INCENTIVO ASP

Emenda	Publicação	Tipo	Número	Ano
Portaria N°53/2018:	09/08/2018	Portaria	53	2018
Portaria N°52/2018:	09/08/2018	Portaria	52	2018
Portaria N°51/2018:	09/08/2018	Portaria	51	2018
Portaria N°50/2018:	09/08/2018	Portaria	50	2018
Portaria N°48/2018:	09/08/2018	Portaria	48	2018
Portaria N°47/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 66 de 11 de fevereiro de 2016.	09/08/2018	Portaria	47	2018
Portaria N°46/2018:	09/08/2018	Portaria	46	2018
Portaria N°45/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 363 de 22 de maio de 2015.	09/08/2018	Portaria	45	2018
Decreto N°103/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.	09/08/2018	Decreto	103	2017
Decreto N°94/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.	09/08/2018	Decreto	94	2017
Portaria N°63/2018:	09/08/2018	Portaria	63	2018
Lei Complementar N°193/2017: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 45/2003 e Lei Complementar nº 12/98, e dá outras providências	09/08/2018	Lei Complementar	193	2017
Lei Complementar N°192/2017: Altera a redação dos artigos 4º, 8º e 9º, da Lei Complementar nº 191/2017, de 11 de julho de 2017, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências.	09/08/2018	Lei Complementar	192	2017
Lei Ordinária N°2080/2017:	09/08/2018	Lei Ordinária	2080	2017
Lei Ordinária N°2078/2017: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde	09/08/2018	Lei Ordinária	2078	2017
Lei Ordinária N°2077/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência das quadras poli esportivas das unidades de ensino da rede municipal de educação	09/08/2018	Lei Ordinária	2077	2017
Lei Ordinária N°2073/2017: Denomina "Severino Odilon da Silva" a Rua Projetada H, do Bairro João de Barro.	09/08/2018	Lei Ordinária	2073	2017
Lei Ordinária N°2072/2017: Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.	09/08/2018	Lei Ordinária	2072	2017

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