Última Atualização em: 25 de julho de 2022 14:04

Decreto N.º 112, 22 DE dezembro DE 2017

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DEC112.17-IPTU


EMENTA:	Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 20 e 21 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 12/1998 e alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos dos artigos 20 e 21 do Código Tributário do Município – Lei Complementar nº 012/1998 e alterações posteriores, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício financeiro de 2018, será calculado aplicando-se ao valor venal do imóvel as alíquotas constantes do art. 24 do mencionado diploma legal e suas alterações posteriores.

Art. 2º O valor venal do imóvel será determinado segundo os procedimentos técnicos definidos nos artigos seguintes, pela utilização das informações cadastrais e dos dados e valores estabelecidos pelas Tabelas Técnicas de I a VII e Anexos I, II e III.

Art. 3º O valor venal do imóvel (VVI) será determinado, conforme o caso, por uma das seguintes fórmulas:

VVI = VT, quando se tratar de imóvel (terreno) não edificado;

VVI = VT + VE, quando se tratar de imóvel (terreno) edificado, onde:

VVI = Valor Venal do Imóvel.

VT = Valor do Terreno.

VE = Valor da Edificação.

DO TERRENO

Art. 4º O valor do terreno (VT) será obtido aplicando-se a fórmula:

VT = AT x VUT x FE x FG x FCEN x FT x FP x FMT, onde:

VT = Valor do terreno (R$).

AT = Área do terreno (m²).

VUT = Valor Unitário do Terreno (R$/M²).

FE = Fator de Esquina.

FG = Fator de Gleba (áreas urbanas).

FCEN = Fator de Correção para Terrenos Encravados.

FT = Fator de Topografia.

FP = Fator de Pedologia.

FMT = Fator de Multiplicação para Terrenos (depreciação).

Parágrafo único. Para obtenção do valor unitário do terreno (VUT), aplica-se a fórmula seguinte:

VUT = VO x FPav. x FEsg. x Multiplicador de Via, onde:

VUT = Valor unitário do terreno.

VO = Valor origem da Planta Genérica de Valores.

Pav. = Índice multiplicador do tipo de pavimento do logradouro sendo 1,2 para pavimentação asfáltica, 1,1 para “Bloket” e 1,0 para leito natural.
Esg. = Índice multiplicador pela existência de esgoto, sendo 1,10 quando o logradouro possuí-lo e 1,0 quando não.

Multiplicador de via = Índice multiplicador de valorização para via, conforme quadra atingida (Tabela I).

TABELA I

MULTIPLICADORES PARA VIAS COM POTENCIAL COMERCIAL

OU POTENCIAL DE VALORIZAÇÃO

AVENIDA WEIMAR G. TORRES (COD. - 037)
MULTIPLICADOR	1,65	1,50	1,25
QUADRAS	105-B	126	131
	117	130	133
	124	138	133-A
	125	139	140
	134-A		141
	135		142
	136		143
	137


AVENIDA DOURADOS (CÓD. - 027)
MULTIPLICADOR	1,45	1,35	1,25	1,15	1,10
QUADRAS	134-B	169	175	299	07
	160	170	176	300	08
	168	216	179		09
	206	217	222		10
	207		223		UNIC
	215		224-A
			179-A
			224-C


AVENIDA CAMPO GRANDE (CÓD. - 038)
MULTIPLICADOR	1,30	1,25	1,20	1,15	1,10
QUADRAS	196	184	180	290	38
	197	190	181	39	37
	189	191	182	34	46
	248	236-A	185	289	UNICA
	249-A	240	229-B		32
	251	244	229-A		31
			232		17
					45
					36


AVENIDA PONTA PORÃ (CÓD. - 041)
MULTIPLICADOR	1,20	1,20	1,10
QUADRAS	249	274	225
	250	276-A	225-A
	278		237
	280		260-A
	241		265
	245		266
			270


AVENIDA AMAMBAI (CÓD. 013)
MULTIPLICADOR	1,25	1,15	1,05	1,05	1,05
QUADRAS	37	26A	03	35	54
	39	30	05	38	55
	279	34	07	40	56
	277	267	09	42	58
		271	11	44	60
		271-A	13	45	63
			15	46	65
			18	47
			22	48
			25	49
			29	50
			32	51


AVENIDA CAARAPÓ (CÓD. - 026)
MULTIPLICADOR	1,15
QUADRAS	38	40	56	56-A	00A8


AVENIDA IGUATEMI (CÓD. - 028)
MULTIPLICADOR	1,30	1,15
QUADRAS	65	72
	66	73
	73-A	78
	83	80-E
	90	81
	91	82


AVENIDA AMÉLIA FUKUDA (CÓD. - 014)
MULTIPLICADOR	1,40	1,20	1,10
QUADRAS	92	100	318
	93	101	319
	99	104
	105-A	105
	106	108
	106-A	109
	00A6	111-A
		116


RUA ALAGOAS (CÓD. 169)
MULTIPLICADOR	1,40
QUADRAS	106	106-A	107	117	118	124


RUA MÉXICO (CÓD. 118)
MULTIPLICADOR	1,20
QUADRAS	135	136	147
	160	161	168

RUA PERNAMBUCO (CÓD. - 276)
MULTIPLICADOR	1,20
QUADRAS	105-A	105-B	106	117


RUA APARECIDO ROSA (CÓD. 020)
MULTIPLICADOR	1,20
QUADRAS	134-A	134-B	135	160


RUA PANAMÁ (CÓD. 269)
MULTIPLICADOR	1,20
QUADRAS	136	137	147	148
	162	168	169	161


RUA DUQUE DE CAXIAS (CÓD. - 151)
MULTIPLICADOR	1,20
QUADRAS	118	124


RUA RIACHUELO (CÓD. - 164)
MULTIPLICADOR	1,30
QUADRAS	105-A	105-B	106	107	117	118


RUA BAHIA (CÓD. - 182)
MULTIPLICADOR	1,20
QUADRAS	124	125


RUA BALTAZAR ROCHA (CÓD. - 043)
MULTIPLICADOR	1,20	1,10
QUADRAS	134-A	147
	134-B	148
	135	161
	160	162


PRAÇA PREFEITO EUCLIDES ANTONIO FABRIS (CÓD. - 361)
MULTIPLICADOR	1,40
QUADRAS	A1	A2	A3	A4
	A6	A7	A8	A5


RUA ULIANA MARCO CASTRO (CÓD. - 57)
MULTIPLICADOR	1,15
QUADRAS	249	250
	249-A	251


RUA DOS JARDINS (CÓD. 204)
MULTIPLICADOR	1,30	1,35	1,40	1,25	1,15
QUADRAS	196	134-A	105-A	91	56-A
	206	134-B	105-B	92	66
	A-3	A-4	A-5	A-6	A-7
					39
					40
					A-8
					279
					280
					A-1
					250
					251
					A-2


