Lei Ordinária N.º 1949, 30 DE outubro DE 2015

aber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio visando o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 6.836,00 (seis mil oitocentos e trinta e seis reais) ao Rotary Clube de Naviraí, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ, sob o número 06.144.290/0001-23, com sede nesta cidade, para a realização do Projeto 4º Rally do Lixo, cujo objetivo é a limpeza das margens do Rio Amambai, plantio de árvores nativas para a recomposição da vegetação ciliar, abordagens educativas junto à comunidade lindeira e atividades recreativas, a ser realizado no dia 15 de novembro de 2015.

Art. 2º Para cumprimento ao que estabelece o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das dotações orçamentárias 04.04.18.541.0510.2.048-335043, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e 01.09.18.541.0506.2.048-335043, da Gerência de Meio de Meio Ambiente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 21 de outubro do ano 2015.

   LEANDRO PERES DE MATOS

                                                                                  Prefeito

Ref. Projeto de Lei nº 32/2015

Autor: Poder Executivo Municipal