Decreto N.º 12, 22 DE fevereiro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. A Comissão Especial para realizar o sorteio das casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, passa a ser composta pelos seguintes membros:

I – Maria Vanderléia dos Santos – Representante de Serviço Social - Presidente;

II – Lucas Felix Wanderley – Representante o Poder Executivo Municipal - Secretário;

III – Oswaldo Ferreira – Representante do CGFMHIS – Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Membro;

IV – Jaimir José da Silva – Representante da Câmara Municipal de Naviraí - Membro;

V – Unilson Barreto Moralles – Representante do Conselho das Cidades - Membro.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 90/2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 22 de fevereiro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal