Última Atualização em: 31 de agosto de 2023 18:46

Lei Complementar N.º 261, 01 DE março DE 2023

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LEICOMP261.2023 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
 
EMENTA: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, da administração direta, indireta e fundacional, todos vinculados ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona a presente Lei Complementar,

 

 

Art. 1º Fica autorizada a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta ou fundacional, todos vinculados ao Poder Executivo Municipal, na ordem de 8,15% (oito inteiros e quinze centésimos percentuais).

 

Parágrafo único. Exclui-se, da revisão de que trata esta lei, os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em virtude da Portaria GM/MS n.º 2.109/2022.

 

Art. 2º Os percentuais de revisão, de que trata a presente Lei Complementar, vigorarão a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

Art. 3º O sistema de retribuição pecuniária dos servidores do Poder Executivo Municipal de Naviraí passa a vigorar em conformidade com o Anexo I da presente Lei Complementar.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com previsão no Orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Naviraí – MS, 01 de março de 2023.

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

 

Ref. Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023

Autor: Poder Executivo Municipal

 

ANEXO I A LEI COMPLEMENTAR N.º 261/2023

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO

 

TABELA 1 – CARGOS ISOLADOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I – GRUPO GERENCIAL E DE ASSESSORAMENTO

 

SÍMBOLO

 

CARGOS

 

QUANT.

 

VENCIMENTO (R$)

 

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORARIA DIÁRIA

GER-1

Gerência Geral Executiva

01

9.583,66

 

 

Nível Superior completo ou capacidade técnica notória

8 h

GER-2

Gerência de Área

13

8.671,51

8 h

GER-3

Gerência de Núcleo

53

5.161,12

8 h

GER-4

Gerência de Equipe

87

2.950,43

8 h

GER-5

Gerência de Programas e Projetos

15

1.513,44

8h

SUP-5

Superintendente de Fundação

01

5.161,12

8 h

ASS-1

Assessor de Gabinete

01

8.671,51

8 h

DIR-1

Diretoria Executiva Hospitalar

01

6.830,68

8 h

 

PGJ-1

 

 

Procurador Geral do Município

 

01

 

8.861,45

Bacharel em Ciências Jurídicas, aprovado em exame da OAB com experiência do setor público

 

8 h

PGJ-2

Procurador Geral Adjunto do Município

01

8.671,51

ASI-3

Assessor de Imprensa

01

8.671,51

Nível Superior ou capacidade técnica notória

8 h

CST-1

Conselheiro Tutelar

05

  2.446,19

Conforme a Lei Municipal nº 707/94

8 h

EJM-1

Encarregado da Junta Militar

01

4.620,15

Nível médio completo ou capacidade técnica notória

8 h

UMC-1

Enc. da Unid. Mun. de Cadastro

01

         4.620,15

8 h

 

TABELA 2 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

GRUPO OCUPACIONAL II – FUNÇÃO GRATIFICADA

GÊRENCIA E DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – GDI

 

 

SIMBOLO

 

CARGOS

 

QUANT.

 

GRATIFICAÇÃO (R$)

 

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORARIA DIÁRIA

FUN – I

Função Gratificada I

40

504,47

 

Ensino Fundamental incompleto ou capacidade técnica notória

8 h

FUN – II

Função Gratificada II

30

756,72

Ensino fundamental completo ou capacidade técnica notória

8 h

 

FUN – III

Função Gratificada III

30

1.008,96

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 3 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL III – ADMINISTRATIVO

 

 

SIMBOLO

 

CARGOS

 

QUANT.

 

VECIMENTO (R$)

 

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORARIA DIÁRIA

TEL

Telefonista

02

1.913,50

 

Ensino fundamental completo

6 h

REC

Recepcionista

27

1.482,88

8 h

AAD

Auxiliar Administrativo

75

1.482,88

8 h

ADM

Assistente Administrativo

75

2.281,98

 

Nível médio completo

8 h

OFA

Oficial Administrativo

18

3.236,92

8 h

BIB

Bibliotecário

03

4.711,06

Nível Superior completo

8 h

TEB

Técnico em Biblioteca

01

2.281,98

 

 

 

Nível médio completo

8 h

PRG

Programador de Sistemas

02

5.543,06

8 h

TRH

Técnico em Recursos Humanos

01

5.543,06

8 h

ASF

Assistente de Finanças

15

2.281,98

8 h

OFI

Oficial de Finanças

04

3.236,92

8 h

DES

Desenhista

03

2.281,98

Nível médio completo e curso específico

8 h

TEC

Técnico em Contabilidade

01

3.236,92

Nível médio específico e registro no CRC/MS

8 h

ALM

Almoxarife

08

2.281,98

Nível médio

8 h

ART

Artesão

02

1.521,39

Nível Médio com habilidades em Artesanato Recicláveis.

