Última Atualização em: 9 de agosto de 2022 14:47
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo Intersetorial de Combate ao Vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO as exigências estabelecidas no Plano Nacional de Combate à Dengue-PNCCD e Plano Municipal de Combate à Dengue-PMCCD,
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Executivo Intersetorial de Combate ao Vetor Aedes Aegypti, composto por representantes do Poder Público e Sociedade Civil Organizada, tendo como atribuição difundir informações sobre a prevenção às doenças transmitidas pelo vetor Aedes Aegypti, a partir da mobilização social, nominados na forma abaixo:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 100, de 16 de julho de 2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí, 23 de fevereiro de 2017.