O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município, e

Considerando a entrada em vigor da Lei 1409/2008, de 20 de novembro de 2008, que altera a composição do Conselho do FUNDEB,

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, nomeado através do Decreto nº 46, de 03 de abril de 2017, para mandato de 2017 a 2019, passa a viger com a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo:

1. Titular: Lucas Felix Wanderley;

2. Suplente: Carla Andreia Alvares de Freitas.

II – Representantes da Gerência Municipal de Educação e Cultura:

3. Titular: Alessandra Farias de Oliveira;

4. Suplente: Julio César Gomes Barbosa.

III – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

1. Titular: Geni Messias Alves;

b) Suplente: Alzira Aparecida da Silva.

IV – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

1. Titular: Sandra Maria Moretto Siqueira;

2. Suplente: Maria de Lourdes Ribeiro do Nascimento Simões.

V- Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas:

1. Titular: Elaine Perin Ribeiro;

2. Suplente: Andréia Nero de Araújo.

VI – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

1. Titulares: José Aparecido de Oliveira;

Santa de Jesus Coronel;

2. Suplentes: Ana Cleide Oliveira Alves de Souza;

Sueli Scatolin de Paula.

VII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

a) Titular: Ademir do Nascimento;

Suplente: Maria Aparecida Nunes da Silva;

b) Titular: Larissa Alves da Silva; (representante dos alunos do Ensino Médio).

Suplente: Victoria Eduarda da Silva Mendes; (representante dos alunos do Ensino Médio).

VIII – Representantes do Conselho Municipal de Educação-CME:

1. Titular: Eini Aguiar de Oliveira;

2. Suplente: Maria Betânia Felix Coelho Patrício.

IX – Representantes do Conselho Tutelar:

1. Titular: Roserley Aparecida de Souza Chagas;

2. Suplente: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 11 de junho de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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