Decreto N.º 27, 04 DE abril DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal 2.088/2017 de 14 de Dezembro de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 3.789.000,00 (Três milhões, setecentos e oitenta e nove mil reais) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;

01 – PODER EXECUTIVO

01.01 – GABINETE DO PREFEITO

02.061.0201.2.061 – 33.90.36.00 R$ 52.000,00

04.122.0201.2.002 – 33.90.41.00 R$ 30.000,00

01.03 – GERÊNCIA DE FINANÇAS

04.123.0302.2.006 – 31.90.94.00 R$ 50.000,00

01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS

04.122.0401.2.008 – 31.90.94.00 R$ 30.000,00

15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 155.000,00

15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 1.300.000,00

01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.361.0502.2.044 – 33.90.39.00 R$ 2.800,00

12.361.0502.2.080 – 33.90.39.00 R$ 3.000,00

01 – PODER EXECUTIVO

01.09 – GERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE

18.541.0506.2.048 – 31.90.94.00 R$ 30.000,00

01.11 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

04.121.0514.2.064 – 31.91.13.00 R$ 25.000,00

01.12 – GERÊNCIA DE ESPORTES E LAZER

27.812.0518.2.024 – 31.90.94.00 R$ 24.000,00

27.812.0518.2.024 – 31.91.13.00 R$ 20.000,00

27.812.0518.2.024 – 33.90.93.00 R$ 8.000,00

01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0401.2.072 – 33.90.30.00 R$ 23.200,00

15.451.0401.2.073 – 33.90.30.00 R$ 29.000,00

02 – PODER LEGISLATIVO

02.01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0101.2.001 – 33.50.41.00 R$ 85.000,00

01.031.0101.2.001 – 33.90.30.00 R$ 15.000,00

10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0511.2.001 – 31.91.13.00 R$ 300.000,00

10.122.0504.1.013 – 44.90.51.00 R$ 630.000,00

10.122.0511.2.001 – 31.90.11.00 R$ 800.000,00

10.122.0511.2.001 – 31.90.94.00 R$ 10.000,00

10.302.0504.2.019 – 31.90.94.00 R$ 20.000,00

10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 34.900,00

10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 49.500,00

10.304.0504.2.031 – 33.90.30.00 R$ 25.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0505.2.037 – 31.90.94.00 R$ 10.000,00

08.244.0505.2.038 – 33.90.14.00 R$ 5.700,00

08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 4.000,00

08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 5.300,00

08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 12.600,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.789.000,00

Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 2.088/2017 de 14 de dezembro de 2017.

01 – PODER EXECUTIVO

01.01 – GABINETE DO PREFEITO

02.061.0201.2.061 – 31.90.11.00 R$ 50.000,00

02.061.0201.2.061 – 33.90.30.00 R$ 2.000,00

04.122.0201.2.002 – 33.90.42.00 R$ 30.000,00

01.03 – GERÊNCIA DE FINANÇAS

04.123.0302.2.006 – 31.90.11.00 R$ 50.000,00

04.123.0302.2.006 – 33.90.39.00 R$ 100.000,00

01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS

04.122.0401.2.008 – 31.90.11.00 R$ 65.000,00

01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.361.0502.2.080 – 33.90.30.00 R$ 5.800,00

01.09 – GERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE

18.541.0506.2.048 – 31.90.11.00 R$ 30.000,00

01.11 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

04.121.0514.2.064 – 31.90.13.00 R$ 25.000,00

01.12 – GERÊNCIA DE ESPORTES E LAZER

27.811.0519.2.025 – 33.90.42.00 R$ 8.000,00

27.812.0518.2.024 – 31.90.11.00 R$ 14.000,00

27.812.0518.2.024 – 31.90.13.00 R$ 20.000,00

27.812.0518.2.024 – 44.90.51.00 R$ 10.000,00

01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0401.2.072 – 33.90.39.00 R$ 52.200,00

15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 120.000,00

15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 1.300.000,00

10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0504.2.019 – 31.91.13.00 R$ 300.000,00

10.302.0504.2.035 – 31.90.11.00 R$ 800.000,00

10.302.0504.2.019 – 31.90.11.00 R$ 20.000,00

10.122.0511.2.001 – 33.50.43.00 R$ 10.000,00

10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 300.000,00

10.304.0504.2.031 – 33.90.39.00 R$ 20.000,00

10.305.0504.2.032 – 33.90.30.00 R$ 20.000,00

10.306.0504.2.041 – 33.90.32.00 R$ 290.000,00

10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 2.400,00

10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 11.100,00

10.302.0504.2.035 – 44.90.52.00 R$ 11.900,00

10.303.0504.2.028 – 33.90.32.00 R$ 59.000,00

10.305.0504.2.032 – 33.90.30.00 R$ 25.000,00

1 1 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0505.2.037 – 31.90.11.00 R$ 10.000,00

08.244.0505.2.038 – 33.90.32.00 R$ 17.600,00

08.244.0505.2.038 – 44.90.51.00 R$ 5.000,00

08.244.0505.2.038 – 33.90.14.00 R$ 5.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO R$ 3.789.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 04 de abril de 2018.

Naviraí - MS, 04 de Abril de 2.018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

CPF nº 065.450.841-00

Rua Higino Gomes Duarte, 388

Prefeito Municipal