RUA JOAQUIM DAS NEVES NORTE (CÓD. - 099)
MULTIPLICADOR	1,20
QUADRAS	136	147	137	148


RUA ARLETE MARIA LIMA DA SILVA (CÓD. - 022)
MULTIPLICADOR	1,10
QUADRAS	137	148	162	169
	138	149	163	170


RUA EMILIA ZERBETH NAPOLITANO (CÓD. - 65)
MULTIPLICADOR	1,20
QUADRAS	83	90	94
	89	93	99


RUA PAZ (CÓD. - 199)
MULTIPLICADOR	1,20
QUADRAS	90	91	92	93


RUA TOKIO (CÓD - 302)
MULTIPLICADOR	1,20
QUADRAS	196	197	206	207


RUA NAGOIA (CÓD. - 263)
MULTIPLICADOR	1,20
QUADRAS	197	198	207	208


RUA OSAKA (CÓD. - 267)
MULTIPLICADOR	1,10
QUADRAS	189	198	208	215
	190	199	209	216


RUA YOKOHAMA (CÓD. - 312)
MULTIPLICADOR	1,05
QUADRAS	190	199	209	216
	191	200	210	217


RUA ENOQUE ANTONIO DE AQUINO (CÓD. - 06)
MULTIPLICADOR	1,10	1,05
QUADRAS	189	190
	198	199


RUA HIGINO GOMES DUARTE (CÓD. - 84)
MULTIPLICADOR	1,30	1,25	1,10
QUADRAS	196	197	198
	206	207	199
			208
			209


RUA VENEZUELA (CÓD. - 308)
MULTIPLICADOR	1,10	1,05
QUADRAS	208	209
	215	216


RUA PORTO ESPERANÇA (CÓD. - 281)
MULTIPLICADOR	1,15
QUADRAS	250	251


AVENIDA NELCI GONÇALVES SIMAS CÓD. - 31)
MULTIPLICADOR	1,10
QUADRAS	167-A	174	178	300
	302	303	179-A	301


AVENIDA JOAO PAULO II (CÓD. - 25)
MULTIPLICADOR	1,10
QUADRAS	13	21-A	26	31	34
	14	22-A	28	32	35
	17-A	25	29	33	36
	18-A


AVENIDA JATEÍ (CÓD. - 29)
MULTIPLICADOR	1,10
QUADRAS	116	129	311	315-A	316
	111	134	312	315	317-A
	115	133-A	313	316-A	317
	123		UNIC		318


RUA MATO GROSSO (CÓD. - 35)
MULTIPLICADOR	1,00
QUADRAS	329	325	322	319	03
	328	324	321	356	02
	327	323	320	04	01
	326

RUA CAIUÁ (CÓD. - 192)
MULTIPLICADOR	1,10
QUADRAS	01	UNIC	310	UNIC	316
	04	01	311	315-A	317-A
	08	02	312	315	317
	12	05	313	316-A	318



RUA FINLÂNDIA (CÓD. - 211)
MULTIPLICADOR	1,10
QUADRAS	46-A	56	65
	55	64	73-A


RUA PEDRO CORONEL (CÓD. - 274)
MULTIPLICADOR	1,15
QUADRAS	56	56-A	65	66


RUA VIDAL DE NEGREIROS (CÓD. - 160)
MULTIPLICADOR	1,15	1,10	1,05
QUADRAS	56-A	55	53	52	61
	66	56	54	51	60
		64	62	50	59
		65	63	49	58
				49-A	57


RUA EURÍDES PEREIRA DE SOUZA (CÓD. - 070)
MULTIPLICADOR	1,15
QUADRAS	106-A
	107

FATOR PAVIMENTAÇÃO
	MULTIPLICADOR
ASFALTO	1,20
BLOKRET	1,10
LEITO NATURAL	1,00

FATOR ESGOTO
	MULTIPLICADOR
ESGOTO	1,10
SEM ESGOTO	1,00

Art. 5º. O valor venal dos terrenos será apurado, mediante a multiplicação de sua área pelo valor unitário, por metro quadrado (R$/m²), constante da Planta Genérica de Valores e pelos fatores ou coeficientes de correção de valor que sobre o mesmo venham a incidir.

Art. 6º. O valor unitário do metro quadrado de terreno referido no artigo 5º é o da face da quadra de situação do imóvel.

Art. 7º. São fatores de correção do valor:

I- de “ESQUINA”: utilizado para a correção de terrenos posicionados nas esquinas de quadras (confluência de logradouros), com duas ou mais testadas, podendo, pela relação entre as suas dimensões – testada(s) e profundidade(s) – acarretar uma valorização ou desvalorização do mesmo, em se tratando de sua utilização e ocupação, com a seguinte aplicação:

a) Para os terrenos de esquina, com duas ou mais testadas, toma-se a menor testada (com a menor medida) em metros lineares, adotando-se o valor inteiro da mesma, com critérios de arredondamento seguindo o conceito:

14,50m – para 15,00m

14,49m – para 14,00m

FATOR DE ESQUINA (FE)

TABELA II

TESTADA MENOR (M)	MULTIPLICADOR
>15,00	1,15
14,00	1,13
13,00	1,10
12,00	1,06
11,00	1,03
10,00	1,00
9,00	0,97
8,00	0,95
<8,00	0,90

II- de “GLEBA”: utilizado para corrigir o valor dos terrenos constituídos por glebas urbanas loteáveis, com áreas superiores a 3.600m².

EQUAÇÃO GENÉRICA:

ONDE:

FG = Fator de Gleba

AT = Área Territorial

III- de “CORREÇÃO PARA TERRENOS ENCRAVADOS”: utilizado para ajuste no valor dos terrenos que são desprovidos de acesso direto por logradouro oficial, o que somente se efetuará através de vielas ou servidões com dimensões mínimas ao padronizado para caixas de ruas.

FCEN = 0,60

IV- de “TOPOGRAFIA”: utilizado para a correção do valor do terreno, considerando a conjunção das características do relevo predominante e do nível em que o mesmo se encontra tendo por referência o(s) logradouro (s) o(s) qual(is) possui (em) testada(s).

TABELA III

CONFORMAÇÃO	NÍVEL DE RELAÇÃO AO LOGRADOURO DE REFERÊNCIA
	Em Nível	Acima do Nível	Abaixo do Nível
Plano	1,00	0,95	0,90
Aclive	0,95	0,90	0,85
Ondulado	0,90	0,85	0,80
Declive	0,85	0,80	0,75
Acidentado	0,80	0,75	0,70

V- de “PEDOLOGIA”: utilizado para o ajuste no valor do terreno em função da tipologia do solo apresentado, associado ao custo de implantação de edificações.

TABELA IV

TIPO DE SOLO	MULTIPLICADOR
Firme/Seco	1,00
Arenoso	0,90
Erodível	0,85
Inundável	0,80
Pantanoso (Varjão)	0,70

VI- de “MULTIPLICAÇÃO PARA TERRENOS CONTENDO RESTRIÇÕES DE USO”: utilizado para o ajuste dos terrenos em face das condições desfavoráveis de localização ou atingimento que prejudiquem a utilização de seu potencial construtivo, desde que não previstas antecipadamente na concepção da Planta Genérica de Valores. Poderá ser aplicado quando de um eventual ajuste ou adequação à situação do imóvel e ao mercado imobiliário local. O fator de multiplicação para terrenos contendo restrições de uso será definido pelo setor responsável pelas avaliações imobiliárias, devendo ser atribuído individualmente ou para um conjunto de lotes de terrenos que se enquadrarem no caso apresentado nesta situação.

