Portaria N.º 388, 25 DE maio DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,  c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014,

R E S O L V E:

               Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 43, de 5 de maio de 2016, anexo II dos Decretos o nº 33 e  nº 34/2014, a servidora Andreia José dos Santos Galvão, matrícula 34-5, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pró Tempore da Creche Eva de Moraes de Oliveira, Tipologia “A”, carga horária de 40 h, no período de 17/04 a 12/09/2017, em substituição à  coordenadora Natalícia Gomes Teixeira Arcanjo, que se encontra em licença maternidade.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, a servidora ora designada perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo único da  Lei Complementar nº. 161/2014.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 25 de maio de 2017.

                                                 JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                -Prefeito Municipal-