Decreto N°77/2025: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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27/03/2025 |
Decreto |
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Decreto N°75/2025: Dispõe sobre a instituição e a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Execução do Termo de Ajustamento de Conduta n° 59/2024 e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
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Decreto N°74/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
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Decreto N°73/2025: Altera o inciso II do art. 1º do Decreto n.º 27/2025, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
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73 |
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Decreto N°72/2025: Dispõe sobre a abertura da 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
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72 |
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Decreto N°71/2025: Dispõe sobre a abertura da 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
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Decreto N°70/2025: Estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
70 |
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Decreto N°69/2025: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
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Decreto N°68/2025: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Administração, visando a contratação temporária para os cargos de Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem e Assistente Social, e dá outras providências.
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20/03/2025 |
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Decreto N°59/2025: Dispõe sobre a fiscalização das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres no âmbito do Município, e dá outras providências.
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20/03/2025 |
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Decreto N°66/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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19/03/2025 |
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Decreto N°65/2025: Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal, encarregada de promover e coordenar a elaboração do PMPI, e dá outras providências.
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19/03/2025 |
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Decreto N°67/2025: Dispõe sobre a migração e conversão para a mudança de Sistema Computacional da Administração Municipal abrangendo os sistemas de execução orçamentária e financeira, tributário, gestão de pessoal, patrimônio e controle da Prefeitura Municipal de Naviraí, entre os dias 01/04 a 15/04, e dá outras providências.
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19/03/2025 |
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67 |
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Decreto N°64/2025: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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14/03/2025 |
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64 |
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Decreto N°62/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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13/03/2025 |
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Decreto N°61/2025: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para os cargos de Médico II, Odontólogo II e Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
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13/03/2025 |
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Decreto N°60/2025: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.
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13/03/2025 |
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Decreto N°58/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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10/03/2025 |
Decreto |
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2025 |
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Acesso
à Informação