VII- de “EQUIVALÊNCIA DE VALOR UNITÁRIO PARA TERRENOS DE ESQUINA”: para os terrenos de esquina será utilizado o maior valor unitário do terreno (VUT) apurado na confrontação dos terrenos do mesmo cruzamento ou convergência de logradouros para aplicação na fórmula genérica.

VIII- de “EQUIVALÊNCIA DE VALOR UNITÁRIO PARA TERRENOS EM VIAS DIVISÓRIAS DE MICRORREGIÕES”: para os terrenos de divisa de microrregião será utilizado o maior valor unitário do terreno (VUT) apurado na confrontação dos terrenos com posição similar em microrregiões opostas, querem divididas por logradouro ou não para aplicação na fórmula genérica.

Art. 8º. Quando o terreno apresentar mais de uma frente, tomar-se-á como testada de referência, a que conduza ao maior valor do lote, ou seja, a que possuir o maior valor unitário do terreno.

DA CONSTRUÇÃO

Art. 9º. O valor venal da construção será obtido mediante a multiplicação da(s) área(s) edificada(s) consoante(s) ao banco de dados do Cadastro Técnico Municipal, pelo valor unitário relativo ao tipo de construção em que a mesma se enquadra; sua utilização e número de pavimentos, corrigido o resultado do produto ainda pelos fatores incidentes.

EQUAÇÃO GENÉRICA: VC = AC x VU x FO x ID x B

ONDE:

VC = Valor da Construção (R$)

AC = Área Construída (M²)

VU = Valor Unitário da Construção (R$/M²)

FO = Fator de Obsolência

ID = Índice Diferenciador da Construção

B = Fator Benfeitorias

Art. 10. São fatores de correção ou coeficientes que corrigem o valor da construção:

I- de “OBSOLÊNCIA”: utilizado para corrigir o valor da construção em função da sua perda associada à idade, ao desgaste físico dos materiais, à obsolescência funcional e à obsolescência econômica. Este fator conjuga a relação entre a idade físico-funcional e a idade aparente apresentadas pelas construções, considerando, ainda, o estado de conservação observado, extraído do banco de dados do Cadastro Técnico Municipal.

Para fins de aplicação dos fatores de obsolência, nos casos de reforma, com ou sem acréscimo de área construída, o ano de construção da edificação será tomado pela média aritmética simples do ano de reforma e do ano de construção, ou da média obtida pela conjugação entre o ponto médio do intervalo estimado com a expressão da idade aparente e o ano de construção.

EQUAÇÃO GENÉRICA: FO = 0,99^I x E

SENDO:

i = Idade Físico-Funcional + Idade Aparente da Construção

E = Estado de Conservação da Construção

I = i x 1,00 p/Alvenaria Média, Média-Alta e Alta

I = i x 1,10 p/Alvenaria Média-Simples

I = i x 1,20 p/Alvenaria Simples, Barracão de Alvenaria,

Telheiro Metálico e Mista Especial

I = i x 1,30 p/Mista Simples, Barracão de Madeira,

Telheiro de Concreto, Madeira Especial

I = i x 1,40 p/Alvenaria Popular, Telheiro de Madeira e Madeira Simples

TABELA V

Conceito

Ótimo

Conceito

Bom

Conceito

Regular

Conceito

Precário

Conceito

Sem Valor

Índice

1,00

0,85

0,70

0,40

0,10

II- de “ÍNDICE DIFERENCIADOR DA CONSTRUÇÃO”: utilizado como terceiro componente do valor do imóvel, responsável pelo ajuste do VC (Valor da Construção), o qual deverá expressar o nível de comercialização do mesmo em virtude da sua localização, infraestrutura urbana, potencial da região e comportamento do mercado imobiliário, na região de abrangência.

TABELA VI

ÍNDICE	MICRORREGIÕES
0,80	14-20-30-31-32-33-35-37-38-39-40-41
0,85	12-13-15-16-17-18-19-27-28
0,90	25-26-45-52
0,95	7-8-9-10-21-36-46
1,00	6-23-24-29-42-47
1,05	3-4-5-11-22-34-43-44-48-49-50-51-53-54-55
1,10	1-2

III- de “BENFEITORIAS”: utilizado como multiplicador a ser aplicado no valor da construção principal e unidades de acompanhamento, ajustando-o ao mercado imobiliário em função da existência da infra-estrutura agregada ao terreno e às edificações caracterizadas pelas benfeitorias complementares. Pode variar de 1,00 a 1,20, dependendo do somatório de itens, conforme relação abaixo:

TABELA VII

BENFEITORIAS	PONTUAÇÃO
Interfone	0,001
Alarme	0,003
Sistema de Aquecimento (Gás/Solar)	0,006
Aparelho Ar Condicionado (Janela)	0,007
Portão Automatizado	0,007
Alarme Monitorado	0,010
Piscina Simples (Sem Tratamento)	0,015
Churrasqueira	0,022
Sauna	0,025
Salão de Festa/Jogos/Ginástica	0,030
Piscina com Tratamento	0,036
Quadra Poliesportiva c/s Iluminação	0,038
å TOTAL	0,200

B = ( å ITENS) + 1,00

Art. 11. Para a definição dos tipos e padrões que melhor se ajustam às edificações, serão considerados como elementos estatísticos da planilha de construção, parte integrante do Boletim de Informações Cadastrais - BIC, através de uma ponderação dos mesmos. A cada tipo existente é associado um valor unitário de metro quadrado construído, constante na Tabela 2 da Lei Complementar Municipal nº 060/2006.

1º. As edificações serão classificadas separadamente quando existir mais de um tipo ou padrão do mesmo imóvel.

2º. Para a aplicação do valor unitário de metro quadrado das construções de alvenaria, exceto barracões construídos deste material, com utilização residencial e não residencial, o tipo de construção será determinado mediante a aplicação da PLANILHA DE ELEMENTOS ESTATÍSTICOS DAS EDIFICAÇÕES, parte integrante do Boletim de Informações Cadastrais – BIC.

Nesta composição estatística os tipos de construção serão determinados pelo sistema de contagem de pontos e ponderações constantes do Anexo III deste Decreto, entre os itens construtivos e de acabamento, conforme classificação a seguir:

I – UNIDADES COM UTILIZAÇÃO RESIDENCIAL

TIPO 1.1 – ALVENARIA POPULAR – edificação em alvenaria que após ponderação dos itens construtivos e de acabamento atingir um somatório de classificação da estatística da construção de no máximo 20 (vinte) pontos;

TIPO 1.2 – ALVENARIA SIMPLES – edificação em alvenaria que após ponderação dos itens construtivos e de acabamento atingir um somatório de classificação da estatística da construção dentro do intervalo de 21 (vinte e um) a 35 (trinta e cinco) pontos, considerando estes;

TIPO 1.3 – ALVENARIA MÉDIA SIMPLES – edificação em alvenaria que após ponderação dos itens construtivos e de acabamento atingir um somatório de classificação da estatística da construção dentro do intervalo de 36 (trinta e seis) a 45 (quarenta e cinco) pontos, considerando estes;

TIPO 1.4 – ALVENARIA MÉDIA – edificação em alvenaria que após ponderação dos itens construtivos e de acabamento atingir um somatório de classificação da estatística da construção dentro do intervalo de 46 (quarenta e seis) a 75 (setenta e cinco) pontos, considerando estes;

TIPO 1.5 – ALVENARIA MÉDIA ALTA – edificação em alvenaria que após ponderação dos itens construtivos e de acabamento atingir um somatório de classificação da estatística da construção dentro do intervalo de 76 (setenta e seis) a 90 (noventa) pontos, considerando estes;

TIPO 1.6 – ALVENARIA ALTA – edificação em alvenaria que após ponderação dos itens construtivos e de acabamento atingir um somatório de classificação da estatística da construção acima de 90 (noventa) pontos.

II – UNIDADES COM UTILIZAÇÃO NÃO RESIDENCIAL

TIPO 1.3 – ALVENARIA MÉDIA SIMPLES – edificação em alvenaria que após ponderação dos itens construtivos e de acabamento atingir um somatório de classificação da estatística da construção dentro do intervalo de 31 (trinta e um) a 45 (quarenta e cinco) pontos, considerando estes;

TIPO 1.5 – ALVENARIA MÉDIA ALTA – edificação em alvenaria que após ponderação dos itens construtivos, de acabamento e de benfeitorias complementares atingir um somatório de classificação da estatística da construção dentro do intervalo de 81 (oitenta e um) a 90 (noventa) pontos, considerando estes;

TIPO 1.6 – ALVENARIA ALTA - edificação em alvenaria que após ponderação dos itens construtivos e de acabamento atingir um somatório de classificação da estatística da construção acima de 90 (noventa) pontos.

3º. Os tipos de construção, MADEIRA SIMPLES, MADEIRA ESPECIAL, MISTA SIMPLES, MISTA ESPECIAL, BARRACÃO DE MADEIRA, BARRACÃO DE ALVENARIA, TELHEIRO DE MADEIRA, TELHEIRO DE CONCRETO e TELHEIRO METÁLICO serão classificados de acordo com as suas características e peculiaridades próprias e que se enquadrem predominantemente em uma das descrições apresentadas nos incisos abaixo:

I - CONSTRUÇÕES EM MADEIRA SIMPLES

Edificações com estrutura de sustentação e telhado, paredes e forros em madeira simples ou de lei. Os pisos são em madeira ou cimentado com ou sem revestimentos (cerâmica, carpet, paviflex, decorflex, etc). A cobertura pode ser feita com telhas de fibro-cimento, de barro, metálicas. As esquadrias podem ser de madeira simples, ferro - cantoneira ou chapa dobrada. Poderá, ainda, apresentar parte do corpo (normalmente áreas molhadas – banheiro, cozinha, área de serviço) em alvenaria simples, desde que esta área não seja superior a 30% (trinta por cento) em proporção ao total edificado.

II - CONSTRUÇÕES EM MADEIRA ESPECIAL

Edificações com estrutura de sustentação, telhado, paredes e forros em madeira nobre ou de lei com bitolas especiais, pré-cortadas ou cortadas in loco, pré moldadas, podendo apresentar até, no máximo, 30% (trinta por cento) de sua composição em alvenaria (áreas molhadas), normalmente com estilo arquitetônico diferenciado. Os materiais de acabamento são de qualidade superior.

III - CONSTRUÇÕES MISTAS SIMPLES

Edificações compostas em parte por paredes, assoalhos e forros de madeira e outra em alvenaria simples, apresentando no mínimo 30% (trinta por cento) do total de sua área em alvenaria ou esta proporção em madeira, ou, ainda, na sua totalidade composta por madeira revestida com alvenaria ou painéis de aglomerado de madeira e concreto. Os materiais construtivos e de acabamento são de padrão simples ou linhas comerciais.

IV - CONSTRUÇÕES MISTAS ESPECIAIS

Edificações compostas em parte por paredes, assoalhos e forros de madeira nobre ou de lei com bitolas especiais e outra em alvenaria média ou superior, apresentando mais de 30% (trinta por cento) do total de sua área em alvenaria ou esta proporção em madeira. Os materiais construtivos e de acabamento são de padrão superior.

V - BARRACÕES EM MADEIRA

Edificação com estrutura e paredes em madeira, sem divisões internas, ou em alguns casos com separação para escritório, copa e sanitários, vestiários, almoxarifados, etc, destacados da área fabril do galpão. O seu pé-direito apresenta dimensão superior aos padrões normais residenciais ou comerciais. A sua cobertura é feita por telhas de fibro-cimento, barro ou até por telhas metálicas, apoiadas sobre estrutura de madeira. A sua utilização normalmente é para atividades industriais de pequeno e médio porte, prestação de serviços (oficinas mecânicas), armazéns, etc.

VI - BARRACÃO EM ALVENARIA

Edificação composta por estrutura em concreto armado, moldado in loco ou pré moldado, vedada por paredes de alvenaria de tijolos de barro, blocos de concreto ou material similar ou, ainda, painéis pré fabricados de concreto, com ou sem revestimento externo ou interno. O seu telhado pode apresentar formatos variados, dependendo da utilização, ventilação e iluminação (“shed”, hangar, com lanternim, etc). A estrutura do telhado pode ser em madeira, concreto ou metálica, coberta por telhas de fibro-cimento, de barro ou metálicas; normalmente não possuem forro. O seu pé-direito possui dimensões acima do padrão normal. Poderá apresentar divisões internas para abrigar escritório, almoxarifado, banheiros, vestiários, depósitos como estrutura de apoio da unidade fabril. É mais comumentemente utilizado para indústrias de qualquer porte, armazéns, garagens, etc, apresentando instalações especiais específicas à finalidade a que se destina (pontes rolantes, pisos estruturais, centrais ou sistemas de exaustão, calefação, condicionamento de ar, incêndio, etc).

VII - TELHEIRO EM MADEIRA

Edificações constituídas por estrutura formada por peças de apoio (pilares) em madeira, sem vedação por paredes. A sua cobertura é constituída por telhado com estrutura em madeira coberta por telhas de fibro-cimento, de barro ou metálicas. É comumentemente utilizado como abrigo para automóveis, materiais, máquinas e equipamentos em geral.

VIII - TELHEIRO EM CONCRETO

Edificações constituídas por estrutura formada por peças de apoio (pilares) em concreto moldado in loco ou pré moldado sem vedação por paredes. A sua cobertura é constituída por telhado com estrutura em tesoura, vigamento de apoio ou estrutura de madeira ou de concreto, coberta por telhas de fibro-cimento, de barro ou metálicas. É comumentemente utilizado como abrigo para automóveis, materiais, máquinas e equipamentos em geral.

