Decreto N.º 7, 02 DE fevereiro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal 2.088/2017 de 14 de Dezembro de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 282.781,62 (Duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;

01 – PODER EXECUTIVO

01.03 – GERÊNCIA DE FINANÇAS

04.123.0302.2.006 – 31.90.94.00 R$ 20.000,00

01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.361.0505.2.016 – 33.90.92.00 R$ 975,22

12.361.0505.2.044 – 33.90.30.00 R$ 8.929,00

02 – PODER LEGISLATIVO

02.01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0101.2.001 – 33.90.34.00 R$ 19.877,40

03 – FUNDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

03.01 – FUNDEB

12.361.0502.2.059 – 31.90.94.00 R$ 5.000,00

10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0511.2.001 – 31.90.13.00 R$ 100.000,00

10.122.0511.2.001 – 31.90.94.00 R$ 30.000,00

10.301.0504.2.018 – 31.90.94.00 R$ 53.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 2.000,00

08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 32.000,00

08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 3.000,00

08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 8.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 282.781,62

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 2.088/2017 de 14 de dezembro de 2017.

01 – PODER EXECUTIVO

01.03 – GERÊNCIA DE FINANÇAS

04.123.0302.2.006 – 31.90.11.00 R$ 20.000,00

04.123.0302.2.006 – 33.90.39.00 R$ 19.877,40

01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.361.0502.2.044 – 33.90.39.00 R$ 975,22

12.361.0502.2.044 – 33.90.39.00 R$ 8.929,00

03 – FDO MUN.DESENV.EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

03.01 – FUNDEB

12.365.0501.2.060 – 31.90.94.00 R$ 5.000,00

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0511.2.001 – 33.90.41.00 R$ 153.000,00

10.301.0504.2.018 – 31.90.11.00 R$ 30.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0505.2.042 – 33.90.39.00 R$ 45.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO R$ 282.781,62

Art. 3º Este Decreto entra em vigor data de 02 de fevereiro de 2018.

Naviraí - MS, 02 de fevereiro de 2.018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

CPF nº 065.450.841-00

Rua Higino Gomes Duarte, 388

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

EDIÇÃO Nº _____DE____/____/20___