Portaria N.º 289, 18 DE abril DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º Designar a servidora Caroline Calichio Beluque, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Apoio Administrativo, Símbolo GER-3, matrícula funcional nº 8064-0, para responder cumulativamente e sem ônus pela Ouvidoria do Município de Naviraí, monitoramento do Portal de Transparência e do Acesso a informação, disponível no site www.navirai.ms.gov.br.

Parágrafo único. A servidora no exercício de suas funções, deverá obedecer ao dispositivo constante da Lei Municipal nº 1.934, de 2 de julho de 2015,  e do Decreto nº 82 de 18 de setembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí, 18 de Abril de 2017.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-