Institui no Município de Naviraí, o Programa Família Acolhedora, objetivando o atendimento às crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento, e dá outras providências.
Última Atualização em:
9 de agosto de 2018 14:16
Lei Ordinária N.º 2032,
19 DE março DE 2025
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EMENTA:
Institui no Município de Naviraí, o Programa Família Acolhedora, objetivando o atendimento às crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento, e dá outras providências.