Decreto N.º 46, 03 DE abril DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município, e

Considerando a entrada em vigor da Lei 1409/2008, de 20 de novembro de 2008, que altera a composição do Conselho do FUNDEB,

D E C R E T A:

Art. 1º Na conformidade da Lei nº 1409/08 de 20 de novembro de 2008, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1297 de 27 de fevereiro de 2007, para um mandato de 2 (dois) anos, iniciando-se em 5 de abril de 2017, com término em 4 de abril de 2019.

I – Representantes do Poder Executivo:

1. Titular: Eduardo Mendes Pinto;
2. Suplente: Carla Andreia Alvares de Freitas.

II – Representantes da Gerência Municipal de Educação e Cultura:

1. Titular: Alessandra Farias de Oliveira;
2. Suplente: Julio César Gomes Barbosa.

III – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

1. Titular: Geni Messias Alves;
2. b) Suplente: Alzira Aparecida da Silva.

IV – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

1. Titular: Sandra Maria Moretto Siqueira;
2. Suplente: Maria de Lourdes Ribeiro do Nascimento Simões.

V- Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas:

1. Titular: Elaine Perin Ribeiro;
2. Suplente: Andréia Nero de Araújo.

VI – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

1. Titulares: José Aparecido de Oliveira;

“          Santa de Jesus Coronel;

1. Suplentes: Ana Cleide Oliveira Alves de Souza;

“          Clarice dos Santos Berlofa.

VII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

1. a) Titular: José Luiz Bressa Tonini;

Suplente: Maria Aparecida Nunes da Silva;

1. b) Titular: Larissa Alves da Silva; (representante dos alunos do Ensino Médio).

Suplente: Victoria Eduarda da Silva Mendes; (representante dos alunos do Ensino Médio).

VIII – Representantes do Conselho Municipal de Educação-CME:

1. Titular: Eini Aguiar de Oliveira;
2. Suplente: Maria Betânia Felix Coelho Patrício.

IX – Representantes do Conselho Tutelar:

1. Titular: Roserley Aparecida de Souza Chagas;
2. Suplente: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 3 de abril de 2017.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal