Última Atualização em: 20 de setembro de 2022 13:54
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, c/c o que estabelece o inciso IV, do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520 de 17 de junho de 2002,
Art. 1º Designar para atuar como pregoeiro nas aquisições de bens e serviços comuns, através de licitação na modalidade de pregão, instituído pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, a servidora: Viviane Ribeiro Bogarim Capilé – Oficial de Finanças.
Art. 2º Designar as servidoras: Sueli Barbosa dos Santos – Auxiliar Administrativo; Jaqueline Maria Garcia Mascioli – Assistente Administrativo e Sheila Galiazzi Ferreira e Meira – Auxiliar Administrativo, Patrícia Fabiana Gonçalves Ferreira – Gerente de Equipe de Cadastro de Fornecedores, Taliza Flores Marques Braga – Assistente de Finanças, para compor a Equipe de Apoio, responsável em prestar assistência ao pregoeiro designado na forma do art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único. Em seus impedimentos legais, os membros da Equipe de Apoio designados através do caput deste artigo, serão substituídos pela servidora Adriana Fernandes Basílio – Assistente Administrativo.
Art. 3º Revogar a partir desta data a Portaria nº 197/2016 de 31 de março de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.
Naviraí, 2 de maio de 2017.
Prefeito Municipal