Lei Ordinária N.º 2566, 03 DE junho DE 2024

FAZ SABER que a Câmara Municipal, Reunida Ordinariamente no dia 06 de maio de 2024, aprovou o Projeto de Lei nº 15, de 04 de março de 2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, e eu, Ederson Dutra, Presidente, com fulcro no Artigo 60, § 7º da Lei Orgânica do Município, Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Manacá, localizada no Portal Residence, para "Rua Eric Henrique Ricco Eneias".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, Estado de Mato Grosso do Sul, aos três dias do mês de junho do ano de 2024.

EDERSON DUTRA

Presidente