Última Atualização em: 25 de abril de 2025 16:12
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados e empossados, os membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a seguir relacionados, para um mandato de 02 (dois) anos, com efeito a contar de 16 de abril de 2025:
I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
a) João do Carmo Neves – Gerente Municipal de Meio Ambiente;
b) Luís Henrique de Almeida Bruno – Gerente Municipal de Administração.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
a) Alessandra Barros Chaves – MÃOS &PATAS – TITULAR
b) Patrícia da Silva Pientka – MÃOS &PATAS – SUPLENTE
c) Victor de Castro Alípio – Rotary Club de Naviraí – TITULAR
d) Antônio Marcos Scapin - Rotary Club de Naviraí – SUPLENTE
Art. 2º. A participação dos membros nomeados e empossados na conformidade do artigo anterior será considerada serviço público relevante, vedada a sua remuneração.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 22 de abril de 2025.
Prefeito Municipal de Naviraí