Última Atualização em: 13 de março de 2024 09:55

Lei Ordinária N.º 2549, 11 DE março DE 2024

Documento de Origem Baixar
LEI2549.24 DENOMINAÇÃO GEMED
 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do nome do Espaço Pedagógico de Educação Básica da GEMED.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a presente Lei:

 

Art. 1º Fica denominado “Espaço Pedagógico de Educação Básica da    GEMED", para "Centro Municipal de Formação da Educação Básica – GEMED João Batista Venâncio”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Naviraí – MS, 11 de março de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ref. Projeto de Lei n.º 54/2023

Autor: Poder Legislativo Municipal