Portaria N.º 384, 25 DE maio DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 43, de 5 de maio de 2016, anexo II dos Decretos o nº 33 e  nº 34/2014, a servidora Valdete Siqueira, matrículas 1939-2 e 891-5, para exercer a função gratificada de Diretor “pró- tempore” da EMEF Prof. Milton Dias Porto, classificado como Tipologia “C, carga horária de 40 h, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, ao servidor ora designado perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo único da Lei Complementar nº. 161/2014.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 88 de 27 de janeiro de 2017, na parte que designa a servidora Valdete Siqueira, para exercer a função gratificada de Coordenadora da EMEF Prof. Milton Dias Porto, classificado como Tipologia “C”, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

           Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 25 de maio de 2017.

                                                       JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                              -Prefeito Municipal-