Última Atualização em: 10 de abril de 2025 15:08
Denomina o prédio do Centro de Especialidades Médicas como "Centro de Especialidades Médicas Durvalino Francisco Alves" e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado o prédio do Centro de Especialidades Médicas como "Centro de Especialidades Médicas Durvalino Francisco Alves".
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 02 de abril de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito Municipal de Naviraí
Ref. Projeto de Lei n.º 08/2025
Autor: Poder Legislativo Municipal