Lei Ordinária N.º 2570, 25 DE junho DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública Municipal para a associação "Projeto Camisa 10", fundada em 20 de junho de 2021, inscrita no CNPJ sob nº 46.638.266/0001-65, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, nas folhas de 01 a 04, à margem do Registro nº 459, Livro A.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 25 de junho de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

Ref. Projeto de Lei n.º 30/2024

Autor: Poder Legislativo Municipal