Portaria N.º 440, 12 DE junho DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,

      R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Adolfo José Silvério, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Programas e Projetos da Gerência de Desenvolvimento Econômico, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 80% (oitenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 12 de junho do ano 2017.

Art. 2º O percentual de gratificação ora concedido, será reduzido conforme disposto na Portaria nº 18, de 6 de janeiro de 2017.  

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 12 de junho de 2017.

                                                       JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                          Prefeito Municipal