O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Em cumprimento ao que estabelece os incisos I, II, III e IV, do art. 26 da Lei Federal nº 11.947, de 16-06-08, ficam nomeados na forma abaixo, os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE, para um mandato de 04 anos, com início em 13 de setembro de 2018 e término em 12 de setembro de 2022.

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Tatiana Ferreira; e

Suplente: Júlio César Gomes Barbosa.

II – Representantes de entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação:

Titulares: Aline Freitas Gonçalves; e

“ Elaine Perim Ribeiro.

Suplentes: Marinalva da Silva Lima; e

“ Alice Alexandre de Souza.

III – Representantes de pais de alunos:

Titulares: Luciana Ximenes Gomes Farias; e

“ André Luiz Gomes Ribeiro.

Suplentes: Patrícia Alanne Rodrigues Pinheiro; e

“ Dayane Ribeiro Navier Coutinho.

IV – Representantes da Sociedade Civil:

Titulares: Joel Pereira Bahia Filho; e

“ Maria do Carmo Pato Cunha Barboza.

Suplentes: Everton Meira dos Santos; e

“ Antônia Maria dos Santos Almeida Bressa.

Art. 2º O exercício do mandato de Conselheiro do CMAE, é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 24 de agosto de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal