O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em especial no que dispõe o § 2º do art. 210 da Lei Compl. 049 de 01 de setembro de 2004 e alterações posteriores,

D E C R E T A

Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, na conformidade do art. 210 da Lei Complementar nº 049 de 01 de setembro de 2004, com a alteração dada pelas Leis Complementares nº 072 de 24 de março de 2008 e nº 113 de 24 de fevereiro de 2012, passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – Representantes da Gerência de Meio Ambiente:

Titular: Astolfo Carlos Mendes; e

Suplente: Darlan Aparecido da Silva Serra.

II – Representantes da Gerência Municipal de Saúde:

Titular: José Mário Fernandes; e

Suplente: Pedro Pereira de Souza Júnior.

III – Representantes da Gerência Municipal de Obras:

Titular: Ana Paula Krambeck Silva Rocha; e

Suplente: Gesse da Silva Andrade.

IV – Representantes da Gerência Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Gianne Lucindo Dias; e

Suplente: Admilson Santana Vieira.

V – Representantes do Poder Legislativo Municipal:

Titular: Rosangela Farias Sofa; e

Suplente: Cláudio Cézar Paulino da Silva.

VI – Representantes de Universidade ou Faculdade Pública:

Titular: Felipe Silva Vedovoto; e

Suplente: Renner Fernando da Silva Cordova Junior.

VII – Representantes do Ministério Público Estadual – MPE:

Titular: Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior; e

Suplente: Eloína Cáceres da Cruz.

VIII – Representantes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC:

Titular: Fernando Tadashi Kamitani; e

Suplente: Rosangela Belizário da Cruz Santos.

IX – Representantes da Policia Militar Ambiental:

Titular: Ismael Carlos Frais Júnior; e

Suplente: Emerson Bueno de Souza.

X – Representantes do Setor Agro-Industrial:

Titular: Diogo Mussi Barbosa da Silva; e

Suplente: Marcela Zalnierukynas Camilio.

XI – Representantes de ONG’s Ambientalistas:

Titular: Maxander Nelson de Lima Sturm; e

Suplente: Silvana Lima dos Santos.

XII – Representantes de Clube de Serviços que tenha em seus objetivos e preservação do Meio Ambiente:

Titular: Victor de Castro Alipio; e

Suplente: Antonio José Meireles Flores.

XIII – Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí - ACEN:

Titular: Antonio Simões Diniz; e

Suplente: José Antonio Cordeiro Leal Uemura.

Art. 2º De conformidade com o art. 211, da Lei Complementar nº 049, de 01 de setembro de 2004, o mandato dos Conselheiros indicados pela sociedade civil, será de 02 (dois) anos, com efeito a partir de 03 de junho de 2019, permitida a recondução.

Art. 3º A função de membro do COMDEMA não será remunerada, sendo considerada como de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 24 de maio de 2019.

JOSE IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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