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Última Atualização em: 12 de abril de 2021 11:33
| Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal 2.088/2017 de 14 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.936.611,00 (Cinco milhões, novecentos e trinta e seis mil e seiscentos e onze reais) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.061.0201.2.061 – 33.90.36.00 R$ 17.000,00
02.061.0201.2.061 – 33.90.39.00 R$ 3.000,00
01.02 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.030.1.2.080 – 33.90.36.00 R$ 3.700,00
04.126.030.1.2.004 – 44.90.52.00 R$ 100.000,00
01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS
04.122.0401.2.008 – 31.90.94.00 R$ 30.000,00
04.122.0401.2.080 – 33.90.39.00 R$ 30.000,00
15.451.0401.1.003 – 44.90.51.00 R$ 103.000,00
15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 633.000,00
15.451.0401.1.003 – 44.90.51.00 R$ 40.000,00
15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 30.000,00
17.512.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 1.293.000,00
01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0502.2.016 – 33.90.46.00 R$ 550.000,00
12.361.0502.2.044 – 33.90.39.00 R$ 19.000,00
12.361.0502.2.044 – 33.90.30.00 R$ 87.000,00
12.361.0502.2.080 – 33.90.39.00 R$ 480.731,00
01 – PODER EXECUTIVO
01.09 - GERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE
18.541.0506.2.048 – 33.50.43.00 R$ 8.100,00
18.541.0506.2.048 – 33.90.39.00 R$ 200.000,00
01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0401.2.072 – 31.91.13.00 R$ 42.000,00
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 33.90.36.00 R$ 113.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.50.43.00 R$ 40.000,00
08.244.0505.2.042 – 33.90.30.00 R$ 22.000,00
08.244.0505.2.042 – 33.90.39.00 R$ 30.000,00
04.05 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0401.1.004 – 33.90.32.00 R$ 10.000,00
09 _ PREVIDÊNCIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
09.01 _ NAVIRAIPREV
09.272.0301.2.089 – 44.90.52.00 R$ 81.000,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.39.00 R$ 485.360,00
10.122.0511.2.001 – 31.90.13.00 R$ 300.000,00
10.122.0511.2.001 – 31.90.94.00 R$ 40.000,00
10.122.0511.2.001 – 31.91.13.00 R$ 130.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 223.520,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 56.500,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 127.500,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 21.400,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 5.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 182.800,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 20.000,00
08.244.0505.2.038 – 44.90.52.00 R$ 1.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 41.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.50.43.00 R$ 213.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.50.43.00 R$ 21.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 2.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 12.000,00
08.244.0505.2.038 – 44.90.52.00 R$ 15.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.50.43.00 R$ 50.000,00
08.244.0505.2.042 – 33.90.30.00 R$ 24.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.936.611,00
Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 2.088/2017 de 14 de dezembro de 2017.
01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.061.0201.2.061 – 31.90.91.00 R$ 12.000,00
02.061.0201.2.061 – 33.90.91.00 R$ 4.000,00
02.061.0201.2.061 – 44.90.52.00 R$ 3.000,00
04.122.0201.2.002 – 33.90.36.00 R$ 1.000,00
01.02 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 33.90.41.00 R$ 100.000,00
04.122.0301.2.080 – 33.90.39.00 R$ 3.700,00
01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS
04.122.0401.2.008 – 31.90.11.00 R$ 30.000,00
04.122.0401.2.008 – 44.90.52.00 R$ 10.000,00
04.122.0401.2.080 – 33.90.30.00 R$ 20.000,00
04.122.0401.2.008 – 44.90.51.00 R$ 30.000,00
15.451.0401.1.003 – 33.90.36.00 R$ 230.000,00
15.451.0401.1.003 – 44.90.30.00 R$ 83.000,00
15.451.0401.1.003 – 44.90.39.00 R$ 370.000,00
15.451.0401.1.005 – 44.90.30.00 R$ 53.000,00
15.451.0401.1.003 – 44.90.51.00 R$ 1.293.000,00
15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 40.000,00
01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0502.2.071 – 33.90.41.00 R$ 550.000,00
12.361.0502.2.080 – 33.90.30.00 R$ 19.000,00
12.361.0502.2.080 – 33.90.36.00 R$ 308.031,00
12.365.0501.2.014 – 33.90.30.00 R$ 62.700,00
12.365.0501.2.014 – 33.90.39.00 R$ 40.000,00
12.365.0501.2.076 – 33.90.39.00 R$ 70.000,00
12.361.0502.2.080 – 33.90.39.00 R$ 87.000,00
01.09 – GERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE
18.541.0506.2.048 – 33.90.39.00 R$ 8.100,00
18.541.0506.2.048 – 44.90.51.00 R$ 200.000,00
01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0401.2.072 – 31.90.13.00 R$ 42.000,00
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.037– 44.90.51.00 R$ 80.000,00
08.244.0505.2.042 – 33.90.39.00 R$ 125.000,00
04.05 – FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0401.1.004 – 44.90.51.00 R$ 10.000,00
09 – PREVIDÊNCIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
09.01 – NAVIRAIPREV
09.272.0301.2.011 – 31.90.91.00 R$ 81.000,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.35.00 R$ 68.000,00
10.122.0511.2.001 – 31.90.11.00 R$ 170.000,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.35.00 R$ 87.360,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.41.00 R$ 300.000,00
10.301.0504.2.018 – 33.90.39.00 R$ 144.000,00
10.301.0504.2.018 – 33.90.30.00 R$ 127.000,00
10.302.0504.2.035 – 31.90.13.00 R$ 56.520,00
10.302.0504.2.035 – 31.91.13.00 R$ 56.500,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 40.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 131.000,00
10.306.0504.2.041 – 33.90.32.00 R$ 55.000,00
10.306.0504.2.041– 33.90.32.00 R$ 55.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0505.2.038 – 33.90.14.00 R$ 29.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 63.100,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 20.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 44.100,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 9.800,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 35.400,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 25.300,00
08.244.0505.2.037 – 31.90.11.00 R$ 42.000,00
08.244.0505.2.037 – 33.90.32.00 R$ 24.000,00
08.244.0505.2.037 – 44.90.51.00 R$ 79.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.14.00 R$ 49.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.50.43.00 R$ 158.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.50.43.00 R$ 21.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.90.30.00 R$ 16.000,00
08.244.0505.2.042 – 33.90.30.00 R$ 85.000,00
08.244.0505.2.038 – 44.90.52.00 R$ 1.000,00
08.244.0505.2.042 – 33.90.30.00 R$ 10.000,00
08.244.0505.2.042 – 33.90.39.00 R$ 24.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO R$ 5.936.611,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2018.
Naviraí - MS, 08 de Janeiro de 2.018.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
CPF nº 065.450.841-00
Rua Higino Gomes Duarte, 388
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
EDIÇÃO Nº _____DE____/____/20___
Acesso
à Informação