Decreto N.º 041, 17 DE maio DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 10º, da Lei Municipal 2.088/2017 de 14 de Dezembro de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito especial no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Adicional no valor de R$ 776.463,45 (Setecentos e Setenta e Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Três reais, quarenta e cinco centavos) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para cobrir despesas das seguintes dotações orçamentárias;

01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS

04.122.0401.1.028 – 44.90.51.00 R$ 156.463,45

04.122.0401.1.028 ­– 44.90.51.00 R$ 620.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 776.463,45

Art. 2º Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os provenientes dos constantes do inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64, no qual farão uso das seguintes dotações orçamentárias;

10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.306.0504.2.041 – 33.90.32.00 R$ 74.463,45

10.301.0504.2.018 – 33.90.30.00 R$ 82.000,00

10.122.0504.1.013 – 44.90.51.00 R$ 620.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO R$ 776.463,45

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 17 de maio de 2018.

Naviraí - MS, 17 de maio de 2.018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

CPF nº 065.450.841-00

Rua Higino Gomes Duarte, 388

Prefeito Municipal