8 h

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 4 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL IV – SERVIÇOS PÚBLICOS

 

SIMBOLO

 

CARGOS

 

QUANT.

 

VECIMENTO (R$)

 

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORARIA DIÁRIA

TMC

Técnico de Manut. Computador

12

3.636,75

Nível médio e curso específico na área

8 h

TOP

Topógrafo

04

3.422,62

 

8 h

TSO

Técnico Supervisor de Obra

01

2.411,49

8 h

TCA

Técnico em Agropecuária

02

3.236,92

Nível médio específico e registro no CREA/MS

8 h

OSP

Operador de Serviços Públicos

190

1.351,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ensino fundamental incompleto

8 h

ENC

Encanador

06

2.135,44

8 h

BRR

Borracheiro

06

1.552,29

8 h

PED

Pedreiro

50

1.715,58

8 h

 OFS

Oficial de Solda

04

3.100,82

8 h

MEC

Mecânico

08

3.100,82

8 h

CAR

Carpinteiro

01

2.340,04

8 h

COV

Coveiro

04

1.500,29

8 h

ELT

Eletricista

07

2.135,40

8 h

PIT

Pintor

20

1.684,34

8 h

AXD

Auxiliar de Serviços Diversos

160

1.351,91

8 h

VIG

Vigia

80

1.351,91

8 h

ELV

Eletricista de Veículos

04

3.100,82

8 h

 

 

 

 

 

 

TABELA 4 – CONTINUAÇÃO

 

SIMBOLO

 

CARGOS

 

QUANT.

 

VECIMENTO (R$)

 

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORARIA DIÁRIA

MMP

Mecânico de Máquinas Pesadas

05

3.100,82

 

 

 

Ensino Fundamental incompleto

8 h

EAT

Eletricista de Alta Tensão

04

2.193,96

8 h

TOM

Torneiro Mecânico

03

3.100,82

8 h

LLB

Lav. e Lubrif. de Veíc. Máquinas

06

1.351,91

8 h

AXO

Auxiliar de Oficina

01

1.351,91

8 h

TMP

Téc. Man. de Parques e Jardins

09

1.351,91

8 h

OMS

Operador de Motosserra

05

1.968,73

8 h

MOT

Motorista

81

2.034,14

Ensino Fundamental incomp. e CNH “D”

8 h

OMN

Operador de Motoniveladora

08

2.974,00

 

Ensino Fundamental incompleto e CNH “C”.

8 h

OTP

Operador de Trator de Pneus

11

2.034,14

8 h

OPC

Operador de Pá-Carregadeira

08

2.974,29

8 h

OTE

Operador de Trator de Esteiras

02

2.790,75

8 h

ORE

Operador de Retroescavadeira

04

2.790,75

8 h

ZEL

Zelador

08

1.351,91

Alfabetizado

8 h

FUN

Funileiro

04

3.100,82

Ensino Fundamental incompleto

8 h

MOB

Mestre de Obras

01

2.567,25

Ensino Médio

8 h

COZ

Cozinheiro

07

1.908,45

Ensino Fundamental Incompleto

8 h

GPA

Guarda de Parques

02

1.832,56

Ensino Fundamental incompleto e CNH “A\B”.

8 h

 

 

 

 

 

 

TABELA 5 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL V – SAÚDE: SUPERIOR E TÉCNICO

 

SIMBOLO

 

CARGOS

 

QUANT.

 

VECIMENTO (R$)

 

