Decreto N.º 106, 19 DE setembro DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Em cumprimento ao que estabelece os incisos I, II, III e IV, do art. 26 da Lei Federal nº 11.947, de 16-06-08, ficam nomeados na forma abaixo, os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE, para um mandato de 04 anos, com início em 16 de setembro de 2022 e término em 16 de setembro de 2026.

             I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

      Titular: Nayara Izabela Arteman Pereira da Silva; e

      Suplente: Antonia Gisalda Moralles Balta.

II – Representantes dos trabalhadores na área de educação:

        Titulares:  Marcio Albino; e

                “       Maria do Carmo Pato Cunha Barbosa.

        Suplentes: Aline Cristina Ramos Ricci; e

                “        Andrea José dos Santos Galvão.

III – Representantes de pais de alunos:

        Titulares:   Sandra Ravanhani; e

             “           Dayane Dias Pardim.

        Suplentes:  Alessandra Farias de Oliveira Mendes; e

              “           Regiane Diniz Espinosa de Almeida.

IV – Representantes da Sociedade Civil:

      Titulares: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa; e

“      Alex Alves Miranda.

      Suplentes: Janaina de Almeida Costa; e

“              Adriano de Pontes.

Art. 2º O exercício do mandato de Conselheiro do CMAE, é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 19 de setembro de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita