Portaria N.º 85, 01 DE fevereiro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea "a" da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 25/2000 de 29 de dezembro de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Caroline Touro Beluque Eger, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Esportes e Lazer, Símbolo GER-2 - Grupo Ocupacional I, vaga prevista na Lei Complementar nº 25/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 100% (cem por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 01 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 01 de fevereiro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal