Lei Ordinária N.º 2544, 08 DE março DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a presente Lei:

Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, em nome do Município de Naviraí/MS, a baixa do patrimônio e a alienação dos seguintes bens móveis:

I – Veículo marca Fiat tipo Siena Fire, cor branca, Placas HTT 5754, ano e modelo 2011/2011, documentos Ok, patrimônio A029956 no estado em que se encontra, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). (SUCATA).

II - Veículo tipo furgão Fiat Doblo, adaptado para ambulância, ano 2009/2009, Placa HSH-5662, documentos Ok, patrimônio A027789, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

III - Veículo marca Fiat tipo Palio Weekend, cor prata, Placas HQH-6864, ano e modelo 2005/2006, documentos Ok, patrimônio A017367 no estado em que se encontram avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais).

IV - Veículo marca Ford, tipo camioneta Pampa modelo 1.8 GL, ano 1995, cor azul, a gasolina placas AFE-9380, documentos ok, patrimônio A001061, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

V - Veículo marca Fiat/Siena modelo Grand Siena Essence 1.6 flex capacidade para 05 passageiros, 04 cilindros, ano de fabricação e modelo 2014, cor branco banchisa, placas HTO-3687 documentos ok, patrimônio A042900, no estado em que se encontram avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VI - Veículo marca Chevrolet/Classic LS modelo sedan 04 portas 05 lugares flexpower, motor VHCE 1.0 inj. eletrônica MPFI potência 77 cv, ano/modelo 2011/2012, cor branco mahler, placas HSH- 5667 documentos ok, patrimônio A031052, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

VII - Veículo marca FIAT, modelo Pálio ELX 1.4 Flex, cor branca banchisa, ano/mod.  2007/2008, placas HQH-6865, patrimônio A020550, no estado em que se encontra avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). (veículo possui multa no valor de R$ 355,50) que deverá ser quitado pelo arrematante).

VIII - Veículo marca Fiat modelo Uno Mille 04 portas capacidade 05 passageiros, flex, cor branca banchisa ano/mod. 2008/2009, placas HSH-1296, documentos ok, patrimônio A025047, no estado em que se encontra avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

IX - Veículo marca Fiat ano/mod. 2010/2011 modelo Ducato Maxicargo 2.3, cor branco banchisa, movido a diesel, 04 cilindros, 05 marchas, 127 cavalos, adaptado para ambulância, placas HSH-5592, documentos ok, patrimônio A029413 no estado em que se encontram avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

X - Veículo tipo ambulância marca Peugeot Partner 1.6 flex, ano/mod. 2013, cor branco banchisa, pintura especial, placas HTO- 3679, documentos ok, patrimônio A038361, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

XI - Veículo marca Toyota Modelo Etios sedan, motor 1.5X, ano/modelo 2014, cor branca, motor flex placas n° NRL- 8F64, documentos ok, patrimônio A043177, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).

XII - Veículo utilitário marca Fiat Ducato/Ambulância, ano/mod. 2009/2010, placas HSH-5791, documentos ok, patrimônio A045857 no estado em que se encontra, avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

XIII - Caminhão tanque Mercedes Bens L-1113, ano 1983, placas HQH-0837, documento ok, patrimônio A001366, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). (Não acompanha tanque espargidor).

XIV - Caminhão Mercedes Bens 1718, ano/mod. 2011/2012, placas HTO-2321 documentos ok, patrimônio A031259, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

XV - Caminhão basculante Wolksvagem 24 250 CNC 6X2, ano 2007, placas HQH-6866, documentos ok, patrimônio A020554, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

XVI - Caminhão Basculante Mercedes Benz Modelo L-1113, Cor Azul, Ano e Modelo de Fabricação 1983, Motor 130 cavalos, placas HQH-0841, documentos ok, patrimônio A001364, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

XVII - Caminhonete marca Ford modelo F4000, cor cinza, placas HQH-1221, ano/ mod. 1990, documentos ok, patrimônio A000963, no estado em que se encontram, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

XVIII - Caminhonete marca Ford modelo F1000, cor prata, Placas HQY 9090, ano/ mod. 1990, patrimônio A001227, documentos ok, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais).