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORARIA DIÁRIA

ORX

Técnico em Radiologia

12

2.468,82

Nível médio e habilitação profissional e registro no Conselho profissional

4 h

ODO

Odontólogo

10

3.714,18

Nível sup. compl. c/ habilitação p/ exerci. da profissão

4 h

ODO

Odontólogo II

20

7.428,37

Nível sup. compl. c/ habilitação p/ exerci. da profissão

8 h

MED

Médico

50

6.834,85

Nível sup. compl. c/ habilitação p/ exerci. da profissão

4 h

MED

Médico II

20

13.669,77

Nível sup. compl. c/ habilitação p/ exerci. da profissão

8 h

VET

Veterinário

03

2.909,47

Nível sup. compl. c/ habilitação p/ exerci. da profissão

4 h

FAR

Farmacêutico/Bioquímico

15

2.657,06

Nível sup. compl. c/ habilitação p/ exerci. da profissão

4 h

NUT

Nutricionista

04

4.711.06

Nível sup. compl. c/ habilitação p/ exerci. da profissão

8 h

ENF

Enfermeiro

40

4.711.06

Nível sup. compl. c/ habilitação p/ exerci. da profissão

8 h

FON

Fonoaudiólogo

04

4.711.06

Nível sup. compl. c/ habilitação p/ exerci. da profissão

4 h

FIS

Fisioterapeuta

10

4.711,06

Nível sup. compl. c/ habilitação p/ exerci. da profissão

6 h

AEN

Auxiliar de Enfermagem

135

1.604,43

Nível médio e registro no COREN

8 h

FVS

Fiscal de Vigilância Sanitária

04

1.921,06

Nível superior completo na área de Ciências Biológicas

8 h

AVS

Agente de Vigilância Sanitária

10

1.764,17

Nível médio completo

8 h

TEN

Técnico em Enfermagem

20

2.753,28

Nível médio e registro no COREN

8 h

 

TSB

 

Técnico em Saúde Bucal

 

20

 

1.948,27

Nível médio, habilitação profissional e registro no conselho profissional.

8 h

TIO

Técnico em Imobilização Ortopédica

05

2.875,46

Nível médio, habilitação específica e registro no COREN

8 h

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 5 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL V – SAÚDE: MÉDIO E TÉCNICO

 

CONTINUAÇÃO

 

SIMBOLO

 

CARGOS

 

QUANT.

 

VENCIMENTO (R$)

 

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORARIA DIÁR0IA

ASL

Auxiliar de Laboratório

10

1.351,91

Nível médio, habilitação profissional e registro no respectivo conselho

8 h

TEL

Técnico em Laboratório

10

2.374,87

8 h

ASB

Auxiliar em Saúde Bucal

21

1.604,43

Nível médio e habilitação profissional e registro no Conselho Profissional

8 h

FTR

Faturista

03

3.236,92

Nível Médio

8 h

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 6– CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VI – NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO

 

SIMBOLO

 

CARGOS

 

QUANT.

 

VECIMENTO (R$)

 

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORARIA DIÁRIA

ENG

Engenheiro

06

5.581,92

Superior e registro no CREA/MS

6 h

ARQ

Arquiteto

03

5.581,54

6 h

CON

Contador

02

4.711,06

Superior e registro no CRC/MS

8 h

ADV

Advogado

05

6.297,37    

Superior e registro na OAB/MS

4 h

ADV

Advogado 8 h

10

12.594,75

Superior e registro na OAB/MS

8 h

FTB

Fiscal de Tributos

14

5.581.92

Superior completo

8 h

ASS

Assistente Social

23

4.711,06

 

 

Superior c/ registro no órgão de classe

6 h

PSI

Psicólogo

20

4.711,06

8 h

PED

Pedagogo

15

4.711,06

8 h

ARQ

Arquivista

01

4.711,06

8 h

BIO

Biólogo

01

5.477,18

Nível superior completo c/ habilitação para o exercício da profissão.

6 h

GEO

Geógrafo

01

5.477,18

6 h

EEL

Engenheiro Eletricista

02

5.477,18

6 h

FAM

Fiscal Ambiental

02

5.581,54

Nível Superior Completo

8 h

 

AAB

 

Analista Ambiental

 

03

 

4.356,04

Nível superior em Biologia, Ecologia, Engenharia Ambiental; Engenharia Agronômica; Engenharia Civil; Engenharia Florestal; Engenharia Sanitária e Ambiental, Geografia; conforme especificado no edital do concurso; CNH “A\B.

8 h

TST

Técnico em Segurança do Trabalho

04

2.374,86

Nível Médio e Curso Específico na Área de segurança do trabalho e CNH “A\B”

8 h

FOP

Fiscal de Obras e Postura

08

5.581,54

Nível Superior Completo

8 h

TAB

Técnico Ambiental

03

2.374,86

Nível Médio e Curso Técnico Profissionalizante em Química, Meio Ambiente, ou Controle Ambiental, Curso Básico de Informática, e CNH “A\B”

 

8 h

 

TABELA 7– QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

 

Nº

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

OBSERVAÇÕES

02

Fiscal Tributário e Obras I

02

1.739,86

 

