Portaria N.º 470, 27 DE junho DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, c/c art. 76 inciso I e art. 77 da Lei Complementar nº 110, de 15 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 170, de 23 de abril de 2015,

      R E S O L V E:

Art. 1º Conceder incentivo financeiro Profuncionário, no percentual de 10% (dez por cento), à servidora  Angela Maria da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cozinheiro Escolar, do grupo de apoio à educação básica, matrícula 6229-4, lotada na Gerência de Educação e Cultura.

Parágrafo único. O incentivo financeiro de que trata o caput deste artigo, será calculado sobre o vencimento base do Profissional de Apoio da Educação Básica em efetivo exercício nas Unidades Escolares e Órgão Central da Gerência Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 27 de junho de 2017.

 JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                                                                    -Prefeito Municipal-