Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de outubro de 2022 13:19

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Portaria N°817/2017: Concede licença gestante às servidoras nominadas abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°815/2017: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°813/2017: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°812/2017:
09/08/2018 Portaria
Portaria N°756/2017: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerido pelo servidor Heliton Geraldo Primo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°741/2017: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Sonia Maria Neves da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°655/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Rosineia Aparecida Teixeira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°654/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Maria Rita Cassiano, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Séries Iniciais, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°653/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Izilda Maria da Silva Cruz, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°652/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Laurita Nunes Viana, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°651/2017: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerido pelo servidor José de Souza Leite, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°650/2017: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Emilio Benitez Ramires, ocupante do cargo de provimento efetivo de Topógrafo, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°649/2017: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Neusa da Silva Aguiar, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°647/2017: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Vania Monteiro da Silva, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°646/2017: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerido pelo servidor Ciro Jose Toaldo, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2087/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2095/2017: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 3,0000 hectares, de propriedade de Durval Pires Souza, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2089/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
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