Decreto N.º 112, 05 DE dezembro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, c/c a Lei 1.439/2009,

CONSIDERANDO que nas Ruas ora alteradas, não existe moradores para que de acordo com o art. 4º da Lei nº 1439/2009, as mesmas possam ser denominadas através de Lei, DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as Ruas denominadas abaixo, constantes da Planta Geral da Cidade, em toda a sua extensão.

I - Denomina-se "Professor Luiz Aparecido de Oliveira", a Rua Projetada 4 - Bairro Interlagos II.

II - Denomina-se "Valdenil Rodrigues Pinheiro", a Rua Projetada 5 - Bairro Interlagos II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 05 de dezembro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal