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Última Atualização em: 11 de abril de 2024 11:22
| Dispõe sobre a criação da Semana da Música Gospel, para ampliação do trabalho sociocultural junto as comunidades do município de Naviraí e região, e dá outras providências. | |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Cria-se a Semana da Música Gospel, a ser celebrada na primeira semana de abril de cada ano.
Art. 2º O evento Semana da Música Gospel, poderá ser realizado em templos religiosos, associações vinculadas ao segmento Evangélico e espaços culturais do município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 04 de abril de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
Ref. Projeto de Lei n.º 13/2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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