Decreto N.º 47, 25 DE maio DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 76 da Lei Orgânica do Município e,

Considerando a greve e a paralisação dos caminhoneiros que esta interditando todas as rodovias do país, desde o dia 21 de maio de 2018;

Considerando que os postos de combustíveis estão com sua capacidade de abastecimento bastante reduzida e em alguns casos zerada;

Considerando que os ônibus e caminhões pertencentes a frota municipal que realizam o transporte escolar e a coleta de lixo, não estão mais conseguindo serem abastecidos pelo distribuidor autorizado;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica determinada a suspensão do transporte escolar oficial e a redução em 50% (cinqüenta) por cento da coleta de lixo domiciliar no Município de Naviraí.

Art. 2º Fica também determinado o racionamento de uso de todos os veículos de pequeno porte, priorizando os veículos de atendimentos de emergência.

Parágrafo único – A suspensão, a redução e o racionamento mencionados nos Artigos anteriores, permanecerão até que seja encerrada a paralisação e normalizado o abastecimento de combustíveis pelo distribuidor autorizado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 25 de maio de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-