Portaria N.º 149, 28 DE fevereiro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea "a" da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 25/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Rosecler Bezerra dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Administração Hospitalar, Símbolo GER-3, lotando-a na Gerência de Saúde, vaga prevista na Lei Complementar nº 25/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 36% (trinta e seis por cento) de adicional, a título de gratificação sobre o valor do salário base do referido cargo, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448 de 21 de junho de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 28 de fevereiro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal