Última Atualização em: 25 de abril de 2025 16:12

Decreto N.º 95, 22 DE abril DE 2025

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DEC95.25 CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
 
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Ficam nomeados e empossados, os membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a seguir relacionados, para um mandato de 02 (dois) anos, com efeito a contar de 16 de abril de 2025:

I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) João do Carmo Neves – Gerente Municipal de Meio Ambiente;

b) Luís Henrique de Almeida Bruno – Gerente Municipal de Administração.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) Alessandra Barros Chaves – MÃOS &PATAS – TITULAR

b) Patrícia da Silva Pientka – MÃOS &PATAS – SUPLENTE

c) Victor de Castro Alípio – Rotary Club de Naviraí – TITULAR

d) Antônio Marcos Scapin - Rotary Club de Naviraí – SUPLENTE

Art. 2º. A participação dos membros nomeados e empossados na conformidade do artigo anterior será considerada serviço público relevante, vedada a sua remuneração.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 22 de abril de 2025.

  

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

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