Última Atualização em: 7 de outubro de 2022 08:53
Designa o servidor Rodrigo Akira Sakaue, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, Símbolo FTB, para responder cumulativamente e sem ônus, pelo Núcleo de Fiscalização de Tributos, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º. Designar o servidor Rodrigo Akira Sakaue, matrícula funcional nº 3404-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, Símbolo FTB, para responder cumulativamente e sem ônus para o município, pelo Núcleo de Fiscalização de Tributos, a contar de 1 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Fica revogada em seu inteiro teor a Portaria nº 656, de 4 de julho de 2014.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 1 de fevereiro de 2017.
-Prefeito Municipal-