Decreto N.º 018, 13 DE fevereiro DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando as comemorações alusivas ao Carnaval 2020;

Considerando que a decretação de Ponto Facultativo nas repartições e órgãos de administração pública municipal, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro 2020, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário;

Considerando que idêntica medida foi adotada pelo Tribunal de Justiça, Governo do Estado/MS e a maioria dos municípios sul-mato-grossenses,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto, nas repartições e órgãos da administração pública municipal nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020.

Parágrafo único. Em consequência ao que estabelece o caput, deverão permanecer em atividades normais, os serviços e atividades considerados essenciais tais como: saúde, coleta domiciliar de resíduos sólidos e outros, que por sua natureza não são podem ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Naviraí, 13 de fevereiro de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal