O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 30 do Decreto nº 040/2002 de 05 de maio de 2002,

R E S O L V E:

  Art. 1º Nomear a candidata aprovada no Concurso Público Municipal de que trata o Edital 01/2014 de 30 de maio de 2014, homologado através do Decreto nº 10/2015 de 20 de fevereiro de 2015, relacionada no quadro abaixo, para exerce o cargo de provimento efetivo, em vagas previstas na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores.

CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Art. 2º A posse da candidata dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da presente Portaria, de conformidade com o disposto no artigo 33 do Decreto nº 040/2002 de 05 de maio de 2002, e sub-itens 10.5 e 10.9 do item 10, do Edital nº 01/2014 de 30 de maio de 2014.

Art. 3º No ato da posse, a candidata deverá apresentar a documentação legal exigida para o exercício da respectiva categoria funcional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 2 de maio de 2017.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                                          -Prefeito Municipal-