Portaria N.º 211, 20 DE março DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o § 2º do art. 97 da Lei Complementar nº  110 de 15 de dezembro 2011,

R E S O L V E:

 Art. 1º Designar com embasamento do Decreto nº 33/2014, e Decreto nº. 34/2014, para exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino a seguir relacionada, com efeito à partir do dia 1º de março de 2017.

1. EMEF Prof. Milton Dias Porto - Tipologia “A”.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, o servidor designado na forma do caput, perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo I da Lei Complementar nº 182/2016.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 88 de 27 de janeiro de 2017, na parte que designa a servidora Ana Adélia Santos Acosta, para exercer a função gratificada de Coordenadora da EMEF Prof. Milton Dias Porto, classificado como Tipologia “A”, com efeito a partir de 1º de março de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 20 de março de 2017.

                                          JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                                     -Prefeito Municipal-