Última Atualização em: 29 de setembro de 2022 15:08
Nomeia Antonio Sedano Ribeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,
Art. 1º Nomear o servidor Antonio Sedano Ribeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Informática, Símbolo GER-3, lotado na Gerência de Administração, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 40% (quarenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, com efeito a partir de 30 (trinta) de junho de 2017.
Art. 2º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 25 de julho de 2017.