Decreto N.º 34, 18 DE abril DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando que o dia 30 de abril de 2018 está incrustado entre o Dia do Trabalhador e o domingo;

Considerando que a decretação de Ponto Facultativo nas repartições e órgãos de administração pública municipal no dia 30 de abril de 2018 – segunda-feira, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário;

Considerando que idêntica medida foi adotada pelo Governo do Estado e a maioria dos municípios sulmatogrossenses,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto, nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 30 de abril de 2018.

Parágrafo único. Em consequência ao que estabelece o caput, deverão permanecer em atividades normais, os serviços e atividades considerados essenciais tais como: saúde, coleta domiciliar de resíduos sólidos e outros, que por sua natureza não são podem ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Naviraí, 18 de abril de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal