Última Atualização em: 25 de maio de 2022 13:35
Nomeia José Carlos Queiroz Sobrinho, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear José Carlos Queiroz Sobrinho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Equipe de Comunicação Visual, lotando-o no Gabinete, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29.12.2000, e alterações posteriores, concedendo 70% (oitenta por cento) de adicional sobre o vencimento base, com efeito a partir do dia 9 de novembro de 2016.
Art. 2º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme dispostos nas Portarias 297 de 17 de abril de 2015 e 630 de 11 de setembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 8 de novembro de 2016.