Portaria N.º 383, 25 DE maio DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear Valdeci Francisco do Couto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Educação Básica, Programas e Projetos, Símbolo GER-3, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 80% (oitenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 01 de maio do ano 2017.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 88 de 27 de janeiro de 2017, na parte que designa o servidor Valdeci Francisco Couto, para exercer a função gratificada de Diretor da EMEF Prof. Milton Dias Porto,classificado como Tipologia “C”, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Art. 3º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18, de 6 de janeiro de 2017.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 25 de maio de 2017.

        JOSÉ IZAURI DE MACEDO

 Prefeito Municipal