IX - TELHEIRO METÁLICO

Edificações constituídas por estrutura formada por peças de apoio (pilares) em treliças ou perfis metálicos, sem vedação por paredes. A sua cobertura é constituída por telhado com estrutura em tesoura, vigamento de apoio ou estrutura espacial metálica, coberta por telhas de fibro-cimento ou metálicas. É comumentemente utilizado como abrigo para automóveis, materiais, máquinas e equipamentos em geral (oficinas, fábricas ou indústrias – metalúrgica), cobertura de bombas de combustíveis, ginásios.

Art. 12. O valor das construções edificadas nos lotes será constituído pelo somatório dos valores da unidade principal e seus anexos ou unidades de acompanhamento.

DAS UNIDADES DE ACOMPANHAMENTO

Art. 13. As construções caracterizadas como unidades de acompanhamento, construídas como forma de unidades isoladas, serão vinculadas às suas respectivas unidades imobiliárias principais, no caso de não atribuir fração ideal específica do terreno.

CONDOMÍNIOS

Art. 14. No cálculo do valor venal de terrenos, nos quais tenham sido edificados prédios compostos de unidades autônomas, além dos fatores de correção aplicáveis, de conformidade com as circunstâncias, utilizar-se-á, ainda, como fator, a fração ideal com que cada um dos condôminos participa na propriedade condominial.

Art. 15. No cômputo da área construída em prédios, cuja a propriedade seja condominial, acrescentar-se-á à área privativa, aquele que lhe é imputável das áreas comuns, em função da cota-parte a ele pertencente.

OUTRAS HIPÓTESES

Art. 16. Os imóveis que apresentarem mais de uma edificação considerada como unidade principal, residenciais, não residenciais ou mistas implantadas no terreno, terão o seu valor de avaliação resultante da soma do valor da cota de terreno que couber a cada edificação, proporcionalmente a sua área construída, pelo valor da construção.

Art. 17. O valor dos imóveis edificados será determinado pela soma dos valores isolados do terreno e das construções neles existentes.

Art. 18. No caso das construções edificadas em terrenos constituídos em condomínios, fechados ou não, o valor de avaliação contemplará a resultante da soma entre o valor da fração ideal de solo e da construção implantadas individualmente.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. Os valores de metro quadrado de terreno e de metro quadrado de construção são expressos em reais e, no presente processo de cálculo para a obtenção serão sempre arredondados, desprezando-se as frações de real.

Art. 20. Na fixação dos valores de avaliação será promovido o arredondamento das frações de R$10,00 (dez reais).

Art. 21. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com aplicabilidade a partir de 01 de janeiro de 2018.

Naviraí, 22 de dezembro de 2017.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL

EDIÇÃO Nº _______DE____/____/20___

ANEXO

ANEXO – I AO DECRETO Nº 112/2017

PLANTA GENÉRICA DE VALORES

VALOR DE M² DE TERRENO POR MICRORREGIÕES E QUADRAS

MICRORREGIÃO - 01	VALOR R$ 247,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: A-1 A-2 A-3 A-4 A-5 A-6 A-7 A-8

MICRORREGIÃO - 02	VALOR R$ 148,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 105-A 105-B 106 106-A 107 117 118 124 134-A 134-B 135 136 147 160 161 168 196 206 250 251

MICRORREGIÃO - 03	VALOR R$ 133,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 090 091 092 093

MICRORREGIÃO - 04	VALOR R$ 87,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 039 040 56-A 066 279 280

MICRORREGIÃO - 05	VALOR R$ 104,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 137 138 139 140 148 149 150 151 155 156 162 163 164 165 169 170 171 172 175 176 189 190 197 198 199 207 208 209 215 216 249 249-A

MICRORREGIÃO - 06	VALOR R$ 84,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 108 109 110 111 111-A 112 113 114 115 116 119 120 121 122 123 125 126 127 128 129 130 131 132 133 133-A 134 141 142 143 144 145 146 152 153 154 157 158 159 166 167 167-A 173 174 177 178 179 179-A 180 181 182 183 184 185 186 187 188 191 192 193 194 195 200 201 202 203 204 205 210 211 212 213 214 214-A 217 218 219 220 221 222 223 224 224-A 224-B 224-C

MICRORREGIÃO - 07	VALOR R$ 79,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 082 083 088 089 094 095 099 100

MICRORREGIÃO - 08	VALOR R$ 74,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 037 038 046-A 048-A 054 055 056 063 064 065 073 073-A 277 278

MICRORREGIÃO - 10	VALOR R$ 79,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 241 242 243 244 245 246 247 248

MICRORREGIÃO - 12	VALOR R$ 69,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 80-E 80-H 081 086 087 096 097 098 101 102 103 104 105

MICRORREGIÃO - 13	VALOR R$ 65,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 020 025 026 029 033 36-A 40-A 40-B 40-C 40-D 041 043 044 045 046 049 49-A 050 051 052 053 057 058 059 060 061 062 067 068 069 070 071 072 076 077 078 80-A 80-D 80-I 80-J 084 085 332 333 334 335 336 337
BAIRRO 24 - QUADRA: ÚNICA

MICRORREGIÃO - 14	VALOR R$ 39,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 074 075 079 080 80-B 80-C 80-F 80-G 80-C1 330 330A 331

MICRORREGIÃO - 17	VALOR R$ 74,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 030 031 032 034 035 036 268-A 271 271-A 273 274 275 276 276-A

MICRORREGIÃO - 19	VALOR R$ 69,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 009 010 011 012 013 15-B 016 017 018 021 022 023 024 26-A 027 028 257 258 258A 259 260 260-A 261 262 263 264 265 266 267 269 270

MICRORREGIÃO - 20	VALOR R$ 45,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 001 01-A 002 003 03-A 004 005 006

MICRORREGIÃO - 21	VALOR R$ 79,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 225 225-A 226 227 227-A 228 229 229-A 229-B 230 231 232 233 234 235 236 236-A 237 238 239 240

MICRORREGIÃO - 22	VALOR R$ 84,00
BAIRRO 25 - QUADRAS: 001 002 003 004 UNIC
BAIRRO 43 - QUADRAS: 005 006 007 008 009 UNIC
BAIRRO 44 - QUADRAS: 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 UNIC

MICRORREGIÃO - 23	VALOR R$ 69,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 300 301 302 303 304 305 306 307 308 UNIC

MICRORREGIÃO - 24	VALOR R$ 74,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 309 310 311 312 313 314 315 315-A 318
BAIRRO 02 - QUADRAS 001 002 003 004 005 006 007 008 UNIC
BAIRRO 06 - QUADRAS: 316 316-A 317 317-A
BAIRRO 18 - QUADRAS 001 002 003 004 005 007 011
BAIRRO 19 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 00A4 UNIC
BAIRRO 21 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 018 019 021 022 023 024 025 028 029 030 031 032 035 036 037 038 UNIC
BAIRRO 48 - QUADRAS: 001 005

MICRORREGIÃO - 25	VALOR R$ 65,00
BAIRRO 18 - QUADRAS: 006 008 009 010
BAIRRO 21 - QUADRAS: 017 020 026 027 033 034 039 040 041 042 043 044 045 046 047 048 049 050 051 052 053
BAIRRO 37 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 002A AREA
BAIRRO 48 - QUADRAS: 002 02A 003 004 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 22A 023 024 025 026 UNIC AREA
BAIRRO 76 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 UNIC
BAIRRO 78 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018
BAIRRO 83 - QUADRA: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029
BAIRRO 88 - QUADRAS: 030 031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 041 042 043 044 045 046 047 048 049 050 051 052 053 054 055 056 057 058 059 060
BAIRRO 90 – QUADRAS: 061 062 063 064 065 066 067 068 069 070 071 072 073 074 075 076 077 078 079 080 081 082 083 084 085 086 087 088 089 090 091 092
BAIRRO 92 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025
BAIRRO 93 – QUADRAS: 093 094 095 096 097 098 099 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116

MICRORREGIÃO - 27	VALOR R$ 39,00
BAIRRO 03 - QUADRAS: G-7 H-8 I-9 J-10 K-11 L-12 M-13 UNIC 000C AR02 AR04 AR07 AR08
BAIRRO 20 - QUADRAS: 001 002 003 004
BAIRRO 24 - QUADRAS: UNIC
BAIRRO 52 - QUADRAS: 001 002 003 004
BAIRRO 71 - QUADRAS: 001 002 003 004

MICRORREGIÃO - 29	VALOR R$ 60,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329
BAIRRO 13 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 356 UNIC
BAIRRO 79 - QUADRAS: 001 002 003

MICRORREGIÃO - 30	VALOR R$ 60,00
BAIRRO 04 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010
BAIRRO 08 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 UNIC
BAIRRO 10 - QUADRAS: 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 043 044 045 046 047 048 049 050 058 059 059-A UNIC
BAIRRO 16 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 UNIC

MICRORREGIÃO - 31	VALOR R$ 49,00
BAIRRO 10 - QUADRAS: 001 01-A 002 035 036 36-A 037 056 057 UNIC

MICRORREGIÃO - 32	VALOR R$ 39,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 007 07-A 07-B 07-C 008 08-A 08-B 08-C 08-D 13-A 015 019 019-A 338 339 340 341 342 343 344 350 351 352 353 354 355
BAIRRO 33 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009
BAIRRO 34 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009
BAIRRO 35 - QUADRAS:347 347-A 348 349 350-A 350-B
BAIRRO 38 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 UNIC
BAIRRO 50 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 005A 006

MICRORREGIÃO - 33	VALOR R$ 36,00
BAIRRO 17 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030 031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 041 042 043 044 045 046 047 048 049 050 051 052 053 054 055 056 057 058 059 060 061 062 063 064 065 066 067 068 069
BAIRRO 39 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015
BAIRRO 51 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014
BAIRRO 56 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013
BAIRRO 70 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015
BAIRRO 73 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016
BAIRRO 77 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008
BAIRRO 80 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016
BAIRRO 81 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007
BAIRRO 85 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013

MICRORREGIÃO - 34	VALOR R$ 30,00
BAIRRO 17 - QUADRAS: A B C D E F G H I J K L M N O
BAIRRO 91 - QUADRAS: P Q R S T U V W X Y Z AREA

MICRORREGIÃO - 35	VALOR R$ 62,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 281 282 283 284 285 286 287 289
BAIRRO 07 - QUADRAS: 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 019 023 027 030 UNIC
BAIRRO 24 - QUADRAS: AREA
BAIRRO 27 - QUADRAS: 001 002 003 004 UNIC
BAIRRO 40 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 UNIC

MICRORREGIÃO - 36	VALOR R$ 74,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 290 291 292 293
BAIRRO 07 - QUADRAS: 016 017 17-A 018 18-A 020 021 21-A 022 22-A 024 025 026 028 029 031 032 033 034 035 036 037 038 039 040 041 042 043 044 045 046
BAIRRO 24 - QUADRAS: UNIC AREA

MICRORREGIÃO - 37	VALOR R$ 26,00
BAIRRO 15 - QUADRAS: 001 002 02-A 003 004 005 006

MICRORREGIÃO - 38	VALOR R$ 49,00
BAIRRO 05 - QUADRAS: 033 034

MICRORREGIÃO - 39	VALOR R$ 65,00
BAIRRO 05 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030 031 032
BAIRRO 14 - QUADRAS: 007 008 009

MICRORREGIÃO - 40	VALOR R$ 55,00
BAIRRO 10 - QUADRAS: 003 004 005 006 007 030 031 032 033 034 038 039 040 041 042 051 052 053 054 055 AREA

MICRORREGIÃO - 41	VALOR R$ 30,00
BAIRRO 05 – QUADRAS: 001A 001B
BAIRRO 07 - QUADRAS: 048

MICRORREGIÃO - 42	VALOR R$ 27,00
BAIRRO 58 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 019A 020 021 022 023 024 025 026 026A 027

MICRORREGIÃO - 43	VALOR R$ 80,00
BAIRRO 30 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010
BAIRRO 54 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014

MICRORREGIÃO - 44	VALOR R$ 82,00
BAIRRO 57 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011

MICRORREGIÃO - 45	VALOR R$ 20,00
BAIRRO 61 - QUADRA UNIC

MICRORREGIÃO - 46	VALOR R$ 60,00
BAIRRO 87 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 UNIC

MICRORREGIÃO - 47	VALOR R$ 65,00
BAIRRO 01 – QUADRAS: AR0B AREA
BAIRRO 29 - QUADRAS: 003 004 007 008 011 012 015 016 017 020
BAIRRO 31 - QUADRAS: UNIC
BAIRRO 62 - QUADRAS: UNIC
BAIRRO 66 - QUADRAS: 001 002
BAIRRO 69 - QUADRAS: 001 002 005 006 009 010 020
BAIRRO 72 - QUADRAS: 04A 04B
BAIRRO 74 - QUADRAS: 013 014 018 019 020 021
BAIRRO 86 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030 031 032 033 034 035 036
BAIRRO 89 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012

MICRORREGIÃO - 48	VALOR R$ 110,00
BAIRRO 01 - QUADRAS: 294 295 296 297 298 299
BAIRRO 09 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010
BAIRRO 11 - QUADRAS: 001 01A 01B 002 003 004 005 006 UNIC
BAIRRO 44 - QUADRAS: 001 002
BAIRRO 46 - QUADRAS: 001 002 003
BAIRRO 54 – QUADRAS: 0015
BAIRRO 67 - QUADRAS: 001 002 003

MICRORREGIÃO - 49	VALOR R$ 69,00
BAIRRO 26 - QUADRAS: 001 002 003 AREA

MICRORREGIÃO - 51	VALOR R$ 160,00
BAIRRO 68 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013

MICRORREGIÃO - 53	VALOR R$ 30,00
BAIRRO 32 - QUADRAS: CHAC 001R UNIC

MICRORREGIÃO - 54	VALOR R$ 30,00
BAIRRO 24 – QUADRAS: UNIC
BAIRRO 28 - QUADRAS: AREA UNIC
BAIRRO 94 – QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030 031 032 033 034 035
BAIRRO 95 – QUADRAS: 068 069 070 071 072 073 074 075 076 077 078 079 080 081

MICRORREGIÃO - 55	VALOR R$ 84,00
BAIRRO 75 - QUADRAS: 001 002 003 004 005 006 007 008
BAIRRO 82 – QUADRAS: 018 019 020 021 022 023 024 025 026
BAIRRO 84 – QUADRAS: 009 010 011 012 013 014 015 016 017

LEGENDA DE BAIRROS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO BAIRROS
01	CENTRO
02	BEIJA-FLÔR
03	BNH – COHAB
04	BOA VISTA
05	CONJ. HABIT.HARRY AMORIM COSTA
06	INOCOOP
07	JARDIM PROGRESSO
08	JOÃO DE BARRO
09	JARDIM UNIÃO
10	RESIDENCIAL IPÊ
11	JARDIM NOVA ERA
12	ZONA RURAL
13	PARQUE INDUSTRIAL
14	VILA PRIMAVERA
15	JARDIM ELDORADO
16	CONJ. HABIT. ODERCIO NUNES DE MATOS
17	JARDIM PARAISO
18	JARDIM OASIS - II
19	JARDIM OASIS
20	JARDIM CAMPO BELO
21	RESIDENCIAL SOL NASCENTE
22	VILA ESPERANÇA
24	ZONA URBANA
25	ROYAL GOLF RESIDENCE
26	ZEUS CLOSED VILLA
27	RESIDENCIAL ATHENAS
28	PARQUE INDUSTRIAL I
29	ECO PARK RESIDENCE II
30	RESIDENCIAL PORTINARI II
31	CHACARAS RECREIO BANDEIRANTES
32	CHACARAS RECREIO RECENTO DO BOSQUE
33	VALE ENCANTADO
34	CORREGO DO TOURO
35	PARQUE SUCUPIRA
37	PORTAL RESIDENCE II
38	JARDIM TARUMÂ
39	JARDIM PARAISO II
40	JARDIM ALVORADA
43	ROYAL GOLF RESIDENCE II
44	CLASSE A RESIDENCE
46	RESIDENCIAL MORUMBI
48	PORTAL RESIDENCE
50	JARDIM TARUMÂ II
51	JARDIM PARAISO III
52	RESIDENCIAL FLAMBOIANTY
54	RESIDENCIAL PORTINARI
56	BAIRO INTERLAGOS
57	ROYAL PARK RESIDENCE
58	VILA NOVA
61	DISTRITO VERDE
62	SITIOCAS
66	PORTAL DO CUMANDAI
67	JARDIM PLANALTO
68	GREEN PARK RESIDENCE
69	ECO PARK RESIDENDE
70	JARDIM PARAISO IV
71	FLAMBOYANT II
72	RESIDENCIAL DEL COLLE
73	VILA ALTA
74	ECO PARK III
75	GREEN VILLE RESIDENCE
76	JARDIM AMÉRICA
77	INTERLAGOS II
78	MONTE FUJI
79	IPIRANGA
80	BELO HORIZONTE 1º PLANO
81	RESIDENCIAL DEPUTADO FEDERAL NELSON TRAD
82	GREEN VILLE RESIDENCE III
83	RESIDENCIAL CIDADE JARDIM
84	GREEN VILLE RESIDENCE II
85	RESIDENCIAL MONACO
86	ECO PARK RESIDENCE IV
87	RESIDENCIAL JARDIM ITÁLIA
88	RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II
89	RESIDENCIAL LONDRES
90	RESIDENCIAL CIDADE JARDIM III
91	DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM PARAISO - DIJP
92	PORTAL PARK RESIDENCE
93	RESIDENCIAL CIDADE JARDIM IV
94	PORTO BELO I
95	PORTO BELO II

ANEXO - II AO DECRETO Nº 112/2017

PLANTA GENÉRICA DE VALORES

VALOR DE M² DE CONSTRUÇÃO

VALOR UNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO

Valor unitário, por metro quadrado, das áreas construídas obtido através da tabela abaixo, conforme o enquadramento dos padrões construtivos e de acabamento, número de pavimentos e utilização.

TIPOS		ATÉ 4 PAVIMENTOS		MAIS DE 4 PAVIMENTOS
TIPOS		RESIDENCIAL (R$/m2)	NÃO RESID. (R$/m2)	RESIDENCIAL (R$/m2)	NÃO RESID (R$/m2)
ALVENARIA	1.1 POPULAR	445,00	544,00	556,00	666,00
	1.2 SIMPLES	544,00	666,00	666,00	773,00
	1.3 MÉDIA SIMPLES	696,00	819,00	750,00	938,00
	1.4 MÉDIA	869,00	1.043,00	1.034,00	1.271,00
	1.5 MÉDIA ALTA	1.167,00	1.146,00	1.341,00	1.339,00
	1.6 ALTA	1.447,00	1.406,00	1.635,00	1.569,00

OUTROS	2.1 MADEIRA SIMPLES	277,00	321,00	*	*
	2.2 MADEIRA ESPECIAL	367,00	439,00	*	*
	2.3 MISTA SIMPLES	445,00	519,00	*	*
	2.4 MISTA ESPECIAL	622,00	715,00	*	*
	2.5 BARRACÃO MADEIRA	232,00	277,00	*	*
	2.6 BARRACÃO ALVENARIA	439,00	509,00	*	*
	2.7 TELHEIRO MADEIRA	144,00	173,00	*	*
	2.8 TELHEIRO CONCRETO	276,00	339,00	*	*
	2.9 TELHEIRO METÁLICO	348,00	481,00	*	*

ANEXO - III AO DECRETO Nº 112/2017

PLANTA GENÉRICA DE VALORES

CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO TIPO DE CONSTRUÇÃO PARA

EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA

PONTUAÇÃO PARA DEFINIÇÃO DO TIPO DE CONSTRUÇÃO PARA

EDIFICAÇÕES COM UTILIZAÇÃO RESIDENCIAL

DETALHAMENTO
ASPECTO EXTERNO	40%	ASPECTO INTERNO	60%
ESTILO ARQUITETÔNICO	4	FORRO	6

OBSOLETO/COMUM	1	SEM FORRO	0
NORMAL	2	MADEIRA SIMPLES	1,2
ARROJADO/ELABORADO	4	EUCATEX	2,4
		LAJE	3,6
FACHADA	11	PVC	3,6
		GESSO	4,8
SEM REVESTIMENTO	0	MADEIRA NOBRE	6
CHAPISCO	1,1
REBOCO	2,2	PORTAS	9
PINTURA LÁTEX PVA	4,4
TEXTURA/ACRÍLICO/GRAFIATO	6,6	FERRO/AÇO	1,5
TIJOLA À VISTA	7,7	MADEIRA POPULAR	1,5
CERÂMICA	8,8	MADEIRA NORMAL	4,5
PEDRAS ESPECIAIS	11	MADEIRA NOBRE	6
		VIDRO TEMPERADO	9
ESQUADRIAS E JANELAS	9
		INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS
FERRO CANTONEIRA	1,13
MADEIRA SIMPLES	2,25	TUBULAÇÕES	3
FERRO CHAPA DOBRADA(METALON)	3,38
ALUMÍNIO NATURAL	5,63	POPULAR/APARENTE	0,75
MADEIRA NOBRE	6,75	NORMAL - ÁGUA FRIA	1,5
ALUMÍNIO ANODIZADO COLORIDO	7,88	COMPLETA - ÁGUA Q/F	3
PVC	9
		LOUÇAS E METAIS	7
TELHADO	16
		LINHA POPULAR	1,4
CIMENTO AMIANTO/ZINCO/PVC	2,67	LINHA NORMAL	2,8
FRANCESA	5,33	LINHA LUXO	7
LAJE	8
CAPA-CANAL/ROMANA	13,33	INSTALAÇÕES ELÉTRICAS	6
CONCRETO/ESMALTADA	16
		INEXISTENTE OU PRECÁRIA	1
ASPECTO INTERNO	60%	APARENTE	2
		EMBUTIDA	4
		LUXO	6



PAREDES
ÁREAS SECAS	5	ÁREAS MOLHADAS – COZINHA BANHEIRO	9

SEM REVESTIMENTO	0	SEM REVESTIMENTO	0
CAIAÇÃO	0,71	CHAPISCO	0,56
CHAPISCO	1,43	REBOCO C/ OU S/ PINTURA	1,13
REBOCO	2,14	½ BARRA ÓLEO	1,69
PINTURA LÁTEX PVA	2,86	PINTURA LÁTEX PVA	1,69
ACRÍLICO/TEFLON	4,29	AZULEJO ½ ALTURA	2,25
PAPEL DE PAREDE	5	AZULE/CERAMICA ATÉ O TETO	3,38
		AZULEJO LUXO	6,75
		MÁRMORE/GRANITO	9



PISOS
ÁREAS SECAS	7	ÁREAS MOLHADAS	8

CHÃO BATIDO	0	CHÃO BATIDO	0
CIMENTO/CONCRETO	0,47	CIMENTO CONCRETO	0,53
GRANITINA	0,93	LADRILHO/CACO CERAMICA	1,07
FORRAÇÃO	0,93	CERÂMICA LINHA COMERCIAL	1,6
LAJOTÃO/TACO/CACO CERÂMICO	1,4	CERÂMICA ESPECIAL	3,73
CERÂMICA/CARPET/PAVIFLEX	1,87	DECORFLEX	4,27
DECORFLEX	2,8	CERÂMICA EXTRA	5,33
CARPET ESPECIAL	3,27	GRANITO/MÁRMORE	8
PEDRAS (ARDÓSIA GRANITO BRUTO)	3,27
LAMINADO DE MADEIRA	3,73
TÁBUA CORRIDA	4,67
GRANITO/MÁRMORE	7

PONTUAÇÃO PARA DEFINIÇÃO DO TIPO DE CONSTRUÇÃO PARA EDIFICAÇÕES COM UTILIZAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
DETALHAMENTO
ASPECTO EXTERNO	40%	ASPECTO INTERNO	60%
ESTILO ARQUITETÔNICO	5	FORRO	10

OBSOLETO/COMUM	1,25	SEM FORRO	0
NORMAL	2,5	MADEIRA SIMPLES	2
ARROJADO/ELABORADO	5	EUCATEX	4
		LAJE	6
FACHADA	10	PVC	6
		GESSO	8
SEM REVESTIMENTO	0	MADEIRA NOBRE	10
CHAPISCO	1
REBOCO	2	PORTAS	10
PINTURA LÁTEX PVA	4
TEXTURA/ACRÍLICO/GRAFIATO	6	FERRO/AÇO	1,67
TIJOLA À VISTA	7	MADEIRA POPULAR	1,67
CERÂMICA	8	MADEIRA NORMAL	5
PEDRAS ESPECIAIS	10	MADEIRA NOBRE	6,67
		VIDRO TEMPERADO	10
TELHADO	25
		INSTALAÇÕES ELÉTRICAS	08
CIMENTO AMIANTO/ZINCO/PVC	4,17
FRANCESA	8,33	INEXISTENTE OU PRECÁRIA	1,33
LAJE	12,5	APARENTE	2,67
CAPA-CANAL/ROMANA	20,83	EMBUTIDA	5,33
CONCRETO/ESMALTADA	25	LUXO	8

ASPECTO INTERNO	60%

PISOS		PAREDES
ÁREAS SECAS	20	ÁREAS SECAS	12

CHÃO BATIDO	0	SEM REVESTIMENTO	0
CIMENTO/CONCRETO	1,33	CAIAÇÃO	1,71
GRANITINA	2,67	CHAPISCO	3,43
FORRAÇÃO	2,67	REBOCO	5,14
LAJOTÃO/TACO/CACO CERÂMICO	4	PINTURA LÁTEX	6,86
CERÂMICA/CARPET/PAVIFLEX	5,33	ACRÍLICO/TEFLON	10,29
DECORFLEX	8	PAPEL DE PAREDE	12
CARPET ESPECIAL	9,33
PEDRAS (ARDÓSIA GRANITO BRUTO)	9,33
LAMINADO DE MADEIRA	10,67
TÁBUA CORRIDA	13,33
GRANITO/MÁRMORE	20

INTERVALOS E CLASSIFICAÇÃO PARA EDIFICAÇÕES EM ALVENARIA COM UTILIZAÇÃO RESIDENCIAL		INTERVALOS E CLASSIFICAÇÃO PARA EDIFICAÇÕES EM ALVENARIA COM UTILIZAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
ATÉ 20	ALVENARIA POPULAR	ATÉ 20	ALVENARIA POPULAR
ACIMA DE 20 A 35	ALVENARIA SIMPLES	ACIMA DE 20 A 35	ALVENARIA SIMPLES
ACIMA DE 35 A 45	ALVANARIA MÉDIA SIMPLES	ACIMA DE 35 A 45	ALVANARIA MÉDIA SIMPLES
ACIMA DE 45 A 75	ALVENARIA MÉDIA	ACIMA DE 45 A 75	ALVENARIA MÉDIA
ACIMA DE 75 A 90	ALVENARIA MÉDIA ALTA	ACIMA DE 75 A 90	ALVENARIA MÉDIA ALTA
ACIMA DE 90	ALVENARIA ALTA	ACIMA DE 90	ALVENARIA ALTA

Decreto N.º 112, 22 DE dezembro DE 2017

DO TERRENO

DA CONSTRUÇÃO

DAS UNIDADES DE ACOMPANHAMENTO

CONDOMÍNIOS

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-

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