04

Fiscal de Rendas I

04

1.739,86

 

05

Operador de Serviços Públicos III

01

1.351,91

 

06

Operador de Equipamento I

01

2.837,75

 

07

Operador de Equipamento Automotivo II

01

2.790,75

 

08

Operador de Equipamento Automotivo III

02

2.974,29

 

10

Agente de Controle Operacional

01

2.216,60

 

11

Biólogo

01

2.957,21

 

13

Operador de Equipamentos Automotivos

04

2.837,75

 

14

Atendente de Enfermagem

01

1.351,91

 

15

Educador de Creche

03

2.409,29

Nível médio em Magistério

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 8 – VENCIMENTOS DA CATEGORIA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TABELA “A” – SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – NAVIRAÍ-MS

PROFESSOR:  20 horas

 

PISO

2.287,48

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLASSE

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

NIVEL

Coefic.

1.00

1.10

1.15

1.20

1.25

1.30

1.35

1.40

1.45

1.50

1.55

1.60

I

1,00

2.287,48

2.516,23

2.630,60

2.744,98

2.859,36

2.973,73

3.088,10

3.202,48

3.316,85

3.431,23

3.545,59

3.659,07

II

1,30

2.973,72

3.271,09

3.419,77

3.568,47

3.717,16

3.865,83

4.014,51

4.163,20

4.311,89

4.460,58

4.609,26

4.757,96

III

1,35

3.092,86

3.402,15

3.556,79

3.711,43

3.866,08

4.020,71

4.175,36

4.330,00

4.484,64

4.639,30

4.793,94

4.948,58

IV

1,40

 3.202,48

3.522,73

3.682,84

3.842,97

4.003,10

4.163,22

4.323,34

4.483,47

4.643,59

4.803,72

4.963,84

5.123,96

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA “B” – SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – NAVIRAÍ-MS

PROFESSOR:  40 horas

 

PISO

4.574,96

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLASSE

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

NIVEL

Coefic.

1.00

1.10

1.15

1.20

1.25

1.30

1.35

1.40

1.45

1.50

1.55

1.60

I

1,00

4.574,96

5.032,44

5.261,19

5.489,94

5.718,69

5.947,44

6.176,18

6.404,93

6.633,67

6.862,43

7.091,18

7.319,92

II

1,30

5.947,44

6.542,18

6.839,55

7.136,92

7.434,30

7.731,67

8.029,04

8.326,41

8.623,78

8.921,16

9.218,53

9.515,90

III

1,35

6.176,18

6.793,80

7.102.61

7.411,42

7.720,23

8.029,04

8.337,85

8.646,66

8.955,47

9.264,28

9.573,08

9.881,89

IV

1,40

6.404,92

7.045,41

7.365,65

7.685,91

8.006,15

8.326,39

8.646,65

8.966,89

9.287,13

9.607,39

9.927,63

10.247,87

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 9 – PESSOAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

 

CARGOS

QUANTIDADE

VENCIMENTO (R$)

REQUISITOS

Assistente de Administração Escolar

66

2.281,98

 

 

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 110/11 de 15/12/2011.

Agente de Serviço Escolar

150

1.351,91

Cozinheiro Escolar

60

1.908,45

Marceneiro

01

2.340,23

Técnico de Manutenção

07

1.430,73

 

TABELA 10 – GRUPO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E DE SECRETARIA DAS ESCOLAS DA REME.

 

I-UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL E GEMED

ESCOLAS/TIPOLOGIA

GRATIFICAÇÃO

GRATIFICAÇÃO

GRATIFICAÇÃO

 

DIRETOR-FGD

COORDENADOR-FGC

SECRETÁRIO-FGS

A

2.792,50

1.396,22

1.396,22

B

2.234,08

1.116,99

1.116,99

C

1.957,60

977,98

977,98

D

1.675,50

837,70

837,70

GEMED

****************

1.528,01

*****************

 

 

II-UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REME

ESCOLAS/TIPOLOGIA

GRATIFICAÇÃO

GRATIFICAÇÃO

GRATIFICAÇÃO

 

DIRETOR-FGD

COORDENADOR-FGC

SECRETÁRIO-FGS

A

2.792,50

1.396,22

1.396,22

B

2.234,08

1.116,99

1.116,99

C

1.957,60

977,98

****

 

 

TABELA 11 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO

GRUPO OCUPACIONAL I – NÍVEL MÉDIO

AIS

Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal

 

16

 

1.549,88

Nível de Ensino Médio Completo

 

 

8 h

 

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