Decreto N.º 58, 29 DE junho DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

Considerando que o evento ocorrerá na segunda-feira dia 02 de julho de 2018, no período matutino e que a decretação de ponto facultativo nas repartições e órgãos de administração pública municipal, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário; e

Considerando que tal medida foi tomada por outros municípios do Estado de Mato Grosso do Sul;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto, nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 02 de julho de 2018, ocasião do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018.

Parágrafo único. O período vespertino (13h às 17h) declarado facultativo, deverá ser reposto até o dia 22 de dezembro de 2018, em expediente a ser definido por cada órgão da Administração Pública Municipal.

Art. 2º O disposto no Artigo 1º, não se aplica as unidades escolares, que devem cumprir calendário próprio pré-estabelecido e aos setores e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos.

Parágrafo único. Caberá aos gerentes das respectivas áreas definir a essencialidade de que trata o caput.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Naviraí, 29 de junho de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal