Portal da Transparência
Versão Antiga
Última Atualização em: 4 de agosto de 2022 16:17
| Concede licença gestante à servidora nominada abaixo. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Conceder Licença Maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, à servidora relacionada no quadro abaixo, no período que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar nº 042/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.
| Matricula | Nome | Cargo | Período |
| 7712-7 | Patricia Ribeiro | Ger. Núcleo de Assist. Saúde Mental | 31/07/2017 a 26/01/2018 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 28 de agosto de 2017.
Acesso
à Informação