XIX - Caminhão basculante Mercedes benz 1618, ano/modelo 1990/1990, placa HQH-1211, patrimônio A001477 e caçamba/basculante capacidade 10/12 m3, patrimônio A008207, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).

XX - Caminhão Mercedes Benz truck modelo 2423 ano/mod. 2005 na cor branca motor n.º de 6 cilindros combustível a diesel com caçamba de 10m3/12 da marca Goydo, com placas HQH-6863 documentos ok, patrimônio A017782, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).

XXI - Conjunto semirreboque de caminhão/carreta, carroceria aberta ano/modelo 2007, cor branca, marca/modelo SR/Randon SR CA, cor branca, placas BAN-0F58 documentos ok, patrimônio A058468. Reboque de caminhão carreta, carroceria aberta ano/modelo 2007/2007, cor branca, marca/modelo SR/Randon SR CA, cor branca, placas BAN-0F59, patrimônio A058469 no estado em que se encontram avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

XXII - Semirreboque de caminhão/carreta, SR LBRERATO, SRCS 3E, ano/mod. 2010/2010, COR PRATA, PLACAS ASN-1707 /PR, COR PRATA documentos Ok, patrimônio A049773, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

XXIII - Micro-ônibus escolar cor amarela capacidade para 26 passageiros mais 1 auxiliar, ano de fabricação 2011, modelo 2012, marca Marcopolo/Volare V8L 4X4, potência 115CV. PLACA HTO-2337, documentos Ok, patrimônio A031292, no estado em que se encontra avaliado em R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).

XXIV - Ônibus, marca Volkswagen 15.190 EOD escolar HD ORE, capacidade 48, passageiros, 183 cv. cor amarelo FNDE, ano/mod. 2012, placas HTO-2371, documentos ok, patrimônio A031521, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

XXV – Micro-ônibus escolar rodoviário a diesel, 150CV de potência, 28 lugares com plataforma hidráulica para cadeirantes, cor branca, placas HSH-1215 documentos Ok, patrimônio A021768, no estado em que se encontra avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

XXVI – Micro-ônibus escolar, ano/mod. 2010, marca Marcopolo, modelo Volare, combustível diesel, cor amarela, Volare V8 Escolar Bus 7385 MM, placas HSH-5594, documentos Ok, patrimônio A029765, no estado em que se encontra avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

XXVII - Micro-ônibus escolar rodoviário, marca Marcopolo modelo volare W8 executivo ano/mod. 2013, capacidade para 29 passageiros, potência 165 CV. placas nº. HTO-3356 documentos ok, patrimônio A039092, no estado em que se encontra avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

XXVIII - Vam, marca Mercedes Benz tipo Sprinter, ano/mod. 2018/2019, cor branco, teto alto, 04 cilindros, 146CV de potência placas QAB 5797, patrimônio A046833, no estado em que se encontra avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

XXIX – Trator agrícola, cor vermelho marca Agrale 4200, no estado em que se encontra avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). (SUCATA).

XXX – Retroescavadeira modelo FB80, 2 Asp, 4x4 da Marca Fiatallis de Cor Laranja, Motor Diesel, Ano/mod. 1998, documentos Ok, patrimônio A001017, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais).

XXXI - Motoniveladora, marca New Holland lin/mod.0053. RG170 B, cor amarela, documentos ok, patrimônio A020979, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

XXXII – Tanque em fibra de vidro, capacidade para 2.000 litros, sobre chassi com 01 (um) eixo, patrimônio A017344, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Parágrafo único. A alienação dos imóveis será realizada por licitação pública  na modalidade leilão ou concorrência, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Art. 2º A alienação dos bens móveis de que trata essa Lei não poderá ser inferior aos valores indicados nos incisos do art. 1º.

Parágrafo único. Os bens móveis relacionados no artigo 1º foram previamente vistoriados e avaliados pela Comissão de Avaliação e Leilão de Bens Móveis permanentes e inservíveis, homologado pelo Decreto n.º 117 de 15 de setembro de 2023.

Art. 3º Fica igualmente inserida a previsão e autorização da alienação dos bens patrimoniais objetos desta Lei na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual) em execução.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos respectivos créditos orçamentários.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 08 de março de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

Ref. Projeto de Lei n.º 39/2023

Autor: Poder Executivo Municipal