Última Atualização em: 26 de agosto de 2022 13:21
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais em consonância com o Decreto 8.869/2016 que institui o Programa Criança Feliz,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, instituido através do Decreto nº 8.869/2016 de 05 de outubro de 2015, composto da seguinte forma:
I - Gerência Municipal de Educação e Cultura:
II - Gerência Municipal de Saúde:
III – Gerência Municipal de Assistência Social:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí, 09 de agosto de 2022.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita