Lei Ordinária N.º 2198, 27 DE junho DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Social e Recreativa dos Bombeiros Militares de Naviraí, Grêmio XXIX de Agosto, inscrito no CNPJ sob nº 10.493.631/0001-43, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob o número 6 e 7, à margem do Registro nº 323 , Livro A, em 01 de março de 2018.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 27 de junho de 2019.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

Ref. Projeto de Lei nº 21/2019

Autor: Poder Legislativo Municipal