	Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	alto risco
4639701	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral	alto risco
4639702	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	alto risco
4641901	Comércio atacadista de tecidos	alto risco
4641902	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho	alto risco
4641903	Comércio atacadista de artigos de armarinho	alto risco
4642701	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança	alto risco
4642702	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho	alto risco
4643501	Comércio atacadista de calçados	alto risco
4643502	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem	alto risco
4644301	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano	alto risco
4644302	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário	alto risco
4645101	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios	alto risco
4645102	Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia	alto risco
4645103	Comércio atacadista de produtos odontológicos	alto risco
4646001	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria	alto risco
4646002	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal	alto risco
4647801	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria	alto risco
4647802	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações	alto risco
4649401	Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico	alto risco
4649402	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico	alto risco
4649403	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos	alto risco
4649404	Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria	alto risco
4649405	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas	alto risco
4649406	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures	alto risco
4649407	Comércio atacadista de filmes, cds, dvds, fitas e discos	alto risco
4649408	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar	alto risco
4649409	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	alto risco
4649410	Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas	alto risco
4649499	Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente	alto risco
4651601	Comércio atacadista de equipamentos de informática	alto risco
4651602	Comércio atacadista de suprimentos para informática	alto risco
4652400	Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação	alto risco
4661300	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário	alto risco
4662100	Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplanagem, mineração e construção	alto risco
4663000	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial	alto risco
4664800	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar	alto risco
4665600	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial	alto risco
4669901	Comércio atacadista de bombas e compressores	alto risco
4669999	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente	alto risco
4671100	Comércio atacadista de madeira e produtos derivados	alto risco
4672900	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas	alto risco
4673700	Comércio atacadista de material elétrico	alto risco
4674500	Comércio atacadista de cimento	alto risco
4679601	Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares	alto risco
4679602	Comércio atacadista de mármores e granitos	alto risco
4679603	Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais	alto risco
4679604	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente	alto risco
4679699	Comércio atacadista de materiais de construção em geral	alto risco
4681801	Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (trr)	alto risco
4681802	Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (trr)	alto risco
4681803	Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante	alto risco
4681804	Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto	alto risco
4681805	Comércio atacadista de lubrificantes	alto risco
4682600	Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (glp)	alto risco
4683400	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo	alto risco
4684201	Comércio atacadista de resinas e elastômeros	alto risco
4684202	Comércio atacadista de solventes	alto risco
4684299	Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicas não especificados anteriormente	alto risco
4685100	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção	alto risco
4686901	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto	alto risco
4686902	Comércio atacadista de embalagens	alto risco
4687701	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão	alto risco
4687702	Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão	alto risco
4687703	Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos	alto risco
4689301	Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis	alto risco
4689302	Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados	alto risco
4689399	Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente	alto risco
4691500	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios	alto risco
4692300	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários	alto risco
4693100	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários	alto risco
4731800	Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores	alto risco
4732600	Comércio varejista de lubrificantes	alto risco
4771701	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas	alto risco
4771702	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas	alto risco
4771703	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos	alto risco
4789004	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação	alto risco
4930201	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal	alto risco
4930202	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional	alto risco
4940000	Transporte dutoviário	alto risco
5021102	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	alto risco
5022001	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia	alto risco
5022002	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	alto risco
5030101	Navegação de apoio marítimo	alto risco
5099801	Transporte aquaviário para passeios turísticos	alto risco
5099899	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente	alto risco
5120000	Transporte aéreo de carga	alto risco
5211701	Armazéns gerais - emissão de warrant	alto risco
5211799	Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis	alto risco
5222200	Terminais rodoviários e ferroviários	alto risco
5223100	Estacionamento de veículos	alto risco
5232000	Atividades de agenciamento marítimo	alto risco
5240101	Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem	alto risco
5510801	Hotéis	alto risco
5510802	Apart-hotéis	alto risco
5510803	Motéis	alto risco
5590602	Campings	alto risco
5620101	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas	alto risco
6203100	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis	alto risco
6433600	Bancos de desenvolvimento	alto risco
6810203	Loteamento de imóveis próprios	alto risco
7120100	Testes e análises técnicas	alto risco
7500100	Atividades veterinárias	alto risco
8122200	Imunização e controle de pragas urbanas	alto risco
8129000	Atividades de limpeza não especificadas anteriormente	alto risco
8292000	Envasamento e empacotamento sob contrato	alto risco
8423000	Justiça	alto risco
8511200	Educação infantil - creche	alto risco
8599699	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	alto risco
8610101	Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências	alto risco
8610102	Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências	alto risco
8621601	Uti móvel	alto risco
8621602	Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por uti móvel	alto risco
8630501	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos	alto risco
8630502	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares	alto risco
8630503	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas	alto risco
8630504	Atividade odontológica	alto risco
8630506	Serviços de vacinação e imunização humana	alto risco
8630507	Atividades de reprodução humana assistida	alto risco
8630599	Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente	alto risco
8640201	Laboratórios de anatomia patológica e citológica	alto risco
8640202	Laboratórios clínicos	alto risco
8640203	Serviços de diálise e nefrologia	alto risco
8640204	Serviços de tomografia	alto risco
8640205	Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia	alto risco
8640206	Serviços de ressonância magnética	alto risco
8640207	Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética	alto risco
8640208	Serviços de diagnostico por registro gráfico - ecg, eeg e outros exames análogos	alto risco
8640209	Serviços de diagnostico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos	alto risco
8640210	Serviços de quimioterapia	alto risco
8640211	Serviços de radioterapia	alto risco
8640212	Serviços de hemoterapia	alto risco
8640213	Serviços de litotripsia	alto risco
8640214	Serviços de bancos de células e tecidos humanos	alto risco
8640299	Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente	alto risco
8650001	Atividades de enfermagem	alto risco
8650004	Atividades de fisioterapia	alto risco
8650007	Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral	alto risco
8650099	Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente	alto risco
8690902	Atividades de bancos de leite humano	alto risco
8690999	Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente	alto risco
8711501	Clínicas e residências geriátricas	alto risco
8711502	Instituições de longa permanência para idosos	alto risco
8711503	Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes	alto risco
8711504	Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids	alto risco
8711505	Condomínios residenciais para idosos	alto risco
8712300	Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio	alto risco
8720499	Atividades de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente	alto risco
8730101	Orfanatos	alto risco
8730199	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente	alto risco
9103100	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental	alto risco
9601701	Lavanderia	alto risco
9601702	Tinturarias	alto risco
9601703	Toalheiro	alto risco
9602502	Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza	alto risco
9603301	Gestão e manutenção de cemitérios	alto risco
9603302	Serviços de cremação	alto risco
9603305	Serviços de somatoconservação	alto risco
9609206	Serviços de tatuagem e colocação de piercing	alto risco

Decreto N.º 90, 12 DE julho DE 2024

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